Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 29-Abr 06:22 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/22/20246463/17.8T8GMR.G1JOSÉ CRAVOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MONTANTE DA MULTA
VALOR DA ACÇÃO
02/22/20241730/21.9T8BCL.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
DOCUMENTO PARTICULAR
ATESTADO MÉDICO
02/22/20241113/23.6T8CHV-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDADISPENSA DE SIGILO
02/22/202475/14.5TBVFL.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
SUB-ROGAÇÃO
02/22/2024427/23.0T8EPS.G1EVA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
CLÁUSULA CONTRATUAL
02/22/20242509/22.6T8VCT.G1EVA ALMEIDAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
02/22/20242955/21.2T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MEDIDA CAUTELAR PROVISÓRIA
ATRIBUIÇÃO A TÍTULO GRATUITO
02/22/20241020/19.7T8PTL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESÁGUAS PÚBLICAS
PREOCUPAÇÃO
PRESUNÇÕES
02/20/202455/23.0PTBRG.G1PEDRO FREITAS PINTO CONDUÇÃO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
AGIR VOLUNTARIAMENTE
AGIR LIVREMENTE
02/20/202472/23.0GACBC.G1 ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
02/20/202486/21.4T9CHV-A.G1 ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO SIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
TESTEMUNHA
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
02/20/2024135/22.9PBVCT.G1PEDRO FREITAS PINTOPERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
02/20/2024271/22.1GCVNF.G1BRÁULIO MARTINSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
CRIME DE COACÇÃO
VIOLÊNCIA
CORTE DE FORNECIMENTO DE LUZ E ÁGUA
02/20/2024339/23.7PBBRG.G1ARMANDO AZEVEDOPERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE
02/20/2024399/21.5GCVNF.G2 ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE
02/20/2024546/21.7GAVNF.G1BRÁULIO MARTINSPERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
02/20/2024746/22.2T9PTL.G1JÚLIO PINTOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/20241420/11.0T3AVR-BT.G1 ANTÓNIO TEIXEIRA PERDÃO DE PENA
RECURSO
EFEITO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CORRUPÇÃO
02/20/20241512/22.0PBBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINS INIMPUTABILIDADE
PERIGOSIDADE
MEDIDA DE SEGURANÇA
INTERNAMENTO
SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO
02/15/20241478/22.7T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRECONVENÇÃO
NULIDADE DA PARTILHA.
HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL
02/15/20241627/19.2T8VRL-C.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
OFENSA DE CASO JULGADO
02/15/20242224/17.2T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA ANULADA
DECISÃO DEFINITIVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
02/15/20243757/21.1T8GMR.G1 SANDRA MELOEXPROPRIAÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
PRESUNÇÃO DO REGISTO
DIREITO DE REVERSÃO
ABUSO DE DIREITO
02/15/20243870/20.2T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINCIDENTES DA INSTÂNCIA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/15/20244097/22.4T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
02/15/20244774/21.7T8GMR.B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO À PROVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
02/15/20246563/21.0T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
02/15/202412555/22.0T8SNT-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA PERICIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ARTIGO 411º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
02/15/20244491/21.8T8BRG.G1ANTERO VEIGADIREITO LABORAL ANGOLANO
CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
ABUSO DE DIREITO
BOA-FÉ
02/15/20242420/23.3T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOCUMENTOS
NULIDADE
02/15/2024422/21.9T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSONULIDADES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÃO DE RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
02/15/2024323/04.0GAALJ-C.G3FRANCISCO SOUSA PEREIRAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
02/15/20242248/22T8VCT.G1JOSÉ FLORESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/15/20244296/22.9T8VCT-A.G1JORGE SANTOSDEPOIMENTO DE PARTE
INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DO DEPOIMENTO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
02/15/20241502/22.3T8VCT-A.G1JOSÉ FLORESACÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARTIGO 931º DO CPC
02/15/2024309/13.3TBVLN-P.G1MARIA JOÃO MATOSINSOLVÊNCIA
RATEIO
HOMOLOGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/15/2024342/23.7T8VNF-C.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINSOLVÊNCIA
ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR
CONVOCAÇÃO
02/15/2024548/22.6T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
ACLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO
02/15/2024694/19.3T8VCT.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOCIEDADE
ACÇÃO CONTRA OS SÓCIOS
02/15/20242371/21.6T8GMR-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
ABERTURA OFICIOSA
LEGITIMIDADE ACTIVA
02/15/20242409/21.7T8VCT-C.G1MARIA JOÃO MATOSDOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
02/15/20242725/22.0T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASIMPUGNAÇÃO PAULIANA
INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
SIMULAÇÃO
CONCEITO DE INTERESSADO
02/15/20242816/23.0T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
CULPA DO DEVEDOR PESSOA SINGULAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA DE PESSOA COLECTIVA
02/15/20242881/18.2T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPER
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
02/15/20246874/16.6T8VNF-F.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASRECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE
CASO ESTABILIZADO
CASO JULGADO FORMAL
02/15/202411062/20.4T8PRT.G1ROSÁLIA CUNHAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
VALOR RECUPERADO
02/15/2024123/15.1T8CBT.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEDECISÃO SURPRESA
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
REQUISITOS
02/08/202440/22.9T8BCL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDADECLARAÇÃO DE PARTE
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
02/08/2024567/07.2TJVNF.2.G1JOAQUIM BOAVIDAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OBJETO DA CONDENAÇÃO
CASO JULGADO
02/08/2024596/22.6T8VNF.G2PAULO REISSEGURO DE VIDA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE
02/08/2024702/21.8T8BGC-A.G1ANA CRISTINA DUARTEARTICULADO SUPERVENIENTE
CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
02/08/20241424/22.8T8GMR.-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADE INVENTÁRIO
BENS DOADOS
COLAÇÃO
02/08/20241655/23.3T8VRL-C.G1PAULO REISREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
02/08/20241865/20.5T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CAPACIDADE DE GANHO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
02/08/20242806/23.3T8VCT.G1JOSÉ CRAVOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
02/08/20244231/20.0T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
02/08/202447892/23.1YIPRT.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
02/06/20243/19.1GBALJ.G1FÁTIMA FURTADOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE OUTRA PENA DE PRISÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO (ART. 125.º N.º1
AL. C) DO CP)
02/06/202490/23.8PBGMR.G1BRÁULIO MARTINSPERDÃO DE PENA
MULTA
CONSTITUCIONALIDADE
02/06/2024555/15.5GAEPS-B.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DE PENA
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
02/06/2024647/21.1PCBRG.G1ISILDA PINHO DOLO
ELEMENTO INTELECTUAL
AGIR DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE
02/06/2024771/17.5PBGMR-J.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DE PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
LIMITE MÍNIMO DA PENA
02/01/20247403/18.2T8VNF.9.G1MARIA LEONOR BARROSOFAT
INDEMNIZAÇÕES POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
JUROS DE MORA
02/01/20242871/21.8T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
02/01/20242133/21.0T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAHORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
RECUSA
02/01/20241029/20.8T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORAGRAVAMENTO DE INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO
02/01/2024976/21.4T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOIPATH
FACTOR DE BONIFICAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA JUNTA MÉDICA
INQUÉRITO PROFISSIONAL E ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO
02/01/2024573/17.9T8CHV-C.G1CONCEIÇÃO BUCHOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO POR OUTREM
REGRAS A SEGUIR PELO EXEQUENTE
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO
02/01/2024830/22.2T8VRL-A.G1SANDRA MELONULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MULTA
TERCEIRO
02/01/20241134/22.6T8FAF-A.G1PAULA RIBASEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
02/01/20241468/22.0T8BGC-A.G1JORGE SANTOSTÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
02/01/20241762/22.0T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ALEGAÇÕES DE RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
02/01/20242020/22.5T8VNF-A.G1JORGE SANTOSINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
LEI N.º 117/2019
DE 13/09
ADITAMENTO AO ROL
02/01/20242090/20.0T8BCL-B.G1CONCEIÇÃO BUCHOPARTILHA DOS BENS DO CASAL
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PROVA DOCUMENTAL
LEI N.º 117/2019
02/01/20242451/23.3T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESCRÉDITO DOCUMENTÁRIO
RECUSA DE PAGAMENTO
CARTA DE CRÉDITO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
QUESTÃO NOVA
02/01/20242462/22.6T8GMR.G1PAULA RIBASLEGITIMIDADE PROCESSUAL
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CLÁUSULA PENAL
02/01/20242983/22.0T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REMISSÃO PARA DOCUMENTOS
02/01/20243209/21.0T8BRG.G1JORGE SANTOSDECLARAÇÕES DE PARTE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
QUESTÃO NOVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/01/20243928/18.8T8VCT-D.G1MARGARIDA PINTO GOMESINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DE BENS
MEIOS COMUNS
BENFEITORIAS
PROVA PERICIAL
02/01/20244375/21.0T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
AMBIGUIDADE
ININTELIGIBILIDADE
SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
02/01/20245556/18.9T8VNF.G1MARGARIDA PINTO GOMESINVENTÁRIO JUDICIAL
PARTILHA DE BENS COMUNS
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
02/01/2024556/22.7T8PRG-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDIREITO À PROVA
ALTERAÇÃO DA FORMA PROCESSUAL
JULGADOS DE PAZ
02/01/2024413/20.1T8PTL-B.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
02/01/20241082/21.7T8VRL.G1LÍGIA VENADEANIMAL PERIGOSO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
02/01/20241148/04.8TCGMR-A.G2FERNANDO BARROSO CABANELASCONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/01/20241519/11.3TBBRG.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTENULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE SENTENÇA/DESPACHO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECURSO
02/01/20241665/14.1T8BRG-M.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTESENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
USUCAPIÃO
02/01/20241989/23.7T8GMR-B.G1ROSÁLIA CUNHAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
HONORÁRIOS
APOIO JUDICIÁRIO
02/01/20242898/14.6TBBRG-W.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA
ADMINISTRADOR CESSANTE
CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
02/01/20243611/20.4T8VCT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
02/01/20245468/19.9T8VNF-AV.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/01/20245542/19.1T8VNF.G1MARIA JOÃO MATOSCUSTAS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
02/01/20246036/23.6T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA
02/01/20246360/20.0T8VNF-C.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CÁLCULO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
02/01/20246728/15.3T8VNF-A.G2FERNANDO BARROSO CABANELASTÍTULO EXECUTIVO
QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/01/202423200/22.8YIPRT.G1 MARIA GORETE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/01/20241615/17.3T8BGC-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESARRESTO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MASSA INSOLVENTE
01/25/20246111/20.9T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
01/25/20241/21.5T8CHV-D.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEMULTAS PROCESSUAIS
PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
01/25/202453/22.0T8GMR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESARRENDAMENTO
OBRAS

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