Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/12/2018071/17TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
04/12/201806/18COSTA REISCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/22/2018063/17MARIA DO CÉU NEVESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/22/2018050/17HENRIQUE ARAÚJO
03/22/2018051/17OLIVEIRA MENDES
03/22/2018068/17SÃO PEDRORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
03/22/2018056/17ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/15/2018062/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/15/2018059/17RIBEIRO CARDOSOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/15/2018049/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO.
03/15/2018036/17ANA PAULA PORTELA
02/08/2018066/17MOREIRA CAMILOCONTRA-ORDENAÇÃO
02/08/2018046/17ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/01/2018016/17FERNANDA ISABEL PEREIRAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
02/01/2018018/17TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
02/01/2018044/17JOSÉ RAINHOCAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
01/25/2018053/17MARIA BENEDITA URBANOACIDENTE DE TRABALHO.
01/25/2018047/17MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
01/11/2018030/17MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
01/11/2018060/17OLINDO GERALDES
01/11/2018045/17TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
01/11/2018027/17GABRIEL CATARINOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
12/20/2017028/17PINTO DE ALMEIDAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
12/07/2017021/17LIMA GONÇALVES
12/07/201707/17LIMA GONÇALVESCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
12/07/2017038/17SÃO PEDROCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/30/2017011/17TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
11/30/2017029/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO.
11/30/2017019/17OLINDO GERALDES
11/30/2017032/17MARIA DA GRAÇA TRIGO

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