PP003
Analítico de Periódico
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CASTRO, Paulo Canelas de
Novos rumos do direito comunitário da água : a caminho de uma revolução (tranquila?) : primeiras reflexões sobre a proposta de directiva que estabeleceu um quadro para a acção da comunidade no domínio da política da água / Paulo Canelas de Castro
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.1 n.1(1998), p.11-36
Estante n.º 27
DIREITO COMUNITÁRIO, AGUA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO DO AMBIENTE
O direito da água vigente enferma de deficiências que justificam a formulação da proposta de "Directiva que estabelece um quadro para a acção da Comunidade no domínio da política da água". Da análise preliminar da disciplina avulta a ambição das suas finalidades que configuram uma revolução nos comportamentos dos actores sociais relevantes no relacionamento com o bem ambiental água. A disciplina proposta encerra inegavelmente importantes méritos, que se procura identificar. Também são analisadas as dúvidas ou críticas que o novo instrumento normativo suscita. Consideram-se igualmente algumas das consequências que o regime, a ser adoptado, não deixará de importar para o ordenamento jurídico português.