PP003
Analítico de Periódico
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ARAGÃO, Maria Alexandra
Presente e futuro da AIA em Portugal : notas sobre uma reforma anunciada / Maria Alexandra Aragão, José Eduardo Figueiredo Dias, Maria Ana Barradas
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.1n.2 (1998), p.89-110
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
I. Introdução. II. A revisão do quadro Legal da AIA. III. Questões fundamentais e propostas de revisão. 1. Uma nova concepção do procedimento de AIA. 2. A definição do âmbito da AIA. 3. Um novo esquema procedimental. 4. A consulta pública. 5. Força jurídica da decisão de AIA. 6. Fiscalização e sanções.