Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 20-Jun 12:32 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/201340/10.1PESTB-A.E1ANTÓNIO JOÃO LATASCONCURSO DE INFRACÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
TRIBUNAL COMPETENTE
06/18/2013134/10.3PTSTR.E1ANA BARATA BRITOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
06/18/2013255/11.5GEPTM.E1ANTÓNIO JOÃO LATASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LINGUAGEM GESTUAL
06/18/2013380/09.2JACBR-B.E2ANA BARATA BRITORELATÓRIO SOCIAL
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
06/18/2013523/11.6PAPTM.E1ANA BARATA BRITOFUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
06/18/2013345/09.4IDFAR.E1GILBERTO CUNHAABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FRAUDE FISCAL
GERENTE DE FACTO
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
06/18/20139/10.6TDEVR.E1ANTÓNIO JOÃO LATAS
FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADES
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
06/18/201342/10.8GCSRP.E1CRISTINA CERDEIRAINSTRUÇÃO CRIMINAL
CONTRADITÓRIO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA
06/18/2013914/04.9GTABF.E2CRISTINA CERDEIRALEI PENAL MAIS FAVORÁVEL
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
06/18/201321/11.8PAPTM.E1SÉNIO ALVESDECLARAÇÕES DA ASSISTENTE
06/18/201324/10.0GBPTM.E1GILBERTO CUNHAPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
06/04/201348/10.7SILSB.E1ANTÓNIO JOÃO LATASDETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ARMA NÃO AVERBADA
LICENÇA CADUCADA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
DESCRIMINALIZAÇÃO
06/04/2013237/12.0GDSTB.E1 ANTÓNIO JOÃO LATASHOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUBSIDIARIEDADE
MEDIDA DA PENA
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
06/04/2013952/09.5TALLE.E1ANA BARATA BRITOABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PROVA INDIRECTA
LITISPENDÊNCIA
06/04/201340/11-4GTPTG.E1JOÃO GOMES DE SOUSADEPOIMENTO INDIRECTO
CONVERSAS INFORMAIS
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
VÍCIOS
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
05/28/201347/12.4PAETZ.E1JOÂO GOMES DE SOUSAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
05/28/201394/08.0GGODM.E1JOÃO GOMES DE SOUSARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
05/28/2013442/12.9PAENT-A.E1JOÃO GOMES DE SOUSA
PRISÃO PREVENTIVA
VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
05/28/2013552/09.0GCSTB.E1JOÃO GOMES DE SOUSALIBERDADE DE EXPRESSÃO
HONRA E CONSIDERAÇÃO
DIFAMAÇÃO
05/28/2013166/11.4IDFAR.E1GILBERTO CUNHAABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CRIME CONTINUADO
05/28/2013184/11.2GTABF.E1MARTINHO CARDOSOCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA DA PENA
05/28/2013974/11.6TASTR.E1FERNANDO PINADIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/28/2013838/08.0TALGS.E1JOÃO AMARORESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
05/28/20137/11.2FBPTM.E1MARIA FERNANDA PALMAPROVA PERICIAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
05/28/2013504/06.1TAPTM-C.E1MARIA FERNANDA PALMADESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR
05/21/201374/09.9GBGLG.E1ANTÓNIO JOÃO LATASOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
ATIPICIDADE OBJECTIVA DA CONDUTA
05/21/2013199/12.3TBALR.E1ANA BARATA BRITOCONTRA-ORDENAÇÃO
FALTA DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES
ADMOESTAÇÃO
05/21/2013934/10.4PBSTR.E1ANA BARATA BRITORECONHECIMENTO DE PESSOAS
DIREITO AO SILÊNCIO
05/21/201389/09.7GAGLG.E1SÉNIO ALVESREQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
05/21/2013415/99.5PCSTB.E1SÉNIO ALVESCRÉDITO DE CUSTAS
PRESCRIÇÃO

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