Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora
Qui 30-Nov 05:20 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 11/23/2023 | 798/22.5T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO TAXA AUTARQUIA |
| 11/23/2023 | 39/12.3T8STB-D.E1 | VÍTOR SEQUINHO | HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO INEPTIDÃO |
| 11/23/2023 | 864/23.0T8STR.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | CONTRATO DE EMPREITADA DENÚNCIA DOS DEFEITOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
| 11/23/2023 | 913/23.1T8ENT.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | PERSI EXTINÇÃO CARTA MISSIVA |
| 11/23/2023 | 1195/22.8T8ENT.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PERSI EXTINÇÃO CARTA MISSIVA |
| 11/23/2023 | 1047/22.1T8PTG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | PRESCRIÇÃO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS |
| 11/23/2023 | 3446/20.4T8FAR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 11/23/2023 | 964/22.3T8OLH-A.E1 | FRANCISCO MATOS | INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA CULPOSA |
| 11/23/2023 | 2249/22.6T8STR.E1 | FRANCISCO MATOS | PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO |
| 11/23/2023 | 463/21.0T8MMN-D.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | CRÉDITOS LABORAIS PRESTAÇÃO DE TRABALHO ESTABELECIMENTO |
| 11/23/2023 | 78/21.3 T8NIS-A.E1 | MARIA DOMINGAS | PROVAS CONTRADITÓRIO |
| 11/23/2023 | 1003/20.4T8LLE-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | DEPOSITÁRIO ARRESTO BENS PRÓPRIOS |
| 11/23/2023 | 1355/23.4T8FAR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PROCESSO DE INVENTÁRIO HERDEIRO INOFICIOSIDADE FORMA DE PROCESSO |
| 11/23/2023 | 2628/23.1T8STR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL SÓCIO LEGITIMIDADE |
| 11/23/2023 | 4330/21.0T8STB.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | DESISTÊNCIA DO RECURSO DECLARAÇÃO EXPRESSA |
| 11/21/2023 | 56/22.5PESTB-A.E1 | CARLOS DE CAMPOOS LOBO | MEDIDAS DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA REQUISITOS ANTECIPAÇÃO DA PENA |
| 11/21/2023 | 202/23.1T9OLH.E1 | GOMES DE SOUSA | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA IRRECORRIBILIDADE |
| 11/21/2023 | 594/23.2GBLLE.E1 | JOÃO CARROLA | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR FINS DA PENA NÃO AUTOMATICIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 11/21/2023 | 17/21.1GELLE.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | CRIME PÚBLICO ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CRIME SEMI-PÚBLICO LEGITIMIDADE PROCESSUAL MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 11/21/2023 | 21/16.1ZRFAR.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | CRIME ANGARIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ILEGAL |
| 11/21/2023 | 70/21.8T9PTM.E1 | MARIA PERQUILHAS | MEDIDA DE SEGURANÇA INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL PRESSUPOSTOS PERIGOSIDADE |
| 11/07/2023 | 436/20.0PATVR.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE INFORMAÇÃO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE RESTRIÇÕES |
| 11/07/2023 | 319/23.2T9OLH.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS COMPETÊNCIA MATERIAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA IRRECORRIBILIDADE |
| 11/07/2023 | 149/23.1GJBJA-A.E1 | FERNANDO PINA | CONCURSO DE INFRACÇÕES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO COACÇÃO OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA |
| 11/07/2023 | 394/20.1GAVNO.E1 | JOÃO CARROLA | PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME INSTRUMENTOS DE FACTO ILÍCITO TÍPICO SEGURANÇA OU PERIGOSIDADE DOS INSTRUMENTOS |
| 11/07/2023 | 57/19.0T9NIS.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | DIFAMAÇÃO ELEMENTOS DA INFRACÇÃO |
| 11/07/2023 | 347/23.8T9STB.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO RECURSO PARA A RELAÇÃO RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO DO RECURSO |
| 11/07/2023 | 29/19.5GDEVR.E1 | MARIA PERQUILHAS | CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO |
| 11/07/2023 | 1537/23.9T8STB.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 11/07/2023 | 3435/22.4T8STR-D.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE DEVER DE INFORMAR INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 11/07/2023 | 493/23.8T8ORM-A.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | INVENTÁRIO CABEÇA DE CASAL HERDEIRO |
| 11/07/2023 | 1998/17.5T8SLV-F.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PERSI CARTA MISSIVA PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO |
| 11/07/2023 | 984/22.8T8EVR.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA CUMPRIMENTO INCOMPATIBILIDADE |
| 11/07/2023 | 543/23.8T8ENT.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PERSI EXTINÇÃO FORMA |
| 11/07/2023 | 730/10.9TBPTM-B.E1 | ELISABETE VALENTE | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA CRÉDITO DO ESTADO JUROS |
| 11/07/2023 | 1287/22.3T8FAR-A.E1 | ELISABETE VALENTE | PEDIDO RECONVENCIONAL INADMISSIBILIDADE COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 11/07/2023 | 2053/21.9T8LLE.E1 | ELISABETE VALENTE | REIVINDICAÇÃO RESTITUIÇÃO DE OBJECTOS ÓNUS DA PROVA |
| 11/07/2023 | 3068/21.2T8STR.E1 | ELISABETE VALENTE | COMODATO RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL |
| 11/07/2023 | 4948/22.3T8LSB-A.E1 | ELISABETE VALENTE | PERSI FIADOR PESSOA SINGULAR CONSUMIDOR |
| 11/07/2023 | 862/22.0T8PTM.E1 | MARIA DOMINGAS | PROMESSA DE PARTILHA ENTRE CÔNJUGES INCUMPRIMENTO TRIBUNAL COMPETENTE |
| 11/07/2023 | 1678/14.3TBFAR-G.E1 | FRANCISCO MATOS | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR CÁLCULO |
| 11/07/2023 | 85021/22.0YIPRT.E1 | FRANCISCO MATOS | INJUNÇÃO CRÉDITO AO CONSUMO ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
| 11/07/2023 | 326/13.3TALLE-D.E1 | NUNO GARCIA | SEGREDO PROFISSIONAL INTERESSE PREPONDERANTE IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO QUEBRA DE SIGILO |
| 11/07/2023 | 9/20.8GEPLM.E1 | EDGAR VALENTE | PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRISÃO EFECTIVA |
| 11/07/2023 | 2024/23.0GBABF – A. E1 | MARGARIDA BACELAR | PRISÃO PREVENTIVA PERIGO DE FUGA |
| 11/07/2023 | 376/19.6GBTMR.E1 | ARTUR VARGUES | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL INIMPUTABILIDADE PERIGOSIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE |
| 11/07/2023 | 107/23.6T9OLH.E1 | JORGE ANTUNES | COIMA CUSTAS EXECUÇÃO TRIBUNAIS CRIMINAIS ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 11/07/2023 | 574/22.5GDPTM.E1 | ARTUR VARGUES | CRIMINALIDADE VIOLENTA VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL REPARAÇÃO À VÍTIMA ARBITRAMENTO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 11/07/2023 | 644/18.4T9ABF.E1 | ARTUR VARGUES | FURTO ABUSO DE CONFIANÇA ELEMENTOS DOS TIPOS PENAIS NÃO PREENCHIMENTO NÃO PRONÚNCIA |
| 11/07/2023 | 391/18.7GBTMR.E1 | ARTUR VARGUES | CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL ELEMENTOS RELATIVOS AO CRIME NULIDADE DA SENTENÇA |
| 11/07/2023 | 2730/19.4T9PTM.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CUMPRIMENTO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
| 11/07/2023 | 741/22.1GBABF.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RAI INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA |
| 11/07/2023 | 124/22.3T8SSB.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTÓNOMO DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IRRECORRIBILIDADE |
| 11/07/2023 | 72/20.1JAPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | HOMICÍDIO DOLO EVENTUAL TENTATIVA ARMA DE FOGO AUSÊNCIA DE LICENÇA DE PORTE DE ARMA |
| 11/07/2023 | 168/22.5GCODM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | PROCESSO ABREVIADO SENTENÇA ORALMENTE PROFERIDA EXAME CRÍTICO DAS PROVAS ALCOOLÍMETROS VERIFICAÇÃO PERIÓDICA |
| 11/07/2023 | 59/22.0GBABT.E1 | MOREIRA DAS NEVES | FORÇAS POLICIAIS PODER DE EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME COMINAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA DETENÇÃO |
| 11/07/2023 | 2687/22.4T8FAR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | MOBBING ASSÉDIO LABORAL REQUISITOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 11/07/2023 | 239/23.0T8PTG.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PENSÃO DE REFORMA BANCÁRIO CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL |
| 11/07/2023 | 2172/17.6T8LLE-D.E1 | GRAÇA ARAÚJO | VENDA JUDICIAL SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
| 11/07/2023 | 2600/21.6T8FAR-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DÍVIDA DE CÔNJUGES |
| 11/07/2023 | 3366/21.5T8ENT.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | PERSI EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE |
| 11/07/2023 | 1217/21.0T8LLE.E1 | JOSÉ LÚCIO | ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA NOVA PETIÇÃO |
| 11/07/2023 | 3455/20.3T8ENT-B.E1 | JOSÉ LÚCIO | PENHORA ACTO DE DISPOSIÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO VALOR DA CAUSA |
| 11/07/2023 | 76665/21.4YIPRT.E1 | JOSÉ LÚCIO | JUSTO IMPEDIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE MANDATÁRIO |
| 11/07/2023 | 1790/22.5T8TMR-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA RESIDÊNCIAS ALTERNADAS |
| 11/07/2023 | 1798/22.0T8STB.E2 | FRANCISCO XAVIER | CASO JULGADO FORMAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA |
| 11/07/2023 | 1413/21.0T8LLE.E1 | ANA PESSOA | CONTRATO DE SEGURO SEGURO DO RAMO DE VIDA DECLARAÇÕES INEXACTAS OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL |
| 10/26/2023 | 96624/20.3YIPRT.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ INDEMNIZAÇÃO |
| 10/26/2023 | 2245/17.5T8STR.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS EQUIDADE |
| 10/26/2023 | 2875/22.3T8LLE.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | ASSINATURA DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR |
| 10/26/2023 | 3599/23.0T8STB.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DESPEJO PROCEDIMENTO OPOSIÇÃO |
| 10/26/2023 | 988/19.8T8TMR.E2 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | UNIÃO DE FACTO REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA DECLARAÇÕES DE PARTE |
| 10/26/2023 | 81606/21.6YIPRT.E1 | MARIA DOMINGAS | CONTESTAÇÃO CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA |
| 10/26/2023 | 46/21.5T8ABT-G.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES CASA DE MORADA DE FAMÍLIA CRÉDITO BANCÁRIO |
| 10/26/2023 | 791/20.2T8PTM.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS FUTUROS SÓCIO |
| 10/26/2023 | 3464/22.8T8STR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | FACTOS ESSENCIAIS CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS |
| 10/26/2023 | 2051/21.2T8FAR.E1 | FRANCISCO MATOS | COMODATO TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL |
| 10/26/2023 | 3211/16.3T8STR-B.E1 | FRANCISCO MATOS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS REQUISITOS |
| 10/26/2023 | 372/22.4T8STB-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE VALOR DA CAUSA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 10/26/2023 | 879/21.2T8TMR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
| 10/26/2023 | 3126/22.6T9FAR.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | ACUSAÇÃO NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO IRREGULARIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 10/26/2023 | 4184/22.9T8FAR.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | EMBARGOS DE EXECUTADO CASO JULGADO MATERIAL |
| 10/26/2023 | 2437/20.0T8PTM.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | BENS COMUNS DO CASAL COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS |
| 10/26/2023 | 2128/22.7T8STR.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | CONTRATO DE AGÊNCIA RESOLUÇÃO DO CONTRATO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
| 10/26/2023 | 340/23.0T8GDL.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | DEPOIMENTO INDIRECTO RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE ESBULHO VIOLENTO |
| 10/26/2023 | 3311/18.5T8FAR-E1 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA CABEÇA DE CASAL PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 10/26/2023 | 1263/21.3T8PTM.E1 | ANA PESSOA | CONTRATO DE EMPREITADA COVID IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 10/26/2023 | 1632/15.8T8BJA-D.E1 | ANA PESSOA | VENDA JUDICIAL DETERMINAÇÃO DO VALOR |
| 10/26/2023 | 2295/21.7T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 10/26/2023 | 3163/21.8T8STR-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | LEGITIMIDADE PROCESSUAL LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA RESPONSABILIDADE CIVIL ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO ÓNUS DE APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS |
| 10/26/2023 | 39/20.0T8TVR.E2 | JOSÉ LÚCIO | HERANÇA INVENTÁRIO CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS INDEFERIMENTO LIMINAR PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO |
| 10/26/2023 | 114/22.6T8BJA.E1 | JOSÉ LÚCIO | COMPETÊNCIA MATERIAL FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA JUÍZO CÍVEL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 10/26/2023 | 322/22.0T8PTG.E1 | JOSÉ LÚCIO | LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LEGITIMIDADE ACTIVA INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA CASO JULGADO FORMAL |
| 10/26/2023 | 1377/21.0T8PTG.E1 | JOSÉ LÚCIO | AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA USUCAPIÃO POSSE EM NOME ALHEIO |
| 10/26/2023 | 1039/22.0T8TMR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO CONTRATO ATÍPICO |
| 10/26/2023 | 812/21.1T8EVR.E1 | PAULA DO PAÇO | DESPEDIMENTO DE FACTO ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO |
| 10/26/2023 | 357/21.0T8BJA.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO |
| 10/26/2023 | 393/22.9T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTESTAÇÃO VALIDADE DA PROVA TRABALHO SUPLEMENTAR ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 10/26/2023 | 1552/22.0T8EVR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ANULAÇÃO DE SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 10/24/2023 | 521/22.4PAPTM.E1 | FÁTIMA BERNARDES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BEM JURÍDICO PROTEGIDO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MAUS TRATOS |