Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto
Seg 14-Out 06:09 PM
 11/06/2023 | AP | A reacção dos poderes públicos à situação covid-19 em Portugal |
| 11/06/2023 | AP | A transparência nas comissões parlamentares de inquérito |
| 11/06/2023 | AP | Ação de nulidade de negócio jurídico |
| 11/06/2023 | AP | Deveres de proteção e eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas |
| 11/06/2023 | AP | Dobbs, state health officer of the mississippi department of health et al. v. Jackon Women's health organization et al. |
| 11/06/2023 | AP | Histoire constitutionnelle et theorie constitutionnelle |
| 11/06/2023 | AP | O modelo do ensino do direito segundo os estatutos na universidade de Coimbra de 1772 |
| 11/06/2023 | MO | Sociedades comerciais |
| 11/06/2023 | MO | Estudos do Instituto de Direito do Consumo |
| 11/06/2023 | MO | Direito da responsabilidade civil |
| 11/03/2023 | AP | Breve ensaio sobre os direitos humanos |
| 11/03/2023 | AP | Estado fiscal e estado regulador |
| 11/03/2023 | AP | O vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores |
| 11/03/2023 | AP | Sobre a parametrização temporal dos "salários intercalares" |
| 11/03/2023 | MO | A arte saiu à rua |
| 07/20/2023 | AP | A falsa natureza de imposto ambiental da ECOTAXA |
| 07/20/2023 | AP | A progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus |
| 07/20/2023 | AP | A proibição de recurso à terceirização de serviços e o despedimento-para-terceirizar |
| 07/20/2023 | AP | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico |
| 07/20/2023 | AP | Apontamento sobre a justiça arbitral |
| 07/20/2023 | AP | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental |
| 07/20/2023 | AP | As palavras que nunca te diria |
| 07/20/2023 | AP | De alguns fundamentos das Constituições cidadãs |
| 07/20/2023 | AP | Do dever de prestar informação, com qualidade, no prospecto de aumento de capital |
| 07/20/2023 | AP | O Ministério Público no século XIX e António Cândido, o último Procurador-Geral da Coroa e Fazenda (1898-1910) |
| 07/20/2023 | AP | Proposta de criação de novo regime das infrações antieconómicas e contra a saúde pública |
| 07/20/2023 | MO | O recurso da decisão que aplica medida de coacção |
| 07/19/2023 | AP | A propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco |
| 07/19/2023 | AP | A propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco |
| 06/16/2023 | AP | Direito dos seguros e direito da responsabilidade |
| 06/16/2023 | AP | Resolução bancária e possibilidade de transposição de directivas por etapas em direito da União Europeia |
| 06/16/2023 | AP | Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais |
| 06/06/2023 | AP | A desistência do autor e o destino da reconvenção |
| 06/06/2023 | AP | A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz |
| 06/06/2023 | AP | Principio do acusatório e processo contraordenacional |
| 06/06/2023 | AP | "Agenda do trabalho digno" |
| 06/02/2023 | MO | Estudos em homenagem à professora doutora Maria Helena Brito |
| 05/25/2023 | MO | Lei do cibercrime |
| 05/24/2023 | AP | Acidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) |
| 05/24/2023 | AP | Da inconstitucionalidade da cassação da carta de condução com base na perda de pontos após comunicação de despacho de arquivamento de inquérito ou encerramento de fase instrutória do processo penal que se encontrava suspenso provisoriamente com injunção de não conduzir |
| 05/24/2023 | AP | Defesa do ambiente (construção em área protegida, fracionamento de prédio rústico) |
| 05/24/2023 | AP | Notas sobre o regime instituído pela Diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção e repressão de infrações penais |
| 05/24/2023 | AP | O artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças |
| 05/24/2023 | AP | O exercício metodonomológico |
| 05/24/2023 | AP | O stress ocupacional em profissionais forenses |
| 05/24/2023 | AP | Os institutos do aumento e da redução do capital social na sociedade anónima |
| 05/24/2023 | AP | O(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador |
| 05/24/2023 | AP | Queixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular sem sentido amplo por força de redução dos factos objeto do processo |
| 05/24/2023 | AP | Renovação de deliberações sociais e deliberação de amortização de acções |
| 05/24/2023 | AP | Vítimas de criminalidade económico-financeira e direito à obtenção de indemnização |
| 05/24/2023 | MO | Direito internacional privado |
| 05/24/2023 | MO | A impugnação da sentença arbitral |
| 05/24/2023 | MO | A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no código penal português |
| 05/24/2023 | MO | O processo de recuperação de ativos |
| 05/24/2023 | MO | Direito constitucional europeu |
| 04/03/2023 | MO | O concurso de responsabilidade civil |
| 03/29/2023 | MO | O contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias |
| 03/29/2023 | MO | Alojamento local e propriedade horizontal |
| 01/25/2023 | MO | Comentário conimbricense do código penal |
| 01/23/2023 | AP | Acessoriedade da cláusula penal e pena independente |
| 01/23/2023 | AP | Alteração das circunstâncias e dever de renegociação |
| 01/23/2023 | AP | Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários |
| 01/23/2023 | MO | Comentário judiciário do código de processo penal |
| 01/23/2023 | MO | Comentário judiciário do código de processo penal |
| 01/23/2023 | MO | A Responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade comercial |
| 01/17/2023 | MO | Código civil |
| 01/13/2023 | MO | Código civil |
| 01/12/2023 | MO | Código civil |
| 01/11/2023 | MO | Direito penal |
| 01/11/2023 | MO | Prof. Doutor Augusto Silva Dias |
| 01/10/2023 | MO | Da lei do desejo ao desejo pela lei |
| 01/10/2023 | MO | O processo penal como instrumento de política criminal |
| 01/10/2023 | MO | A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa |
| 01/10/2023 | MO | Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita |
| 01/10/2023 | MO | Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão |
| 01/10/2023 | MO | O Regime de proteção dos denunciantes (Whistleblowers) |
| 01/09/2023 | MO | Código de processo penal |
| 01/09/2023 | MO | Manual de processo civil |
| 01/09/2023 | MO | Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal |
| 01/09/2023 | MO | O agente infiltrado |
| 01/06/2023 | MO | Direito processual civil |
| 01/06/2023 | MO | Manual teórico-prático de compliance |
| 01/05/2023 | MO | Comportamento lícito alternativo e concurso de riscos |
| 01/05/2023 | MO | O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade e competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos |
| 01/05/2023 | MO | Da associação criminosa à criminalidade organizada |
| 01/05/2023 | MO | O whistleblowing em Portugal |
| 01/05/2023 | MO | Da admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal |
| 01/04/2023 | AP | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 |
| 01/04/2023 | AP | A contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias |
| 01/04/2023 | AP | Alegações de recurso |
| 01/04/2023 | AP | Considerações práticas sobre o arresto preventivo |
| 01/04/2023 | MO | Corpo e prova em processo penal |
| 01/04/2023 | AP | Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral |
| 01/04/2023 | AP | Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas |
| 01/04/2023 | AP | España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida |
| 01/04/2023 | AP | Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil |
| 01/04/2023 | AP | Sobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva |
| 01/04/2023 | MO | Em torno do direito penal do inimigo |
| 01/04/2023 | MO | A fundamentação da sentença no sistema penal português |
| 01/04/2023 | MO | Direito penal da concorrência |