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RIBEIRO, João Sérgio Dimensões internacionais e europeias do contencioso tributário / João Sérgio Ribeiro Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.35 (Jan.-Mar.2022), p.3-14 Estante nº 27 DUPLA TRIBUTAÇÃO, PRÉ-CONTENCIOSO Introdução. I. Pré-contencioso. A. Instrumentos de cooperação administrativa e auxílio na cobrança, nos planos internacional e europeu. B. Procedimentos amigáveis. II. Contencioso. |