PP.175.RMP
Analítico de Periódico
CARMO, Rui do
As crianças vítimas de violência doméstica / Rui do Carmo
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.175 (julho-setembro 2023), p.35-66
DIREITO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS VÍTIMA DIREITOS DA CRIANÇA
I- Alguns dados caracterizadores da realidade que vivemos. II- As alterações legislativas de 2021. III- Exigências que não têm suporte na descrição da conduta típica. IV- Os bens jurídicos protegidos pela norma penal. V- Nota brevíssima sobre as declarações para memória futura. VI- As intervenções dirigidas à situação sociofamiliar das crianças. 1- A promoção dos direitos e proteção das crianças. 2- A decisão sobre o exercício das responsabilidades parentais. VII- A concordância prática entre as decisões criminais e as que envolvem a situação sociofamiliar das crianças.