PP003
Analítico de Periódico
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COSTA, Suzana Fernandes da, e outro
O estatuto dos profissionais da área da cultura : divergências face ao regime dos trabalhadores independentes / Suzana Fernandes da Costa, Cláudio Cardoso
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.35 (Jan.-Mar.2022), p.29-37
Estante nº 27
ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA, TRABALHADORES INDEPENDENTES
1. Introdução. 2. Algumas notas sobre o regime dos trabalhadores independentes. 3. Entidade beneficiária vs entidade contratante. 4. Os deveres das entidades beneficiárias. 5. Os artistas e os micro direitos dos trabalhadores independentes. 6. Conclusões.