PP.175.RMP
Analítico de Periódico
LEITE, André Lamas
Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual : em louvor da Relação do Porto / André Lamas Leite
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.175 (julho-setembro 2023), p.67-104
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXTINÇÃO, MEDIDAS DE COAÇÃO
1- Delimitação do problema. II- A aplicação de um regime especial em termos de duração das medidas de coacção processual em sede de violência doméstica. III- A aplicabilidade do regime geral às medidas coactivas no crime de violência doméstica. IV- Conclusão.