Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qua 11-Dez 04:08 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/10/2013253/13.4GAOLH-B.E1ANTÓNIO JOÃO LATASTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
12/10/20131015-10.6TAABF.E1ANTÓNIO JOÃO LATASABUSO DE CONFIANÇA
VALORAÇÃO DA PROVA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
12/10/2013 32/09.3GTBJA.E1SÉNIO ALVESHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
LEGITIMIDADE
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DIREITO À VIDA
12/10/201367/11.6TASRP.E1SÉNIO ALVESABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
12/10/2013185/13.6PBELV.E1SÉNIO ALVESPENA DE SUBSTITUIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
12/10/201330/03.0TASTR.E2ANA BARATA BRITOACIDENTE FERROVIÁRIO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
NEGLIGÊNCIA
IMPUTAÇÃO OBJECTIVA
CAUSALIDADE CUMULATIVA
12/03/201394/13.9YREVRANTÓNIO JOÃO LATASDECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NOTÍCIA DA INFRACÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ERRO SOBRE A ILICITUDE
12/03/2013157/07.0GTBJA.E1MARTINHO CARDOSOHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE
CONVERSAS INFORMAIS
PROVA PERICIAL
PENA DE MULTA
12/03/2013559/07.1TAABT-A.E1ANTÓNIO JOÃO LATASCRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
12/03/2013935/02.6TASTR. E2ANA BARATA BRITOFRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
ACUSAÇÃO E PEDIDO CÍVEL
INDICAÇÃO DE PROVA
IMPUTAÇÃO DOS FACTOS AO AGENTE
POSIÇÃO DE GARANTE
12/03/2013864/03.6TAPTM.E1JOÃO GOMES DE SOUSAENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
FACTOS RELEVANTES
12/03/2013 870/10.4GCFAR.E1JOÃO GOMES DE SOUSATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUANTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIVO
PERÍCIAS
12/03/2013133/13.3YREVRFERNANDO RIBEIRO CARDOSO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
REENVIO PARCIAL
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO
12/03/2013289/11.0 EAEVR.E1GILBERTO CUNHAJOGOS DE FORTUNA OU AZAR
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
11/26/201325/08.8IDSTB.E1ANTÓNIO JOÃO LATASABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CRIME CONTINUADO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
11/19/201395/08.9IDFAR.E2ANTÓNIO JOÃO LATAS
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PROVA DO PAGAMENTO
PROVA INDIRECTA OU CIRCUNSTANCIAL
11/19/2013619/12.7GTABF.E1SÉNIO ALVESCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA DE ADMOESTAÇÃO
11/19/201350/10.9TDEVR.E1JOÃO AMAROCÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENAS EXTINTAS
11/19/20131217/10.5PBSTB.E1FERNANDO PINAAPROVEITAMENTO DE OBRA USURPADA
ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
CONSUMAÇÃO
ACTO PREPARATÓRIO
11/19/201320/13.5PEFAR-A.E1MARIA LEONOR ESTEVESPRISÃO PREVENTIVA
BUSCA DOMICILIÁRIA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA
JUIZ NATURAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
11/19/2013255/09.5TASTR.E1JOÃO GOMES DE SOUSADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FALTA DE DESCRIÇÃO DA BASE FACTUAL
NULIDADE SANÁVEL
11/14/2013431-B/2000.E1CANELAS BRÁSPROCESSO DE INVENTÁRIO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
11/14/20132868/08.3TBEVR.E1CANELAS BRÁSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS MORATÓRIOS
11/14/2013292/07.4TMSTB-C.E1JOSÉ LÚCIOALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
VALOR
11/14/2013468/12.2TTPTM.E1PAULA DO PAÇOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
11/14/2013512/12.3TTSTB.E1PAULA DO PAÇOCADUCIDADE
FACTO CONTINUADO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
AVISO PRÉVIO
11/14/2013423/11.0TBPSR.E1PAULO AMARALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/14/2013225/11.3TBFAL.E1PAULO AMARALEXPROPRIAÇÃO
REFORMATIO IN PEJUS
11/05/2013398/09.5TALGS.E1ANA BARATA BRITO
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONSUMAÇÃO
INÍCIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO POR CONTRA-ORDENAÇÃO
11/05/2013679/05.7TAEVR.E2ANA BARATA BRITOPROTECÇÃO DE DADOS
DEVASSA POR MEIO DA INFORMÁTICA
DIFAMAÇÃO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO
NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROTECÇÃO DE DADOS

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