PP003
Analítico de Periódico
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MAIA, Liliana Mota
A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão / Liliana Mota Maia
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.39(Jan.-Mar.2023), p.33-41
Estante nº 27
BURLA TRIBUTÁRIA, OMISSÃO
Sumário: 1. Introdução. 2. A (in)admissibilidade jurídico-penal da burla comum por omissão. 3. A (in)admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. 4. Conclusões.