Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 4-Mai 12:06 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/04/2024Jan.-Mar.2022APA responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico
01/04/2024Jan.-Mar.2022APDanos anormais e especiais, em pandemia
01/04/2024Jan.-Mar.2022APO comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato
01/03/2024AMO enigma da interpretação administrativa
01/03/2024AMSobre o controlo da validade pretérita de normas jurídico-públicas
01/03/2024AMPara o estudo da figura da ratificação dos atos administrativos
01/03/2024AMControlo jurisdicional de validade dos actos políticos simples
01/03/2024AMDa aquisição de participações sociais por comunidades intermunicipais
01/03/2024AMRegime jurídico da administração pública electrónica (tópicos)
01/03/2024AMA subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamentos ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientes integrados no domínio público
01/03/2024AMAlgumas considerações sobre a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
01/03/2024Jan.-Mar.2022APDimensões internacionais e europeias do contencioso tributário
01/03/2024Jan.-Mar.2022APA dupla valoração normativa dos atos tributários
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO Ministério Público e a "privatização fiscal"
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO estatuto dos profissionais da área da cultura
12/28/2023AMNótula introdutória ao Direito Constitucional do Ciberespaço
12/20/2023AMConstitutional law in the age of proportionality (mas não na América)
12/20/2023AMOs mecanismos processuais do julgamento em formação alargada e da consulta prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo
12/20/2023AMA necessidade de reescrever o direito administrativo
12/20/2023AMInvestigação e inovação jurídicas responsáveis
12/20/2023AMUne réforme du conseil d'état de belgique en boucle
12/20/2023AMÂmbito e limites da arbitragem entre privados nos setores regulados
12/20/2023AMA responsabilidade civil do Estado legislador por ação
12/20/2023AMA(s) reforma(s) do estado e a(s) estratégia(s) de descentralização administrativa
12/20/2023AMA apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos
12/20/2023AMAlguns aspectos do regime da relação de emprego público
12/19/2023AMRiscos, diálogo e direito constitucional
12/19/2023AMConstituição, Estado de direito e corrupção
12/19/2023AMIdentidade e coerência da Constituição Portuguesa de 1976
12/19/2023AMA comunidade de direitos fundamentais em língua portuguesa
12/19/2023AM"Separação" ou "divisão" de poderes?
12/19/2023AMJurisdição constitucional e justificação pública
12/19/2023AMDesacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
12/19/2023AMDireitos humanos e direitos fundamentais
12/19/2023AMThe law in the european union
12/19/2023AMLiberdade religiosa
12/19/2023AMDireito constitucional comparado
12/19/2023AMArticulação do problema de reserva de competência legislativa parlamentar
12/19/2023AMA restatement of the theory of fundamental rights
12/15/20232023MOLimites dos direitos fundamentais
12/15/20232023MOEstudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I
12/15/2023AMReflexões sobre a garantia da constituição
12/15/2023AMA democracia portuguesa em tempos de pandemia
12/15/2023AMElementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde
12/13/20232021MOEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
12/04/20232018MODireito Disciplinar Público
11/28/20232023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
11/28/20232023MOManual de IRC das entidades não lucrativas
11/28/2023Jan.-Mar.2023APUma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal
11/28/2023Jan.-Mar.2023APÓnus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário
11/28/2023Jan.-Mar.2023APNotas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso
11/28/2023Jan.-Mar.2023APA (in)admissibilidade da burla tributária por omissão
11/23/2023Mai.-Ago.2020APA Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
11/23/2023Jun. 2020APEntre a desobediência e a propagação de doença
11/22/2023Jul.-Dez.2006APDeclarações liberatórias
11/20/2023Jan.-Dez.1971APO defensor e as declarações do arguido em instrução preparatória
11/20/20231998APExpo 98
11/16/20232022MOA justiça administrativa em Portugal
11/14/20231998APResíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
11/13/20231998APNovos rumos do direito comunitário da água
11/13/20231998APÂmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental
11/13/20231998APMedidas preventivas de planos urbanísticos de indemnização
11/13/20231998APIncumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias
11/13/20231998APProblemas actuais do direito do urbanismo em Portugal
11/13/20231998APA protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização
11/13/20231998APPresente e futuro da AIA em Portugal
11/13/20231998APOrdem de demolição
11/08/2023Out/Inv.2017APO balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial
11/08/2023[2019]AMA gestação de substituição por si só
11/08/2023AMTributações autónomas (TA), a recente litigância
11/08/2023Jul.-Ago. 2023APEstado fiscal e estado regulador
11/06/2023Mar.-Abr.2004APO princípio pro actione no procedimento administrativo
11/06/2023Jul.-Set. 2023APO regime de prescrição das taxas das autarquias locais
11/06/2023Jul.-Set. 2023APBrecha digital en administraciones locales de menor población
11/06/2023Jul.-Set. 2023APReforma tributária e autonomia local no Brasil
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
11/06/2023Jul.-Set.2023APAs crianças vítimas de violência doméstica
11/06/2023Jul.-Set.2023APViolência doméstica e extinção de medidas de coação processual
11/06/2023Jul.-Set.2023APA intervenção hierárquica do Ministério Público
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos
11/06/2023Jul.-Set.2023APPresunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
11/06/2023Jul.-Set.2023APInvestigação criminal e a inteligência artificial: magia digital ou uma miragem?
11/06/2023Jul.-Set.2023APTributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários
11/06/2023Jul.-Set.2023APSuspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação
11/02/2023Jul.-Ago. 2023APSobre a parametrização temporal dos "salários intercalares"
11/02/2023Dezembro 2022APAs consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois
11/02/2023Jul.-Set. 2023APAs subvenções no direito local
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APBreve ensaio sobre os direitos humanos
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APDefinição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APO vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APO Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de zenão
10/31/2023Dezembro 2022APViolação e morte a pedido
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APA qualidade resiste
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APLei e cultura
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Jul.-Set. 2023APLei de bases do clima e novos desafios locais

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