PP003
Analítico de Periódico
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GOMES, Joana Polónia
Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário : em especial, na invocação da ilegitimidade do executado / Joana Polónia-Gomes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.39(Jan.-Mar.2023), p.15-26
Estante nº 27
ÓNUS DE ALEGAÇÃO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
0. Introito. 1. Brevíssimo enquadramento da ilegitimidade da pessoa citada para o processo de execução fiscal enquanto fundamento da oposição à execução fiscal. 2. Da teoria da subtanciação ao ónus de alegação dos factos essenciais nucleares. 3. para uma adequada narração dos factos essenciais. 4. Em síntese.