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Monografia
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SERRÃO, Tiago, e outro
A justiça administrativa em Portugal : diagnóstico presente e perspetivas futuras / Tiago Serrão, Marco Caldeira.- Lisboa : AAFDL Editora, 2022.- 375p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-803-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Introdução. Por uma verdadeira urgência pré-contratual / Adolfo Mesquita Nunes. Assessoria e Gabinetes de Apoio nos Tribunais e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: mais um passo para a mudança / Ana Celeste Carvalho. Os desafios da jurisdição administrativa: a necessidade de independência dos tribunais administrativos e de um processo judicial justo e efetivo / Ana F. Neves. Simplificação de sentenças e isenção de custas na cessação voluntária e antecipada da causa / António Mendes Oliveira. 2002/2022: vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal / Carla Amado Gomes. Justiça Administrativa Portuguesa: momento presente e futuro (?) – Problemas, Desafios e soluções (?) / Carlos Carvalho. A urgência na justiça administrativa (ou a justiça administrativa nas urgências) / Cláudio Monteiro. Portugal cansa / Dora Lucas Neto. A Justiça Administrativa, o olhar de um advogado: da desilusão do presente à esperança no futuro / Henrique Rodrigues da Silva. ADR, a fuga aos Tribunais Administrativos do Estado e a (obrigatória) publicação das sentenças arbitrais e (dos acordos resultantes de transação, mediação e conciliação) / Isabel Celeste M. Fonseca. Execução da Reforma do Contencioso Administrativo: alterar leis ou alterar práticas? / João Tiago Silveira. Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal / Jorge Alves Correia. Benfeitorias legislativas úteis para o funcionamento da justiça administrativa / José Duarte Coimbra. O papel do jurista e o (in)evitável retorno ao artigo 128.º do CPTA / Juliana Ferraz Coutinho. Algumas sugestões para a revisão da legislação do contencioso administrativo / Marco Caldeira. Breves considerações sobre a justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida. A justiça administrativa: um balanço e um esboço de soluções / Pedro Melo. Congestionamento e morosidade da justiça administrativa: mais investimento, precisa-se / Sofia David. A reforma e a contra-reforma da justiça cautelar / Teresa de Melo Ribeiro. Analisar o presente e projetar o futuro da justiça administrativa / Tiago Serrão.