PP.175.RMP
Analítico de Periódico
MOREIRA, Teresa Coelho, GONÇALVES, Marco Carvalho
Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspectos materiais e processuais / Teresa Coelho Moreira, Marco Carvalho Gonçalves
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.175 (julho-setembro 2023), p.181-205
DIREITO DO TRABALHO, PRESUNÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PLATAFORMA DIGITAL
I- O trabalho através de plataformas digitais. II- Artigo 12.º-A: presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital. III- Conclusões.