SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
09/14/2023 | 101/17.6T8GDL.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
DOCUMENTO PARTICULAR
VALOR PROBATÓRIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
09/14/2023 | 653/22.9T8PTM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | TESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO |
09/14/2023 | 1435/22.3T8FAR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ENERGIA ELÉCTRICA
POSSE TITULADA |
09/14/2023 | 20469/19.9T8SNT.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
09/14/2023 | 162/22.6T8SRP.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | REVELIA OPERANTE
ALEGAÇÕES ESCRITAS
CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS |
09/14/2023 | 717/20.3T8BJA.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA |
09/14/2023 | 64/23.9YLPRT.E1 | MANUEL BARGADO | ACÇÃO DE DESPEJO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO |
09/14/2023 | 521/22.4T8BNV.E1 | MANUEL BARGADO | HERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
RECONVENÇÃO |
09/14/2023 | 330/21.8T8LAG.E2 | CANELAS BRÁS | PRAZO DE CADUCIDADE
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO |
09/14/2023 | 708/22.0T8BJA.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
SOCIEDADE POR QUOTAS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
09/14/2023 | 271/22.1T8SNS.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRATO DE TRABALHO
PERÍODO EXPERIMENTAL
ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
SUSPENSÃO |
09/14/2023 | 21789/22.0T8SNT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ACIDENTE DE TRABALHO
CAPACIDADE RESIDUAL
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5 |
09/14/2023 | 342/13.5TTTMR.1.E1.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA
REVISÃO DA INCAPACIDADE
DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO
JUSTA INDEMNIZAÇÃO |
09/14/2023 | 1410/21.5T8BJA.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR |
09/14/2023 | 743/23.0T8TMR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | LOCAL DE TRABALHO
TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
REQUISITOS
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
09/14/2023 | 1851/21.8T8STR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
RESPOSTA AOS QUESITOS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
09/14/2023 | 383/21.9T8STR-B.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
OBJECTO DO PROCESSO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO |
09/14/2023 | 426/23.1T8PTM.E1 | PAULA DO PAÇO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
DIAS DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE |
09/14/2023 | 2989/21.7T8STR.E1 | PAULA DO PAÇO | ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
RETROACTIVIDADE |
09/14/2023 | 3136/22.3T8FAR.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
FORMA DE PROCESSO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR |
09/12/2023 | 140/23.8T8ABT.E1 | ANA BACELAR | CONTRAORDENAÇÕES
INFRAÇÃO PERMANENTE
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
09/12/2023 | 397/11.4TATVR-A.E1 | ANA BACELAR | FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
NULIDADE
PENA DE MULTA
NÃO PAGAMENTO
NOTIFICAÇÃO |
09/12/2023 | 652/22.0T8EVR.E1 | ANA BACELAR | NE BIS IN IDEM
CASO JULGADO |
09/12/2023 | 1184/19.0GBABF.E1 | ANA BACELAR | CARTA DE CONDUÇÃO
CIDADÃOS DA CPLP
CADUCIDADE
CONTRAORDENAÇÃO |
09/12/2023 | 62/19.7MAPTM.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | CRIME DE INCÊNDIO
TENTATIVA IMPOSSÍVEL
MANIFESTA INEPTIDÃO DO MEIO
JUÍZO EX ANTE
PROGNOSE PÓSTUMA |
09/12/2023 | 55/20.1GAFZZ.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | PERDA DE VANTAGENS |
09/12/2023 | 8/22.5GECUB.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVA
DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
RELATÓRIO SOCIAL |
09/12/2023 | 940/18.0PBEVR-A.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
COMETIMENTO DE NOVO CRIME
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
09/12/2023 | 29/23.0GGSTC.E1 | FÁTIMA BERNARDES | DESOBEDIÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
ABSTINÊNCIA TOTAL DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
NECESSIDADE |
09/12/2023 | 654/13.8PALGS-A.E1 | FÁTIMA BERNARDES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
COMETIMENTO DE NOVO CRIME
JUÍZO DE PROGNOSE
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
09/12/2023 | 1939/21.5GBABF.E1 | FÁTIMA BERNARDES | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
REQUERIMENTO DE PROVA
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
NULIDADE |
09/12/2023 | 44/21.9IDSTR-A.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | INSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE
TELEOLOGIA |
09/12/2023 | 1660/23.0T8FAR.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | HABEAS CORPUS
REJEIÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPETÊNCIA FUNCIONAL |
09/12/2023 | 255/20.4GDLLE-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
09/12/2023 | 147/21.0PCSTB.E1 | ARTUR VARGUES | PROVA INDIRETA |
09/12/2023 | 100/19.3GBODM.E1 | ARTUR VARGUES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
DEMANDANTE CIVIL
LEGITIMIDADE |
09/12/2023 | 593/20.6GBLLE.E1 | NUNO GARCIA | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA
PENA DE MULTA
PENA DE PRISÃO |
09/12/2023 | 660/19.9T9STC.E1 | NUNO GARCIA | DEMANDANTE CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
09/12/2023 | 950/10.6PCSTB.E2 | NUNO GARCIA | DADOS DE TRÁFEGO
ACÓRDÃO Nº 268/2022 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
09/12/2023 | 5/23.3JASTB-A.E1 | EDGAR VALENTE | DRONE
CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
BUSCAS DOMICILIÁRIAS |
09/12/2023 | 640/22.7GDSTB.E1 | EDGAR VALENTE | DESISTÊNCIA
NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA
OPERACIONALIDADE
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
09/12/2023 | 116/22.2GCBNV.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INFLUENCIADO PELO ÁLCOOL
INCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
09/12/2023 | 810/20.2GFSTB-A.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES
INVIABILIZAÇÃO CULPOSA DOS CONTACTOS COM O TRIBUNAL |
09/12/2023 | 10/19.4GAODM.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ELEMENTO NEGATIVO DO TIPO
INTERESSE DO ARGUIDO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO |
08/10/2023 | 2034/15.1T8STR.E1 | CANELAS BRÁS | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
08/08/2023 | 2725/19.8T8STR-D.E1 | CANELAS BRÁS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
07/31/2023 | 45/20.4GBODM.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
REFERÊNCIA EXPRESSA NA ACUSAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA |
07/12/2023 | 22/20.5GCABT.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA PRINCIPAL
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PROPORCIONALIDADE |
07/12/2023 | 177/18.9T9ABT-A.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | PROTESTO
RECUSA
SUSPEIÇÃO
DISTINÇÃO |
07/12/2023 | 232/20.5GEBNV.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REGIME DE PROVA
OBRIGATORIEDADE
VÍTIMA
MENOR |
07/12/2023 | 1364/22.0GBLLE.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E DA PAZ SOCIAL |
07/12/2023 | 415/22.3TNR-C.E1 | ANTÓNIO CONDESSO | INSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
REQUISITOS
IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA ACUSAÇÃO
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO |
07/12/2023 | 12/23.6GAARL.E1 | RENATO BARROSO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REQUISITOS
EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
ANALISADORES QUALITATIVOS
ANALISADORES QUANTITATIVOS |
07/12/2023 | 23/23.1JAPTM-B.E1 | RENATO BARROSO | JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
COMPETÊNCIA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
07/12/2023 | 1319/21.2T9STR.E1 | RENATO BARROSO | CRIME ELEITORAL
PRESIDENTE DA CÂMARA
DEVERES FUNCIONAIS
DEVER DE IMPARCIALIDADE
DEVER DE NEUTRALIDADE |
07/12/2023 | 1194/22.0T8EVR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
MUNICÍPIO |
07/12/2023 | 401/17.5T8EVR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
HIPOTECA VOLUNTÁRIA |
07/12/2023 | 324/22.6T8STR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
SIMULAÇÃO DE CONTRATO
DOAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
07/12/2023 | 79/22.4T8ORM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
NATUREZA JURÍDICA
MONTANTE |
07/12/2023 | 113/20.2T8ADV.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | PRAZO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
DOMÍNIO PÚBLICO |
07/12/2023 | 949/22.0T8SLV.E2 | JOSÉ LÚCIO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
MONTANTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMODATO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE |
07/12/2023 | 150/22.2T8PTG.E2 | JOSÉ LÚCIO | NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
07/12/2023 | 8/20.0MALGS.E1 | RENATO BARROSO | HOMICÍDIO QUALIFICADO
FRIEZA DE ÂNIMO
CO-AUTORIA |
07/12/2023 | 422/21.3T8ELV.E2 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
ANULABILIDADE |
07/12/2023 | 338/22.6T8ORM.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS
DEMARCAÇÃO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DEFESA DA POSSE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
07/12/2023 | 29/22.8T8RMZ-E1 | MANUEL BARGADO | DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS |
07/12/2023 | 255/11.5TBRMR.E1 | MANUEL BARGADO | CASO JULGADO MATERIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA |
07/12/2023 | 2416/22.2T8STR.E1 | MANUEL BARGADO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
CULPA GRAVE |
07/12/2023 | 30531/22.5YIPRT-A.E1 | MANUEL BARGADO | INJUNÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR |
07/12/2023 | 847/21.4T8STB.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | PROCESSO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CRÉDITO LITIGIOSO
CRÉDITOS LABORAIS POR SALÁRIOS EM ATRASO |
07/12/2023 | 1759/18.4T8STB.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO
GRUPO DE SOCIEDADES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
07/12/2023 | 3906/21.0T8STB.E1 | PAULA DO PAÇO | NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DE RECURSO
OBJECTO DO RECURSO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA |
07/12/2023 | 5563/21.4T8STB.E1 | PAULA DO PAÇO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
RETRIBUIÇÃO
PAGAMENTO INDEVIDO |
07/12/2023 | 4567/19.1T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
CASO JULGADO FORMAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
07/12/2023 | 1507/22.4T8TMR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
07/12/2023 | 45/21.7PTEVR-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO |
07/12/2023 | 840/20.4TXLSB-F.E1 | MOREIRA DAS NEVES | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
PREVENÇÃO ESPECIAL
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA |
07/12/2023 | 400/22.5GBPSR-A.E1 | ARTUR VARGUES | INIMPUTABILIDADE
INTERNAMENTO PREVENTIVO |
07/12/2023 | 264/22.9GBRMZ.E1 | ARTUR VARGUES | CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA |
07/12/2023 | 254/20.6GTABF.E1 | ARTUR VARGUES | NULIDADES DO INQUÉRITO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
COMPETÊNCIA
FALTA DE INSTRUÇÃO
NULIDADE |
07/12/2023 | 121/13.1YREVR | NUNO GARCIA | EXTRADIÇÃO
PEDIDO DE AMPLIAÇÃO |
07/12/2023 | 95/23.9YREVR | NUNO GARCIA | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA |
07/12/2023 | 90/23.8JAFAR-B.E1 | NUNO GARCIA | TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
07/12/2023 | 489/22.7T8ODM.E1 | EDGR VALENTE | PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES DE DIREITO |
07/12/2023 | 415/22.3 PBTMR-C.E1 | ANTÓNIO CONDESSO | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CAUSAS DE INADMISSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO |
07/12/2023 | 1790/11.0TXLSB-N.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE MORADA
NÃO AUDIÇÃO DO CONDENADO |
07/12/2023 | 763/17.4PBTMR.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | SENTENÇA CUMULATÓRIA
FALTA DE FACTOS
NULIDADE |
07/12/2023 | 51/21.1T9OLH.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | DIFAMAÇÃO
RELAÇÕES FAMILIARES
INEXISTÊNCIA DE CRIME |
07/12/2023 | 136/23.0GFELV-A.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | PRISÃO PREVENTIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME HABITUAL
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA |
07/12/2023 | 234/21.4T8STR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE |
07/12/2023 | 1755/22.7T8STB-B.E1 | RUI MACHADO E MOURA | COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
REGISTO PREDIAL |
07/12/2023 | 2312/20.8T8ENT-A.E2 | RUI MACHADO E MOURA | PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO |
07/12/2023 | 6/23.1T8SRP.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL |
07/12/2023 | 3723/22.0T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
PROPORCIONALIDADE |
07/12/2023 | 2469/21.0T8PTM.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | DIREITO DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
CONTRATO-PROMESSA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
07/12/2023 | 659/22.8T8BJA-A.E1 | MARIA DOMINGAS | ABUSO DE DIREITO
GARANTIA DO PAGAMENTO |
07/12/2023 | 125/22.1T8CTX.E1 | FRANCISCO MATOS | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS |
07/12/2023 | 4859/15.9T8ENT.E1 | ELISABETE VALENTE | PERSI
PRAZO
COMUNICAÇÃO |
07/12/2023 | 24/17.9T8CCH.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO |
07/12/2023 | 379/21.0T8FAR.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | HOMEBANKING
AUTORIZAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
FRAUDE |