CDB.18/A
Monografia
3050
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho e legislação complementar / organização Maria do Rosário Palma Ramalho, [e] Isabel Vieira Borges.- 12ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2023.- 943 p. ; 23 cm
Esta 12.ª edição foi actualizada às mais recentes alterações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, a Declaração de Retificação dessa lei, de 29 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de Julho, que regulamentou a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, e alterou vários diplomas, incluindo o regime do Decreto Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.
ISBN 978-972-629-905-9 (Broch.) : compra
CÓDIGO DO TRABALHO
| CÓDIGO DO TRABALHO
| REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
| PROTECÇÃO SOCIAL NA PARENTALIDADE
| PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO
| REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
| PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS
| FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
| FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
| CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS
| CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
| ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, ARBITRAGEM NECESSÁRIA E ARBITRAGEM DE SERVIÇOS MÍNIMOS
| REQUISIÇÃO CIVIL
| CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DE NAVIO QUE ARVORA A BANDEIRA PORTUGUESA
| TRABALHO PORTUÁRIO
| CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
| CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
| TRABALHO NO DOMICÍLIO
| CONTRATO DE FORMAÇÃO
| CONTRATO DE ESTÁGIO
| EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO
| RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO
| CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
| MODELO DE FORMULÁRIO PARA A ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
| CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL