PP019
Analítico de Periódico
P83_175
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CARMO, Rui do
As crianças vítimas de violência doméstica / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.175 (Jul.-Set.2023), p. 35-66
Estante nº 27
CRIANÇAS, VÍTIMAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROTECÇÃO À CRIANÇA
Sumário: I. Alguns dados caracterizadores da realidade que vivemos. II. As alterações legislativas de 2021. III. Exigências que não têm suporte na descrição da conduta típica. IV. Os bens jurídicos protegidos pela norma penal. V. Nota brevíssima sobre as declarações sobre as declarações para memória futura. VI. As intervenções dirigidas à situação sociofamiliar das crianças. 1. A promoção dos direitos e proteção das crianças. 2. A decisão sobre o exercício das responsabilidades parentais. VII. A concordância prática entre as decisões criminais e as que envolvem a situação sociofamiliar das crianças.