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ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Direito da responsabilidade civil / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2023.- 618 p. ; 23 cm ISBN 9789899136335 (Broch.) : oferta DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Coordenadas gerais do instituto. Sua delimitação CAPÍTULO I COORDENADAS GERAIS 1. O sentido de justiça da regra casum sentit dominus e a protecção da liberdade de acção 2. Os títulos de imputação de danos. Culpa, risco e sacrifício 3. Modalidades de responsabilidade civil. A “terceira via” 4. Concurso da responsabilidade delitual com a responsabilidade contratual CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL 5. Desenvolvimentos gerais 6. O problema dos punitive damages 6.2. A jurisprudência americana, em especial, sobre a indústria automóvel e tabaqueira 6.3. O caso “Dieselgate” 6.4. Os grupos de casos. Danos não patrimoniais causados pela violação de direitos de personalidade e lucro ilícito obtido de forma premeditada 6.5. Enriquecimento ilícito e danos de massas. Os interesses difusos 6.6. A intervenção do enriquecimento sem causa e os seus limites 6.7. A perturbação das categorias constitutivas da ordem constitucional jurídico-económica. O Direito Penal Secundário, em especial, o Direito Penal Económico. O Direito de Mera Ordenação Social 7. A cláusula penal CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 8. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por danos causados no exercício de funções administrativas PARTE I EVOLUÇÃO HISTÓRICA 9. Considerações gerais CAPÍTULO I DIREITO ROMANO 10. Observações introdutórias. A responsabilidade civil antes da Lex Aquilia 11. A Lex Aquilia. A tutela da propriedade (escravos e bens materiais) 12. Lesão de pessoas (iniuria) 13. A responsabilidade civil depois da Lex Aquilia. O contributo de Justiniano CAPÍTULO II DIREITO INTERMÉDIO 14. Elementos preambulares 15. A Alta Idade Média 16. Glosadores e Comentadores 17. O Humanismo Jurídico 18. O Jusracionalismo. Linhas gerais de orientação CAPÍTULO III O MOVIMENTO CODIFICADOR JUSRACIONALISTA 19. Notas introdutórias 20. O Código Civil francês e a responsabilité du fait des choses. A evolução judicial CAPÍTULO IV A EVOLUÇÃO CONTEMPORÂNEA 21. As codificações novecentistas 22. O Código Civil alemão e o sistema das três “pequenas” cláusulas gerais. O desenvolvimento jurisprudencial do Direito da Responsabilidade Civil 23. O Código Civil italiano e a «ingiustizia» do dano 24. Traços fundamentais do sistema de responsabilidade do Código português de 1966 PARTE II A responsabilidade delitual. Pressupostos CAPÍTULO I O FACTO VOLUNTÁRIO 25. Actos e omissões CAPÍTULO II ILICITUDE 26. Noções gerais 27. A protecção da liberdade de acção 28. A ilicitude entre o desvalor do resultado e da conduta 29. Comportamento contrário à ordem de conduta 30. O ilícito doloso. Elementos constitutivos. O erro excludente do dolo 31. O ilícito negligente. O dever objectivo de cuidado 32. O preenchimento do dever objectivo de cuidado pelos deveres no tráfego 33. As fontes do dever objectivo de cuidado 34. As diferentes acepções do conceito de “cuidado” 35. A inserção sistemática do dever objectivo de cuidado 36. O resultado ilícito 37. Ilicitude por violação de direitos subjectivos e outras situações jurídicas activas 38. Direitos de personalidade. Relações com os direitos fundamentais 39. Direito à vida. A protecção da existência pré-natal 40. O problema das wrongful actions 41. Saúde e integridade física 42. Direito à identidade pessoal 43. Direito ao desenvolvimento da personalidade 44. Direito ao bom nome e à reputação 45. Direitos à palavra e à imagem 46. Direito à reserva de intimidade da vida privada e familiar 47. Inviolabilidade do domicílio e da correspondência 48. A protecção de dados pessoais 49. Direitos familiares e sucessórios 50. Direitos reais e demais direitos sobre coisas corpóreas 51. Direitos de propriedade intelectual 52. Responsabilidade de terceiros por violação de direitos de crédito 53. Ilicitude por violação de normas de protecção 54. A responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações 55. A relevância delitual do abuso de direito 56. A causalidade constitutiva de responsabilidade. Distinção face à causalidade que delimita a responsabilidade 57. Critérios de imputação objectiva do resultado à conduta 58. A teoria da equivalência das condições 59. A teoria da última condição ou da causa próxima 60. A teoria da condição eficiente 61. A teoria da causalidade adequada 62. A teoria do escopo da norma violada 63. A doutrina da criação ou incremento do risco 64. Orientação perfilhada sobre o nexo causal 65. Resultados da investigação. A função reitora do princípio da criação ou incremento do perigo. Secção única — As causas de justificação 66. Considerações preambulares 67. Exercício de um direito e cumprimento de um dever 68. A tutela privada de direitos 69. Acção directa 70. Legítima defesa 71. Estado de necessidade 72. Consentimento CAPÍTULO III A CULPA 73. Observações introdutórias 74. Imputabilidade 75. Os critérios de averiguação da culpa 76. A bitola objectiva do bonus pater familias. O problema das características do agente não dependentes da vontade e os momentos subjectivos de apreciação da culpa 77. A concretização do padrão do bonus pater familias. A avaliação da culpa segundo o método dos grupos de tráfego 78. A titularidade de capacidades especiais Secção única — Causas de exclusão da culpa 79. Erro desculpável 80. Medo invencível 81. Inexigibilidade 82. Prova da culpa. Presunções 83. A pretensa relevância negativa da causa virtual. O comportamento lícito alternativo CAPÍTULO IV O DANO 84. Conceito e distinções 85. Dano real e dano de cálculo 86. Danos patrimoniais e não patrimoniais 87. Danos patrimoniais primários e secundários 88. Danos presentes e futuros 89. Danos directos e indirectos 90. Dano da perda de chance 91. Danos não patrimoniais, em especial 92. Os novos danos contra as pessoas CAPÍTULO V O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO E O DANO 93. Noções gerais 94. A formulação legal 95. Os critérios de delimitação dos danos indemnizáveis PARTE III A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA 96. A razão de ser da responsabilidade pelo risco 97. Características gerais do sistema de imputações pelo risco 98. A simplificação dos pressupostos da responsabilidade 99. A responsabilidade do comitente 100. Danos causados por animais 101. Danos causados por veículos de circulação terrestre 102. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia e gás. Limites máximos 103. A responsabilidade do produtor. Alguns casos emblemáticos 104. Responsabilidade pelo sacrifício PARTE IV A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR 105. Noções introdutórias. Formas de indemnização 106. A reconstituição natural. Variantes 107. A substituição do “velho pelo novo” 108. O afastamento da reconstituição natural 109. A indemnização pecuniária. A teoria da diferença 110. Limites e desvios à teoria da diferença, em especial, o dano da privação do uso 111. A indemnização sob a forma de renda 112. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado 113. Culpa do lesado 114. Titularidade do direito à indemnização. O problema dos danos reflexos 115. Prescrição da obrigação de indemnização PARTE V A LEI REGULADORA DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS 116. Considerações gerais 117. O Direito da União Europeia 118. O Direito interno PARTE VI AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 119. O primado da função ressarcitória 120. O carácter subordinado da função punitiva e preventiva BIBLIOGRAFIA |