Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 21-Nov 04:15 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/28/2014121/14.2YREVRFERNANDO RIBEIRO CARDOSOLIQUIDAÇÃO DA PENA
TRIBUNAL COMPETENTE
10/28/20143/14.8GCODM.P1MARIA LEONOR ESTEVESRECORRIBILIDADE
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
10/28/201446/14.1TXEVRMARIA LEONOR ESTEVESADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
RECORRIBILIDADE
LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
10/28/2014459/11.0TAABT.E1ANTÓNIO JOÃO LATASPENA DE SUBSTITUIÇÃO
FINS DA PENA
10/28/20141157/10.8PBFAR.E1ANTÓNIO JOÃO LATASALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
10/28/2014115/14.8YREVRJOÃO GOMES DE SOUSAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DUPLA INCRIMINAÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
RESIDÊNCIA
10/21/20142/10.9TAFTR-B.E1JOÃO AMAROIMPEDIMENTO
RECUSA DE JUÍZ
10/21/201414/09.5GBRMZ.E1SÉRGIO CORVACHO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
COMUNICAÇÃO
10/21/201468/13.0GTSTR.E1SÉRGIO CORVACHOEXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
TESTEMUNHA DE JEOVÁ
DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
10/21/2014121/12.7GAMCQ-A.E1JOÃO AMARO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
REJEIÇÃO
10/21/2014388/13.3GBODM-A.E1MARIA FERNANDA PALMASUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PODERES DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
10/21/2014121/10.1PCSTB-A.E1CARLOS JORGE BERGUETEREVOGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
10/21/2014128/14.0PBSTB.E1ANTÓNIO JOÃO LATASESCOLHA DA PENA
PENA DE MULTA
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
10/21/20141036/12.4GCFAR.E1CARLOS JORGE BERGUETEIRREGULARIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
ACUSAÇÃO
10/21/201429/13.9GDCTX.E1JOÃO GOMES DE SOUSAEXAME
AVALIAÇÃO
PROVA NECESSÁRIA
10/21/2014167/11.2TACUB.E1JOÃO GOMES DE SOUSAABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
PROVA
10/21/201440/11-4GTPTG.E2JOÃO GOMES DE SOUSADECLARAÇÕES DO ARGUIDO
CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL
10/14/2014717/13.0PBFAR.E1ANA BARATA BRITOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
10/14/2014722/06.2TAOLH.E1ANA BARATA BRITO
FRAUDE FISCAL
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
10/14/2014346/11.2 GBTVR-A.E1MARIA ISABEL DUARTEADVOGADO
JUSTO IMPEDIMENTO
10/14/201424/12.5GBCCH.E1ANA BARATA BRITOINDEMNIZAÇÃO CIVIL
SUBSÍDIO DE DOENÇA
10/14/20141926/10.9TASTB.E1JOÃO GOMES DE SOUSADEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
NULIDADE
IRREGULARIDADE
ARGUIÇÃO
10/14/20142.057/12.2TAFAR.E1JOÃO GOMES DE SOUSACRIME PÚBLICO
AMEAÇA AGRAVADA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
10/14/2014203/13.8TAFAR.E1MARIA LEONOR ESTEVESQUEIXA
PARTICIPAÇÃO
CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE
10/14/2014357/13.3GBSLV.E1JOÃO MARTINHO CARDOSOCONVICÇÃO DO TRIBUNAL
PROVA INDIRECTA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/14/2014921/12.8TAPTMPROENÇA DA COSTATERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUSÊNCIA DE DEFENSOR
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
10/14/2014684/12.7TABJA.E1CARLOS BERGUETE COELHOTRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
09/30/201489/06..9GCSTB-A.E1ANTÓNIO JOÃO LATASNULIDADE INSANÁVEL
EFEITOS
09/30/201497/11.8PFSTB.E2JOÃO GOMES DE SOUSAREENVIO DO PROCESSO
COMPETÊNCIA
IMPEDIMENTO
09/30/2014556/12.0PBSTB.E1ANA BARATA BRITOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS DA ACUSAÇÃO
CRIME PARTICULAR
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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