Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 7-Jul 05:48 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/21/202260/21.0GDABF.E1BEATRIZ MARQUES BORGESANTECEDENTES CRIMINAIS
CANCELAMENTO
CONHECIMENTO OFICIOSO
MEDIDA DA PENA
06/21/202280/20.5PACTX.E1BEATRIZ MARQUES BORGESPROCESSO SUMARISSIMO
REJEIÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REMESSA PARA OUTRA FORMA PROCESSUAL
06/21/2022167/19.4GBASL-A.E1BEATRIZ MARQUES BORGESREQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
06/21/2022276/19.0GCSSB.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO
JULGAMENTO
RECUSA
06/21/2022161/21.5GFLLE.E1FERNANDO PINAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
MEDIDA DA PENA
06/21/202211/20.0GAETZ-F.E1LAURA GOULART MAURÍCIODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DESPACHO
OMISSÃO
IRREGULARIDADE
06/21/202214/21.7GJBJA.E1LAURA GOULART MAURÍCIOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
06/21/2022190/18.6GBRMZ.E1LAURA GOULART MAURÍCIOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA DE MULTA
06/21/2022691/08.4OALGS.E1MARIA MARGARIDA BACELARAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
06/21/2022678/21.1TELSB-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
OPERAÇÃO PONTUAL
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
06/21/2022206/14.5JASTB.E1RENATO BARROSOJUSTO IMPEDIMENTO
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
06/21/2022900/20.1GCFAR-A.E1MARIA FILOMENA SOARESINSTRUMENTOS OU OBJETOS APREENDIDOS
DECLARAÇÃO DE PERDA
06/21/202253/20.5GALGS.E1NUNO GARCIAPROVA INDIRETA
IMPRESSÕES DIGITAIS
06/21/20221473/10.9TXEVR-N.E1NUNO GARCIAPERDÃO DA PENA
RECLUSO
COVID
06/21/2022514/20.6PAPTM.E1JOÃO AMAROARTIGO 340º DO CPP
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
06/21/202274/21.0GGSTB.E1EDGAR VALENTESUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
06/21/20222294/21.9PAPTM-C.E1EDGAR VALENTEMEDIDA DE COAÇÃO
IMUTABILIDADE DA DECISÃO
06/21/20221174/18.0T9STR.E1MOREIRA DAS NEVESABUSO DE CONFIANÇA
ADVOGADO
FRAUDE FISCAL
"REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"
06/21/2022622/18.3GARMR.E1MOREIRA DAS NEVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
06/21/202280/20.2PAENT.E2MOREIRA DAS NEVESALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
06/21/202220/21.19EFAR.E1ANA BACELARREQUERIMENTO
ASSINATURA
IRREGULARIDADE
PRINCÍPIO DO FAVORECIMENTO DO PROCESSO
06/21/20222381/20.0T8PTM.E1FÁTIMA BERNARDESVÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
ABALROAÇÃO
CRIMINALIDADE ESPECIALMENTE VIOLENTA
INDEMNIZAÇÃO CIVIL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/21/2022375/21.8PAPTM.E1MARIA MARGARIDA BACELARSENTENÇA PENAL
REQUISITOS
FUNDAMENTOS
EXAME CRÍTICO DA PROVA
06/21/202241/17.9GCPTG.E1MARTINHO CARDOSOMONOPARENTALIDADE
INSERÇÃO SOCIAL
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
06/21/2022418/19.5GHSTC.E1RENATO BARROSOREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
06/09/20221590/21.0T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
06/09/202250/21.3T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
REQUISITOS
06/09/20222515/19.8T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO DE SEGURO
CAPITAL
ACTUALIZAÇÃO
SEGURO DE CRÉDITOS
06/09/2022802/19.4T8OLH.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOQUOTA SOCIAL
TITULARIDADE
CABEÇA DE CASAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
06/09/20226388/16.4T8STB-D.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO

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