DOP.77
Monografia
3042
VILARINHO, Catarina
Procuradoria europeia : análise crítica / Catarina Vilarinho.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 153 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-1362-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCURADORIA EUROPEIA, COMPETÊNCIA MATERIAL, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, TERRORISMO, TRÁFICO HUMANO, TRÁFICO DE DROGAS, EXPANSÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1- A PROCURADORIA EUROPEIA
1.1. Do Projeto à sua Concretização
1.2. Funcionamento
1.3. Competência Material
CAPÍTULO II - CRIMINALIDADE GRAVE COM DIMENSÃO TRANSFRONTEIRIÇA A OPERAR NA UE
2.1. Terrorismo
2.2. Tráfico Humano
2.3. Tráfico de Drogas
CAPÍTULO III - ALARGAMENTO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA PROCURADORIA EUROPEIA
3.1. Combate à Criminalidade Grave com Dimensão Transfronteiriça
3.2. A (melhor) Concretização de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA CITADA