Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 8-Jun 05:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/25/2023485/22.4GARMR.E1ANA BACELARINSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
05/25/2023388/17.6GBASL-D.E1BEATRIZ MARQUES BORGESPERDA A FAVOR DO ESTADO
PERDA ALARGADA
ARRESTO PREVENTIVO
05/25/2023286/18.4IDSTB-A.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
IRREGULARIDADE
PODERES DO JUIZ
05/25/20232218/21.3T9STB.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOENTREGA DE DOCUMENTOS
COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROPORCIONALIDADE
05/25/2023215/04.2IDLSB.E1FÁTIMA BERNARDESINFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
OBRIGATORIEDADE
PAGAMENTO
05/25/202319/23.3GCBJA.E1GOMES DE SOUSAMEDIDA DE COAÇÃO
NECESSIDADES CAUTELARES
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/25/2023463/22.3PAVRS.E1GOMES DE SOUSAAUTO DE NOTÍCIA
AGENTE AUTUANTE
TESTEMUNHA
CÔNJUGE
IMPEDIMENTO
05/25/2023103/22.0GTSTB.E1EDGAR VALENTEABERTURA DE INSTRUÇÃO
TEMPESTIVIDADE
ERROS DE SECRETARIA
05/25/2023129/15.0GBABT.E1MARIA FILOMENA SOARESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA
05/25/2023116/18.7PAABT-K.E1MARIA FILOMENA SOARESREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
NATUREZA MISTA
05/25/2023115/22.4PAMRA.E1NUNO GARCIACUMPRIMENTO DE PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERMISSÃO DE SAÍDAS
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL
HORÁRIO REGULAR
05/25/2023394/22.7GDFAR-B.E1MARGARIDA BACELARNULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/25/2023660/22.1T8ABF.E1EDGAR VALENTELIVRO DE RECLAMAÇÕES
ACESSO
05/25/202352/21.0T9VVC.E1EDGAR VALENTECRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
ELEMENTOS TÍPICOS
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
05/25/20238/23.8GBABT-A.E1MOREIRA DAS NEVESDETIDO
NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
DESCONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA
DIREITO À INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO
COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA QUE DESCONHECE
05/25/2023156/21.9NJLSB-A.E1MOREIRA DAS NEVESCIBERCRIME
APREENSÃO DE MENSAGENS
INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
TUTELA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA DO JIC
05/25/202362/18.4T9FAL-A.E1MOREIRA DAS NEVESARGUIDO
RECUSA DE PERITO
INQUÉRITO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
05/25/2023747/22.0T9PTM.E1MOREIRA DAS NEVESREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
REQUISITOS
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
PROCESSO EQUITATIVO
05/25/20231819/21.4T9STB.E1MOREIRA DAS NEVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REGIME DE PROVA
05/25/202316/23.9GGPTG-C.E1MOREIRA DAS NEVESFALSAS DECLARAÇÕES
RETRATAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
05/25/2023471/21.1GBSSB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOFALTA DE EXAME CRÍTICO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/25/202324/23.0GAMFR-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOATOS SEXUAIS DE RELEVO
RAPTO COM ASTÚCIA
PRISÃO PREVENTIVA
05/25/2023290/20.2GBMMN.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOARTIGO 152º-B DO CP
NORMA PENAL EM BRANCO
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
05/25/202385/20.3GCORQ.E1JOÃO CARROLACONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
DESPACHO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
05/25/2023233/17.0GFSTB.E1JOÃO CARROLAINJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
OFENSAS À HONRA
HONRA E CONSIDERAÇÃO
05/25/2023243/10.9TAELV.E1ANA BACELARSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
INCUMPRIMENTO
CULPA
05/11/202347/20.0T8NIS.E1ALBERTINA PEDROSOINVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
05/11/202320/22.4T8VVC.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
05/11/202365/19.1T8RDD-F.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXPROPRIAÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO
05/11/2023115/21.1T8STR-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
05/11/20231351/18.3T8SLV-C.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
JUROS DE MORA
05/11/20235473/21.5T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROSOCIEDADE POR QUOTAS
DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
CESSAÇÃO DO CONTRATO
05/11/20231202/15.0T8BJA.E1MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
05/11/20233723/20.4T8STB-E1MANUEL BARGADOCOVID
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
05/11/2023186/20.8T8TVR-A.E1JOSÉ LÚCIOINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
05/11/2023359/19.6T8ENT-B.E1JOSÉ LÚCIOLIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/11/2023936/20.2T8STR.E1JOSÉ LÚCIODECLARAÇÕES DE PARTE
VALOR PROBATÓRIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/11/20231921/20.0T8FAR.E1JOSÉ LÚCIOCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
INCUMPRIMENTO
ANULABILIDADE
05/11/20232512/18.0T8PTM.E1JOSÉ LÚCIOMANDATO
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
05/11/20233068/20.0T8STB.E1JOSÉ LÚCIOSEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
05/11/2023412/21.6T8PTG.E1MÁRIO BRANCO COELHOMOBBING
ASSÉDIO LABORAL
REQUISITOS
DISCRIMINAÇÃO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
05/11/2023912/22.0T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
ESTALEIRO TEMPORÁRIO OU MÓVEL
05/11/2023379/17.5T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/11/2023757/19.5T8PTG-D.E1PAULA DO PAÇODESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
05/11/2023901/17.7T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
05/11/20231351/22.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO POR SIMPLES DESPACHO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
TACÓGRAFO
05/11/202331/19.7T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
05/11/20231245/21.5T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
BOMBEIRO
MOBBING
ASSÉDIO LABORAL
05/11/20231526/21.8T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
05/09/202323/23.1YREVRANA BACELARCONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO PAÍSES CPLP
INTERESSE FAMILIAR
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
05/09/2023388/22.2GBTNV.E1ANA BACELARPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
MEDIDA DA PENA
05/09/2023136/19.4GDABF.E1RENATO BARROSOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
05/09/202395/16.5GCABF.E1GOMES DE SOUSASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
INCUMPRIMENTO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/09/2023275/22.4GCSTB-A.E1BEATRIZ MARQUES BORGESMETADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE BASE
PROVA DIGITAL
CIBERCRIME
05/09/202323/19.0TELSB.E1CARLOS DE CAMPOS LOBODETENÇÃO
PRESENÇA EM ATO PROCESSUAL
DESCONTO
05/09/2023150/19.0TELSB.E1FÁTIMA BERNARDESMETADADOS
PROVA DIGITAL
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE BASE
05/09/2023335/19.9GHSTC.E1FÁTIMA BERNARDESINJÚRIA
HONRA E CONSIDERAÇÃO
05/09/202390/22.5GCLLE.E1LAURA GOULART MAURÍCIOESCOLHA DA PENA
ESPÉCIE DE PENA
05/09/2023110/22.3T9STB.E1LAURA GOULART MAURÍCIOOFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
05/09/20232978/20.9T9FAR.E1LAURA GOULART MAURÍCIOCOMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
ASSINATURA DIGITAL
APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
PROPORCIONALIDADE
05/09/2023716/20.5T9ABT.E1ARTUR VARGUESCRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
ELEMENTOS TÍPICOS
05/09/20237/10.0JASTB.E1ARTUR VARGUESCRIME DE EXTORSÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
05/09/20232671/17.0T9FAR.E1ARTUR VARGUESHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ESCOLHA DA PENA
05/09/202310/19.4PAMTR.E1 ARTUR VARGUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
05/09/20231275/20.4JALRA.E1NUNO GARCIACONCURSO DE CRIMES
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
05/09/2023630/14.3PBSTR-A.E1MARGARIDA BACELARSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
05/09/2023113/21.5GBVNO.E1MARGARIDA BACELARCRIME DE DANO
CRIME DE FURTO
QUEIXA
LEGITIMIDADE
05/09/20231028/22.5 GBABF-B.E1 ANTÓNIO CONDESSOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
APOIO JUDICIÁRIO
COMPROVATIVO
JUNÇÃO
PRAZO
05/09/2023307/21.3PAENT.E1ARTUR VARGUESALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
05/09/20231802/20.7GBABF.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCRIME DE PERSEGUIÇÃO
CRIME DE FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
DIREITO À IMAGEM
05/09/20231218/22.0PAOLH-A.E1MOREIRA DAS NEVESINQUÉRITO TUTELAR EDUCATIVO
FINALIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES
DIREITOS FUNDAMENTAIS
05/09/2023265/21.4T9LLE.E1MOREIRA DAS NEVESCITIUS
DIFICULDADES DE ACESSO
JUSTO IMPEDIMENTO
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
EFEITOS
05/09/2023149/13.0TDEVR.E2MOREIRA DAS NEVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE DEVERES FIXADOS NA SENTENÇA
REVOGAÇÃO DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO
REQUISITOS
05/09/202394/18.2JAFAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOBURLAS QUALIFICADAS
DADOS DE TRÁFEGO E LEI DO CIBERCRIME
DECLARAÇÕES DOS COARGUIDOS
05/08/20232354/22.9T8ENT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPERSI
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
HERANÇA JACENTE
04/28/20232348/22.4T8ENT.E1ALBERTINA PEDROSOPERSI
DEVER DE INFORMAR
EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
04/20/20231442/21.3T8ENT-B.E1ALBERTINA PEDROSOINJUNÇÃO
FIADOR
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE PASSIVA
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/20/20232808/19.4T8PTM.E1ALBERTINA PEDROSOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ADMINISTRADOR
04/20/2023390/20.9T8SSB.E1ALBERTINA PEDROSOAPELAÇÃO AUTÓNOMA
PROVA DOCUMENTAL
ADMISSÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
04/20/2023513/20.8T8ELV.E1ALBERTINA PEDROSOFACTO CONCLUSIVO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
04/20/20231/21.5T8ALR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
RISCO ESPECÍFICO
INCÊNDIO
ÓNUS DA PROVA
04/20/20232188/18.5T8SLVA-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSTÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
DOCUMENTO AUTENTICADO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO INÚTIL
04/20/20232495/20.7T8STB-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROTÍTULO EXECUTIVO
CUMPRIMENTO PARCIAL
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
04/20/2023938/20.9T8ENT-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CONTRATO DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
04/20/2023513/22.3T8BJA.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
04/20/2023517/22.6T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
04/20/20232640/19.5T8PTM.E1PAULA DO PAÇOFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
04/20/20233300/15.1T8ENT-A.E2FRANCISCO XAVIERTRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
ABUSO DE DIREITO
04/20/20234480/20.0T8STB.E1MANUEL BARGADODIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
PROPOSTA PARA PREFERIR
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO
04/20/2023664/22.4T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO DE TRABALHO
SERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO VERBAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
04/20/20235420/21.4T8STB-L.E1MÁRIO BRANCO COELHOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
VALOR DA CAUSA
SALÁRIOS DE TRAMITAÇÃO
04/20/20231008/19.8T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACIDENTE DE VIAÇÃO
MENOR
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
04/20/202341/22.7T8PTG.E1ELISABETE VALENTEDESPESAS DE CONDOMÍNIO
PARTE COMUM DE PRÉDIO
LOCAÇÃO FINANCEIRA
04/20/20235183/21.3T8STB-A.E1ELISABETE VALENTEPERSI
INTERPELAÇÃO
COMUNICAÇÃO
04/20/2023110/15.0 T8STR-J.E1MARIA DOMINGASADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
04/20/20233547/17.6T8LLE-A.E1ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITETÍTULO EXECUTIVO
ACÓRDÃO
04/20/2023328/20.3T8ABF.E1FRANCISCO MATOSINCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
PRAZO
04/20/2023231/08.5TBVRS-F.E1CRISTINA DÁ MESQUITARECURSO
CASO JULGADO FORMAL
LIQUIDAÇÃO
04/20/20232650/17.7BELSB.E1CRISTINA DÁ MESQUITADECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/20/2023467/21.3T8TVR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAVONTADE DOS CONTRAENTES
ERRO
DOAÇÃO MODAL

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