Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P81_4


MONTE, Mário Ferreira
As consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois : novas vias? / Mário Ferreira Monte
De Legibus, Lisboa, n.4 (Dezembro 2022), p.109-126
Estante nº 27


CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS

$A 1. Palavras introdutórias. 2. O paradigma jurídico-penal português a partir do CP de 1982. 3. As consequências jurídicas no atual Código Penal. 4. Novas vias nas consequências jurídicas. 5. Conclusão.