SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/25/2023 | 485/22.4GARMR.E1 | ANA BACELAR | INSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS |
05/25/2023 | 388/17.6GBASL-D.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | PERDA A FAVOR DO ESTADO
PERDA ALARGADA
ARRESTO PREVENTIVO |
05/25/2023 | 286/18.4IDSTB-A.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
IRREGULARIDADE
PODERES DO JUIZ |
05/25/2023 | 2218/21.3T9STB.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | ENTREGA DE DOCUMENTOS
COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROPORCIONALIDADE |
05/25/2023 | 215/04.2IDLSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
OBRIGATORIEDADE
PAGAMENTO |
05/25/2023 | 19/23.3GCBJA.E1 | GOMES DE SOUSA | MEDIDA DE COAÇÃO
NECESSIDADES CAUTELARES
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
05/25/2023 | 463/22.3PAVRS.E1 | GOMES DE SOUSA | AUTO DE NOTÍCIA
AGENTE AUTUANTE
TESTEMUNHA
CÔNJUGE
IMPEDIMENTO |
05/25/2023 | 103/22.0GTSTB.E1 | EDGAR VALENTE | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
TEMPESTIVIDADE
ERROS DE SECRETARIA |
05/25/2023 | 129/15.0GBABT.E1 | MARIA FILOMENA SOARES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA |
05/25/2023 | 116/18.7PAABT-K.E1 | MARIA FILOMENA SOARES | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
NATUREZA MISTA |
05/25/2023 | 115/22.4PAMRA.E1 | NUNO GARCIA | CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERMISSÃO DE SAÍDAS
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL
HORÁRIO REGULAR |
05/25/2023 | 394/22.7GDFAR-B.E1 | MARGARIDA BACELAR | NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/25/2023 | 660/22.1T8ABF.E1 | EDGAR VALENTE | LIVRO DE RECLAMAÇÕES
ACESSO |
05/25/2023 | 52/21.0T9VVC.E1 | EDGAR VALENTE | CRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
ELEMENTOS TÍPICOS
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
05/25/2023 | 8/23.8GBABT-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | DETIDO
NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
DESCONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA
DIREITO À INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO
COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA QUE DESCONHECE |
05/25/2023 | 156/21.9NJLSB-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CIBERCRIME
APREENSÃO DE MENSAGENS
INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
TUTELA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA DO JIC |
05/25/2023 | 62/18.4T9FAL-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | ARGUIDO
RECUSA DE PERITO
INQUÉRITO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
05/25/2023 | 747/22.0T9PTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
REQUISITOS
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
PROCESSO EQUITATIVO |
05/25/2023 | 1819/21.4T9STB.E1 | MOREIRA DAS NEVES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REGIME DE PROVA |
05/25/2023 | 16/23.9GGPTG-C.E1 | MOREIRA DAS NEVES | FALSAS DECLARAÇÕES
RETRATAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS |
05/25/2023 | 471/21.1GBSSB.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | FALTA DE EXAME CRÍTICO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/25/2023 | 24/23.0GAMFR-A.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | ATOS SEXUAIS DE RELEVO
RAPTO COM ASTÚCIA
PRISÃO PREVENTIVA |
05/25/2023 | 290/20.2GBMMN.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | ARTIGO 152º-B DO CP
NORMA PENAL EM BRANCO
NULIDADE DA ACUSAÇÃO |
05/25/2023 | 85/20.3GCORQ.E1 | JOÃO CARROLA | CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
DESPACHO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL |
05/25/2023 | 233/17.0GFSTB.E1 | JOÃO CARROLA | INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
OFENSAS À HONRA
HONRA E CONSIDERAÇÃO |
05/25/2023 | 243/10.9TAELV.E1 | ANA BACELAR | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
INCUMPRIMENTO
CULPA |
05/11/2023 | 47/20.0T8NIS.E1 | ALBERTINA PEDROSO | INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO |
05/11/2023 | 20/22.4T8VVC.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
05/11/2023 | 65/19.1T8RDD-F.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | EXPROPRIAÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO |
05/11/2023 | 115/21.1T8STR-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
ARTICULADO SUPERVENIENTE |
05/11/2023 | 1351/18.3T8SLV-C.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
JUROS DE MORA |
05/11/2023 | 5473/21.5T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | SOCIEDADE POR QUOTAS
DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
CESSAÇÃO DO CONTRATO |
05/11/2023 | 1202/15.0T8BJA.E1 | MANUEL BARGADO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
05/11/2023 | 3723/20.4T8STB-E1 | MANUEL BARGADO | COVID
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
LEI TEMPORÁRIA |
05/11/2023 | 186/20.8T8TVR-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
05/11/2023 | 359/19.6T8ENT-B.E1 | JOSÉ LÚCIO | LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
05/11/2023 | 936/20.2T8STR.E1 | JOSÉ LÚCIO | DECLARAÇÕES DE PARTE
VALOR PROBATÓRIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/11/2023 | 1921/20.0T8FAR.E1 | JOSÉ LÚCIO | CONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
INCUMPRIMENTO
ANULABILIDADE |
05/11/2023 | 2512/18.0T8PTM.E1 | JOSÉ LÚCIO | MANDATO
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
05/11/2023 | 3068/20.0T8STB.E1 | JOSÉ LÚCIO | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES |
05/11/2023 | 412/21.6T8PTG.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | MOBBING
ASSÉDIO LABORAL
REQUISITOS
DISCRIMINAÇÃO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
05/11/2023 | 912/22.0T8BJA.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
ESTALEIRO TEMPORÁRIO OU MÓVEL |
05/11/2023 | 379/17.5T8FAR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/11/2023 | 757/19.5T8PTG-D.E1 | PAULA DO PAÇO | DESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO |
05/11/2023 | 901/17.7T8BJA.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL |
05/11/2023 | 1351/22.9T8TMR.E1 | PAULA DO PAÇO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO POR SIMPLES DESPACHO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
TACÓGRAFO |
05/11/2023 | 31/19.7T8EVR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
05/11/2023 | 1245/21.5T8TMR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
BOMBEIRO
MOBBING
ASSÉDIO LABORAL |
05/11/2023 | 1526/21.8T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
05/09/2023 | 23/23.1YREVR | ANA BACELAR | CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO PAÍSES CPLP
INTERESSE FAMILIAR
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
05/09/2023 | 388/22.2GBTNV.E1 | ANA BACELAR | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
MEDIDA DA PENA |
05/09/2023 | 136/19.4GDABF.E1 | RENATO BARROSO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/09/2023 | 95/16.5GCABF.E1 | GOMES DE SOUSA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
INCUMPRIMENTO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/09/2023 | 275/22.4GCSTB-A.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | METADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE BASE
PROVA DIGITAL
CIBERCRIME |
05/09/2023 | 23/19.0TELSB.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DETENÇÃO
PRESENÇA EM ATO PROCESSUAL
DESCONTO |
05/09/2023 | 150/19.0TELSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | METADADOS
PROVA DIGITAL
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE BASE |
05/09/2023 | 335/19.9GHSTC.E1 | FÁTIMA BERNARDES | INJÚRIA
HONRA E CONSIDERAÇÃO |
05/09/2023 | 90/22.5GCLLE.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | ESCOLHA DA PENA
ESPÉCIE DE PENA |
05/09/2023 | 110/22.3T9STB.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA |
05/09/2023 | 2978/20.9T9FAR.E1 | LAURA GOULART MAURÍCIO | COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
ASSINATURA DIGITAL
APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
PROPORCIONALIDADE |
05/09/2023 | 716/20.5T9ABT.E1 | ARTUR VARGUES | CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
ELEMENTOS TÍPICOS |
05/09/2023 | 7/10.0JASTB.E1 | ARTUR VARGUES | CRIME DE EXTORSÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO |
05/09/2023 | 2671/17.0T9FAR.E1 | ARTUR VARGUES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ESCOLHA DA PENA |
05/09/2023 | 10/19.4PAMTR.E1 | ARTUR VARGUES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
05/09/2023 | 1275/20.4JALRA.E1 | NUNO GARCIA | CONCURSO DE CRIMES
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA |
05/09/2023 | 630/14.3PBSTR-A.E1 | MARGARIDA BACELAR | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO |
05/09/2023 | 113/21.5GBVNO.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE DANO
CRIME DE FURTO
QUEIXA
LEGITIMIDADE |
05/09/2023 | 1028/22.5 GBABF-B.E1 | ANTÓNIO CONDESSO | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
APOIO JUDICIÁRIO
COMPROVATIVO
JUNÇÃO
PRAZO |
05/09/2023 | 307/21.3PAENT.E1 | ARTUR VARGUES | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
05/09/2023 | 1802/20.7GBABF.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CRIME DE PERSEGUIÇÃO
CRIME DE FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
DIREITO À IMAGEM |
05/09/2023 | 1218/22.0PAOLH-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | INQUÉRITO TUTELAR EDUCATIVO
FINALIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
05/09/2023 | 265/21.4T9LLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CITIUS
DIFICULDADES DE ACESSO
JUSTO IMPEDIMENTO
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
EFEITOS |
05/09/2023 | 149/13.0TDEVR.E2 | MOREIRA DAS NEVES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE DEVERES FIXADOS NA SENTENÇA
REVOGAÇÃO DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO
REQUISITOS |
05/09/2023 | 94/18.2JAFAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | BURLAS QUALIFICADAS
DADOS DE TRÁFEGO E LEI DO CIBERCRIME
DECLARAÇÕES DOS COARGUIDOS |
05/08/2023 | 2354/22.9T8ENT.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | PERSI
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
HERANÇA JACENTE |
04/28/2023 | 2348/22.4T8ENT.E1 | ALBERTINA PEDROSO | PERSI
DEVER DE INFORMAR
EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
04/20/2023 | 1442/21.3T8ENT-B.E1 | ALBERTINA PEDROSO | INJUNÇÃO
FIADOR
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE PASSIVA
INDEFERIMENTO LIMINAR |
04/20/2023 | 2808/19.4T8PTM.E1 | ALBERTINA PEDROSO | PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ADMINISTRADOR |
04/20/2023 | 390/20.9T8SSB.E1 | ALBERTINA PEDROSO | APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROVA DOCUMENTAL
ADMISSÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL |
04/20/2023 | 513/20.8T8ELV.E1 | ALBERTINA PEDROSO | FACTO CONCLUSIVO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
04/20/2023 | 1/21.5T8ALR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
RISCO ESPECÍFICO
INCÊNDIO
ÓNUS DA PROVA |
04/20/2023 | 2188/18.5T8SLVA-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | TÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
DOCUMENTO AUTENTICADO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO INÚTIL |
04/20/2023 | 2495/20.7T8STB-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | TÍTULO EXECUTIVO
CUMPRIMENTO PARCIAL
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
04/20/2023 | 938/20.9T8ENT-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CONTRATO DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
04/20/2023 | 513/22.3T8BJA.E1 | PAULA DO PAÇO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA |
04/20/2023 | 517/22.6T8BJA.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA |
04/20/2023 | 2640/19.5T8PTM.E1 | PAULA DO PAÇO | FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
04/20/2023 | 3300/15.1T8ENT-A.E2 | FRANCISCO XAVIER | TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
ABUSO DE DIREITO |
04/20/2023 | 4480/20.0T8STB.E1 | MANUEL BARGADO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
PROPOSTA PARA PREFERIR
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO |
04/20/2023 | 664/22.4T8EVR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | CONTRATO DE TRABALHO
SERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO VERBAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO |
04/20/2023 | 5420/21.4T8STB-L.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
VALOR DA CAUSA
SALÁRIOS DE TRAMITAÇÃO |
04/20/2023 | 1008/19.8T8PTM.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
MENOR
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL |
04/20/2023 | 41/22.7T8PTG.E1 | ELISABETE VALENTE | DESPESAS DE CONDOMÍNIO
PARTE COMUM DE PRÉDIO
LOCAÇÃO FINANCEIRA |
04/20/2023 | 5183/21.3T8STB-A.E1 | ELISABETE VALENTE | PERSI
INTERPELAÇÃO
COMUNICAÇÃO |
04/20/2023 | 110/15.0 T8STR-J.E1 | MARIA DOMINGAS | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO |
04/20/2023 | 3547/17.6T8LLE-A.E1 | ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITE | TÍTULO EXECUTIVO
ACÓRDÃO |
04/20/2023 | 328/20.3T8ABF.E1 | FRANCISCO MATOS | INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
PRAZO |
04/20/2023 | 231/08.5TBVRS-F.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | RECURSO
CASO JULGADO FORMAL
LIQUIDAÇÃO |
04/20/2023 | 2650/17.7BELSB.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
04/20/2023 | 467/21.3T8TVR.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | VONTADE DOS CONTRAENTES
ERRO
DOAÇÃO MODAL |