PP.4043.RLJ
Analítico de Periódico
SANTOS, Filipe Cassiano dos
A competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário : os negócios de transmissão de acções-participações sociais, a (distinta) transmissão dos títulos-acções e a função do registo / Filipe Cassiano dos Santos
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4043 (nov. - dez. 2023), p.108-150
Anotação ao Acórdão: 1356/20.4T8BRG.G1, datado de 23-03-2023, do Tribunal da Relação de Guimarães
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL DE COMÉRCIO - Competência, DIREITO DAS SOCIEDADES, DIREITOS DOS SÓCIOS, DIREITOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL