PP003
Analítico de Periódico
P71_39
P71_39
CALDEIRA, João Damião
Uma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal / João Damião Caldeira
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.39(Jan.-Mar.2023), p.3-14
Estante nº 27
PROVA, DÉFICE INSTRUTÓRIO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCESSO DE REVERSÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACTO ADMINISTRATIVO
I. Introdução. II. O art. 24.º da Lei Geral Tributária. III. A alegação e prova da gerência ou administração. IV. O momento da realização da prova, o inquisitório e o défice instrutório. V. Conclusão.