PP003
Analítico de Periódico
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SÈVES, António Lorena de
A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização / António Lorena de Sèves
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.1n.2 (1998), p.51-87
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOTEAMENTO URBANO, DIREITOS DE TERCEIROS
Introdução. 1. Conceito, estrutura e função das operações de loteamento urbano. 2. As relações jurídicas administrativas multipolares nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. A determinação dos terceiros. 3. A determinação da protecção jurídica de terceiros nas operações de loteamento urbano e de obras de urbanização. 4. Conclusões.