DUI.216
Monografia
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CAPELO, Maria José
A sentença entre a autoridade e a prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José Capelo.- 1ª ed - reimp. 2019.- Coimbra : Almedina, 2015.- 423 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-7920-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CASO JULGADO, JUIZ CIVIL, DECISÃO JUDICIAL, VALOR PROBATÓRIO, SENTENÇA PENAL, SENTENÇA ESTRANGEIRA
INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS
PARTE I
A FORÇA DE CASO JULGADO E O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL
CAPÍTULO - O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DO CASO JULGADO DA PROVA
1. O caso julgado como meio de prova
2. Perspectiva crítica da autoridade de caso julgado como presunção legal
3. A” ficção de verdade” de Savigny: a origem da teoria material do caso julgado
CAPÍTULO II - FUNÇÕES DO CASO JULGADO COMO INSTITUTO PROCESSUAL
1. Obstáculo à apreciação do mérito
2. A vinculação prejudicial
2.1. A autoridade positiva do caso julgado no ordenamento francês e o âmbito objectivo de indiscutibilidade
3. Casos julgados contraditórios e o recurso de revisão
CAPÍTULO III - AQUISIÇÃO DE FORÇA DE CASO JULGADO
1. A imputação ex lege dc força de caso julgado
2. Simplificação processual e força de caso julgado
3. A relevância específica do trânsito em julgado
3.1. A polissemia da expressão “caso julgado formal”
CAPÍTULO IV - VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL
1. A decisão judicial como documento autêntico
1.1. Distinção entre força probatória e “eficácia vinculativa” da decisão
2. A eficácia probatória da motivação da decisão
2.1. O aproveitamento da decisão estrangeira como meio de prova
2.1.1. O nº 2 do artigo 1094º do Código Processo Civil [nº 2 do artigo 978º do Novo Código de Processo Civil]. Apreciação crítica do valor da decisão estrangeira como meio de prova
CAPÍTULO V - A VINCULAÇÃO DO JUIZ CIVIL A UMA SENTENÇA PENAL: FENÓMENO DE CASO JULGADOR
1. As relações entre os processos penal e civil
1.1. Referência ao nosso modelo processual perante uma situação de responsabilidade penal e civil
2. A “autoridade positiva do criminal sobre o civil”
3. A influência da decisão penal no processo civil italiano
4. A prejudicialidade penal na doutrina espanhola
5. O campo de actuação da prejudicialidade penal à luz do artigo 97º do Código Processo Civil [artigo 92º do Novo Código de Processo Civil]
5.1. Enquadramento probatório dos artigos 674ºA e 674º-B do Código Processo Civil [artigos 623º e 624º do Novo Código de Processo Civil]. Interrogações em tomo do regime. PARTE II
A DECISÃO JUDICIAL INTEGRANTE DE UMA PREVISÃO NORMATIVA: RELEVÂNCIA E AUTONOMIA DA FIGURA DE CASO JULGADO
CAPÍTULO I - OS EFEITOS LATERAIS DA DECISÃO
1. A identificação do papel da decisão como mero elemento da hipótese
1.1. A emergência doutrinal da figura alemã “Tatbestandswirkung”
1.2. Os efeitos laterais da decisão na esfera de terceiros: em busca da autonomização da figura de caso julgado
1.2.1. Os terceiros e a tutela perante os efeitos laterais da decisão: notas críticas
CAPÍTULO II – A DECISÃO ESTRANGEIRA COMO PRESSUPOSTO FACTUAL DE UMA NORMA VERSUS RECONHECIMENTO
1. O “effet de fait” das decisões estrangeiras
2. A eficácia da sentença como “facto jurídico” perante a figura do reconhecimento
2.1. A relevância da interpretação da lez causae
PARTE III
A FIGURA DO CASO JULGADO SECUNDUM EVENTUM LITIS - VERDADEIRA AUTORIDADE DE CASO JULGADO? CAPÍTULO I - AS RELAÇÕES PLURAIS CIVIS E O CASO JULGADO SECUNDUM EVENTUM LITIS
1. As (nossas) coordenadas substantivas: os artigos 522º, 531º, 538º, nº 2, e 635º do Código Civil
1.1. Aplicabilidade do regime das obrigações indivisíveis com pluralidade de credores a pretensões reivindicatórias de carácter concorrente
CAPÍTULO II - AS FRONTEIRAS SUBJECTIVAS DO CASO JULGADO
1. O critério da identidade jurídica e as formas de legitimidade nas relações plurais
1.1. A falta de identidade jurídica das partes nas hipóteses de legitimidade extraordinária
1.2. A legitimidade directa do devedor ou credor solidário
2. A inoponibilidade do caso julgado na substituição processual “não autêntica”
CAPÍTULO III - O CONHECIMENTO DO CASO JULGADO E A INDISPONIBILIDADE DOS SEUS LIMITES SUBJECTIVOS
1. Os pressupostos da apreciação oficiosa do caso julgado
1.1. A responsabilidade das partes e os limites do conhecimento funcional da existência do caso julgado
1.2. A proibição da extensão voluntária do âmbito subjectivo do caso julgado
CAPÍTULO IV- A FIGURA SUI GENERIS DO APROVEITAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO POR TERCEIRO
1. O regime da invocação de decisão favorável por terceiro devedor
2. Extensão ex voluntate da legitimidade executiva na contitularidade
SÍNTESE CONCLUSIVA
BIBLIOGRAFIA