DPA.219
Monografia
3027
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar Gouveia.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 527 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Contém: direito objectivo, direito substantivo, direito processual, direito portugês
ISBN 978-989-40-1560-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Capítulo I — A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal
Capítulo II — O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito
Capítulo III — A evolução do Direito Internacional Penal
II - DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO
Capítulo IV — As fontes do Direito Internacional Penal
Capítulo V — Interpretação, integração e aplicação do Direito Internacional Penal
III - DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO
Capítulo VI — Os crimes internacionais
Capítulo VII — As penas aplicáveis
IV - DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL
Capítulo VIII — Os princípios processuais
Capítulo IX — Os sujeitos processuais
Capítulo X — As fases processuais
V - PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Capítulo XI — A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português
Capítulo XII — A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa