PP.175.RMP
Analítico de Periódico
SOEIRO, Renata
A intervenção hierárquica do Ministério Público : da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito / Renata Soeiro
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.175 (julho-setembro 2023), p.105-145
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INQUÉRITO CRIMINAL
I- Introdução. II. Delimitação do problema. 1- Breve descrição da autonomia e da hierarquia do Ministério Público. 2- Poderes e comandos hierárquicos. O conceito de ordem. 3- Casos de intervenção hierárquica expressamente previstos na lei. III- A intervenção hierárquica. 1- Intervenção hierárquica oficiosa de direção. A doutrina dos pareceres e diretivas. 2- Caráter processual da intervenção e desvios de competência no inquérito. 3- Admissibilidade de intervenção hierárquica à luz dos princípios. 4- Admissibilidade de intervenção hierárquica no direito positivo. 5- Da (in)admissibilidade. 6- Apontamento sobre a intervenção hierárquica provocada. 7- A amplitude da coordenação. 8- Balanço final. Reflexões sobre o direito a constituir. IV- Conclusão.