Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 28-Mai 06:43 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/17/20241768/21.6T8STR.E1.S1FERREIRA LOPESSUB-ROGAÇÃO LEGAL
TERCEIRO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ABUSO DO DIREITO
04/17/20241157/22.5T8BRR.L1-A.S1JÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/17/2024195/19.0T8STC.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
04/17/202426736/20.1T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
04/17/202411510/21.6T8LRS-A.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
04/17/2024179/19.8T8GRD.C1.S1-AJÚLIO GOMESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE
04/12/20246517/19.6T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
04/12/202434/14.8T8PNF-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
04/12/2024186/17.5T8HRT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMITENTE
COMISSÁRIO
MÉDICO
04/12/202417592/19.3T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOASSÉDIO MORAL
CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
PODER DE DIREÇÃO
04/12/2024823/20.4T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROCESSO EQUITATIVO
04/12/202418474/21.4T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
04/12/20243487/22.7T8VIS.C1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/12/20241354/22.3T8LRA.C1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
04/12/20241666/22.6T8VRL.G1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
04/12/202413358/20.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
04/12/20241408/20.0T8CSC.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISÃO DE INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO MATERIAL
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
04/12/20242875/20.8T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRATICANTE DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO
PRÉMIO
04/12/20243109/22.6T8CSC-B.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODIRETIVA COMUNITÁRIA
DEVERES DE CONDUTA
REGRAS DE CONDUTA
ÉTICA
CONFIDENCIALIDADE
04/12/2024835/15.0T8LRA.C4.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
04/12/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S2JÚLIO GOMESRECLAMAÇÃO
REFORMA
DEMORAS ABUSIVAS
04/12/202417600/21.8T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESVALOR DA CAUSA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/11/20248/09.0PEBGC-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
INDEFERIMENTO
04/11/2024637/20.1PBFAR-A.S1AGOSTINHO TORRESREVISÃO DE SENTENÇA
NOVAS PROVAS
04/11/2024522/21.0GBVVD.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO
DUPLA CONFORME
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/20242226/22.7JAPRT.P1.S1AGOSTINHO TORRESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA
04/11/2024210/20.4GCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/11/2024850/21.4PAMTJ.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL
04/11/2024320/19.0JABRG.G2.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
04/11/20242/23.9GBTMR.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ARMA DE FOGO
04/11/2024199/22.5JACBR.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
04/11/2024213/23.7PFLSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/11/20241105/18.7T9PNF.P1-A.S1LEONOR FURTADOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PERDA DE INSTRUMENTOS
PRODUTOS E VANTAGENS
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
04/10/2024987/21.0T8GRD.C1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/10/20241060/22.9T8VNG.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
04/10/202410897/18.2T8SNT-A.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
04/10/2024200/22.2T8MCN.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
CADUCIDADE
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
04/10/20242551/18.1T8VCT.3.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
OFENSA DE CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20246036/23.6T8VNF.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20244490/15.9T8BRG-G.G1.S1LEONEL SERÔDIOTESTAMENTO
ANULABILIDADE
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
LIMITES DA CONDENAÇÃO
04/10/2024363/11.2TJVNF-O.G1.S1RICARDO COSTAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/10/20241162/22.1T8AVR-A.P1.S1RICARDO COSTAHABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO FINAL
04/10/2024882/23.8T8STS-C.P1-A.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VALOR DA CAUSA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/20242476/10.9TJCBR-AE.C1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/2024870/22.1YLPRT-A.E1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/20242154/16.5T8BRR-H.L1-A.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/202417289/18.1T8PRT.P2.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/10/2024551/19.3T8AVR.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
04/10/202495500/21.7YIPRT.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
04/10/20242861/23.6T8BRG.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESAÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
04/10/202411126/21.7T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/10/2024404/14.1T8BJA.E1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
04/10/20243176/19.0T8GMR.G2.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
DEFEITO DA OBRA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
04/10/20241784/21.8T8LOU-A.P1.S1JORGE ARCANJOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
SENTENÇA
DECISÃO CONDENATÓRIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
LEGITIMIDADE ATIVA
04/10/20248086/23.3T8LSB.L1.S1JORGE ARCANJOAÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATO DE ADESÃO
04/10/20241061/19.4T8LRA.C1.S1JORGE LEALACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO
04/10/20241126/19.2T8VIS.C1.S1JORGE LEALPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
CONHECIMENTO OFICIOSO
04/10/20242398/06.8TBPDL-A.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
REGIME APLICÁVEL
04/10/202411288/16.5T8PRT-A.P2.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUTADO
04/10/20247249/17.5T8LSB.L1-A.S2NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/10/20241610/19.8T8VNG.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBJETO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
04/10/20242948/19.0BEPRT.G2.S1NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
04/10/2024349/21.9T8CNF.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROBALDIOS
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
04/10/202413/24.7YRPRT.S1NELSON BORGES CARNEIROARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS
RECURSO DE REVISTA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
OBJETO DO RECURSO
04/10/20242816/20.2T8BRG.G2.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORREFORMA DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
04/10/2024371/23.0YLPRT.L1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORREVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
OBJETO DO PROCESSO
04/04/20245223/19.6T6STB.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO
04/04/2024891/21.1T8LRA.C1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
04/04/202418679/21.8T8SNT-A.L1.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PRESUNÇÃO LEGAL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
04/04/20244224/21.9T8MTS.P1.S1AFONSO HENRIQUECOMPRA E VENDA COMERCIAL
NULIDADE DO CONTRATO
OBJETO NEGOCIAL
VIOLAÇÃO DE LEI
NORMA IMPERATIVA
04/04/20242049/22.3T8FNC.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSOBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
EMBARCAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONCEITO INDETERMINADO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
04/04/20245149/20.0T8STB.E1.S1CATARINA SERRAREVISTA EXCECIONAL
OBJETO DO RECURSO
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO
04/04/2024214/21.0BELSB.C1.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DUPLA CONFORME
04/04/202415392/17.4T8LSB.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAPROMESSA PÚBLICA
NEGÓCIO UNILATERAL
PROPOSTA DE CONTRATO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
PRESTAÇÃO
04/04/20242151/22.1T8PRT-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZADUPLA CONFORME
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SEGMENTO DECISÓRIO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/04/20242079/19.2T8VRL.G1.S2FÁTIMA GOMESSEGURADORA
CONTRATO DE SEGURO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS PATRIMONIAIS
IMPOSTO
04/04/20244048/20.0T8LRS.L1.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
CULPA IN CONTRAHENDO
04/04/2024670/20.3T8CTB.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
04/04/2024894/20.3T8BGC.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA
04/04/2024805/21.9T8PVZ-A.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
EXPROPRIAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CADUCIDADE
RENOVAÇÃO
04/04/20243065/16.0T8BRG.G1.S1FERREIRA LOPESSEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE ADESÃO
04/04/2024862/22.0T8PTM-A.E1-A.S1FERREIRA LOPESCOMPETÊNCIA INTERNA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL DO TRABALHO
04/04/20242054/21.7T8BRG.G1.S2ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
04/04/202416989/22.6T8PRT-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPODERES DO TRIBUNAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONHECIMENTO OFICIOSO
MATÉRIA DE DIREITO
OBJETO DO PROCESSO
04/04/2024401/22.3T8SEI-A.C1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
04/04/2024906/20.0T8EVR.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
04/04/2024567/21.0TXLSB-F.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
TAXA DE JUSTIÇA
04/03/20241739/22.5S5LSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
04/03/2024104/14.2JBLSB-E.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
04/03/20244691/13.4TDLSB.L3.S1PEDRO BRANQUINHO DIASPROCESSO PENAL
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO DE RECURSO
04/03/2024877/21.6PCLSB.L1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECUSA DE JUÍZ
PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO
04/01/20241246/23.9PTLSB-B.S1ANTÓNIO LATAS (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
04/01/20242051/13.6JAPRT-H.S1VASQUES OSÓRIO (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
INDEFERIMENTO
03/26/202430657/23.8T8LSB-A.S1ANA BARATA BRITO (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/21/2024526/17.7T9PFR.P1.S1-AVASQUES OSÓRIORECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
03/21/20241253/14.2TACBR.C3.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TEMPESTIVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/21/2024648/22.2PHAMD.L1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
03/21/202467/21.8JELSB.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
03/21/202428/14.3NJLSB.L1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PENAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPEDIMENTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REJEIÇÃO
03/21/2024231/20.7GBABF.E1-A.S1VASQUES OSÓRIORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO

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