Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 2-Ago 05:27 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/19/201470/09.6TBMMN.E1MARIA ALEXANDRA M. SANTOSNULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/19/20144162/09.3TBSTBMARIA ALEXANDRA M. SANTOSPEDIDO SUBSIDIÁRIO
PEDIDO PRINCIPAL
TRANSACÇÃO JUDICIAL
06/17/20144275/11.1TASTB.E1ANTÓNIO CLEMENTE LIMADECISÃO QUE PONHA TERMO AO PROCESSO
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
06/17/2014 938/06.1PBSTB-A.E1FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO
06/17/201433.14.0YREVRANTÓNIO JOÃO LATASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA
MEDIDA DE SEGURANÇA
06/17/201466/08.5IDSTR-B.E1ANTÓNIO JOÃO LATASSEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
CONFLITO DE INTERESSES
06/17/20142/13.7GCBJA.E1GILBERTO CUNHAPROIBIÇÃO DE CONDUZIR
CATEGORIA DE VEÍCULO
NECESSIDADE
DIREITO AO TRABALHO
06/17/2014235/13.6GBSRT-A.E1GILBERTO CUNHASEGREDO PROFISSIONAL
INCIDENTE
PRESSUPOSTOS
06/17/2014456/11.6GEALR.E1JOÃO AMARODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
NULIDADE
06/17/2014561/09.9IDFAR.E1SÉRGIO CORVACHOESCOLHA E MEDIDA DA PENA
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
06/17/20142220/11.3TAFAR-A.E1SÉRGIO CORVACHOJUSTIFICAÇÃO DA FALTA
06/17/20146785/10.9 TXLSB-F.E1MARIA FILOMENA SOARESLIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO
06/17/2014 353/10.2JAFAR-D.E1RENATO BARROSOLIQUIDAÇÃO DA PENA
CONTAGEM DOS PRAZOS
06/17/20142723/08.7PAPTM-B.E1RENATO BARROSOCONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
06/05/201458/11.7BORQ-B.E1CANELAS BRÁSBENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS
CÂMARA MUNICIPAL
06/05/2014479/13.0TTPTM.E1PAULA DO PAÇOPRAZO JUDICIAL
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
06/05/2014166135/11.8YIPRT.E1MARIA ALEXANDRA M. SANTOSMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
GRAVAÇÃO DA PROVA
06/05/2014463-B/2001.E1EDUARDO TENAZINHAFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
MONTANTE DA PENSÃO
INCUMPRIMENTO
06/03/2014353/10.2JAFAR-E.E1ANTÓNIO CLEMENTE LIMALIQUIDAÇÃO DA PENA
RECURSO PARA A RELAÇÃO
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
06/03/201411/12.3GFALR.E1SÉRGIO CORVACHOCRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
CRIME DE INCÊNDIO
UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
CRIME CONTINUADO
06/03/201420/13.5JAFAR.E1ALBERTO JOÃO BORGESHOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
DOLO EVENTUAL
ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
06/03/2014201/12.9GTABF.E1JOÃO AMAROCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
DOLO
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
06/03/2014204/12.3GBRMZ.E1ALBERTO JOÃO BORGESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE INCÊNDIO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/03/2014500/09.7IDSTB.E1JOÃO AMAROABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ABSOLVIÇÃO
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO ARGUIDO
06/03/20141246/11.1PCSTB.E1JOÃO AMAROVALIDADE DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
06/03/20143103/13.8TASTB.E1 JOÃO AMARORECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
REFORMATIO IN PEJUS
ADMOESTAÇÃO
06/03/20143451/09.1TBSTB-A.E1JOÃO AMAROACUSAÇÃO
NARRAÇÃO DOS FACTOS
NULIDADE
06/03/201445/13.0GDETZ.E1JOSÉ MARTINS SIMÃOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
06/03/201462/14.3YREVR.E1MARIA ISABEL DUARTEESCUSA DE JUIZ
06/03/201428/08.2TALLE.E1CARLOS BERGUETE COELHOABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONSUMAÇÃO
PRESCRIÇÃO

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