Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_175


MOREIRA, Teresa Coelho, e outro
Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital : alguns aspetos materiais e processuais / Teresa Coelho Moreira, Marco Carvalho Gonçalves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.175 (Jul.-Set.2023), p. 181-205
Estante nº 27


PRESUNÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PLATAFORMA DIGITAL

Sumário: I. O trabalho através de plataformas digitais. II. Artigo 12.º-A: presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital. III. Conclusões.