PP.4043.RLJ
Analítico de Periódico
PINTO, Paulo Mota
Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor / Paulo Mota Pinto
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4043 (nov. - dez. 2023), p.78-107
DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, DEVEDOR, DOLO
1- Delimitação do tema. 2- Convenções ou cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade contratual. 3- Condições de validade: posições defendidas. 4- Elementos literal e histórico. 5- Elemento sistemático. 6- Argumento comparatístico. 7- Elemento teleológico. 8- Limites à validade e à invocação de cláusulas de exclusão ou limitação da responsabilidade contratual. 9- Relevância do dolo do devedor para a validade das cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade. 10- Relevância da culpa grave do devedor para a validade das cláusulas de [exclusão] e de limitação de responsabilidade. 11- Relevância de outras circunstâncias para o controlo das cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade, à luz das exigências da boa fé.