PP019
Analítico de Periódico
P83_175
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SOEIRO, Renata
A intervenção hierárquica do Ministério Público : da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito / Renata Soeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.175 (Jul.-Set.2023), p. 105-145
Estante nº 27
AUTONOMIA, HIERARQUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADMISSIBILIDADE DE ORDENS
Sumário: I. Introdução. II Delimitação do problema. 1. Breve descrição da autonomia e da hierarquia do Ministério Público. 2. Poderes e comandos hierárquicos. O conceito de ordem. 3. Casos de intervenção hierárquica expressamente previstos na lei. III. A intervenção Hierárquica. 1. Intervenção hierárquica oficiosa de direção. A doutrina dos pareceres e diretivas. 2. Caráter processual da intervenção e desvios de competência no inquérito. 3. Admissibilidade de intervenção hierárquica à luz dos princípios. 4. Admissibilidade de intervenção hierárquica no direito positivo. 5. Da (in)admissibilidade. 6. Apontamento sobre a intervenção hierárquica provocada. 7. A amplitude da coordenação. 8. Balanço final. Reflexões sobre o direito a constituir. IV. Conclusão.