SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
01/25/2024 | 03/23.7BALSB | MARIA DO CÉU NEVES | INEXISTÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/25/2024 | 0690/19.0BEALM | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PROPOSTA |
01/25/2024 | 0629/20.0BEALM | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AJUDAS COMUNITÁRIAS |
01/25/2024 | 0114/23.9BCLSB-R1 | JOSÉ VELOSO | RECLAMAÇÃO |
01/25/2024 | 0501/21.7BELRA-A | PEDRO MACHETE | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
01/25/2024 | 0147/23.5BALSB | PEDRO MACHETE | HONRAS DO PANTEÃO NACIONAL
TUTELA POST MORTEM DO CADÁVER
DIREITO FUNDAMENTAL MATERIAL |
01/25/2024 | 0409/22.9BEBJA | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DO RECORRENTE |
01/25/2024 | 0118/23.1BECBR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS |
01/25/2024 | 089/23.4BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE CONCORRENTE |
01/25/2024 | 02179/22.1BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
01/25/2024 | 02004/21.0BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONHECIMENTO |
01/25/2024 | 01798/23.3BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
LEI
ASILO |
01/25/2024 | 047693/01.8BALSB-A | ANA CELESTE CARVALHO | REFORMA DE ACÓRDÃO
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
REFORMA QUANTO A CUSTAS |
01/25/2024 | 02614/23.1BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA |
01/25/2024 | 01369/04.3BEPRT 0945/16 | LILIANA VIEGAS CALÇADA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE ADMISSÃO
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/25/2024 | 061/23.4BEAVR-S1 | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO DE EXECUÇÃO |
01/25/2024 | 0580/22.0BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
01/25/2024 | 01572/19.1BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABILITAÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
01/25/2024 | 0209/23.9BEMDL | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
01/25/2024 | 02/23.9BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE PROCESSUAL |
01/25/2024 | 0652/20.5BELSB-C | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
01/25/2024 | 0212/14.0BALSB 0212/14 | CRISTINA SANTOS | |
01/24/2024 | 0101/23.7BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
REVISÃO A PEDIDO DO CONTRIBUINTE |
01/24/2024 | 062/22.0BALSB | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 084/22.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
01/24/2024 | 096/23.7BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
01/24/2024 | 0148/23.3BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
01/24/2024 | 0133/23.5BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
01/24/2024 | 0166/22.9BALSB | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
01/24/2024 | 0168/22.5BELLE | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/24/2024 | 0143/23.2BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DE FACTO |
01/24/2024 | 0151/21.8BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONHECIMENTO DE MÉRITO |
01/24/2024 | 064/23.9BALSB | NUNO BASTOS | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
INVOCAÇÃO
VÍCIOS |
01/24/2024 | 0616/09.0BESNT | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/24/2024 | 086/23.0BALSB | NUNO BASTOS | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
INVOCAÇÃO
VÍCIOS |
01/24/2024 | 070/23.3BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/24/2024 | 090/23.8BALSB | ARAGÃO SEIA | |
01/24/2024 | 0134/23.3BALSB | ARAGÃO SEIA | |
01/24/2024 | 0997/18.4BEAVR | ANÍBAL FERRAZ | |
01/24/2024 | 0105/23.0BALSB | ARAGÃO SEIA | |
01/24/2024 | 0127/23.0BALSB | ARAGÃO SEIA | |
01/24/2024 | 0138/22.3BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
CONHECIMENTO DE MÉRITO |
01/24/2024 | 0109/23.2BALSB | ARAGÃO SEIA | |
01/24/2024 | 055/23.0BALSB | FRANCISCO ROTHES | RECTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO |
01/24/2024 | 085/23.1BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IRC
ESTATUTO |
01/24/2024 | 0129/23.7BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 059/23.2BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
01/24/2024 | 0108/23.4BALSB | FRANCISCO ROTHES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 094/23.0BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 0137/23.8BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 0135/23.1BALSB | FRANCISCO ROTHES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 0471/16.3BALSB 0471/16 | FRANCISCO ROTHES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 0164/23.5BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 098/23.3BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 026/22.3BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO DE SELO |
01/24/2024 | 0118/20.3BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO DE SELO |
01/24/2024 | 0140/23.8BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/24/2024 | 0773/09.5BEVIS | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
01/24/2024 | 0152/23.1BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IRC
IMÓVEL |
01/11/2024 | 0361/21.8BECBR | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
AVALIAÇÃO |
01/11/2024 | 0431/20.0BELLE | JOAQUIM CONDESSO | IRC
TRANSPARÊNCIA FISCAL
CONTRIBUIÇÕES |
01/11/2024 | 0726/19.5BEBRG | ARAGÃO SEIA | CONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO |
01/11/2024 | 0817/17.7BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 0480/13.4BEVIS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 0215/14.4BEPNF | ARAGÃO SEIA | |
01/11/2024 | 01235/18.5BELRA | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 0142/01.5BTLRS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 0910/16.3BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 01455/11.3BELRS | FERNANDA ESTEVES | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO |
01/11/2024 | 01345/14.8BESNT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 0243/18.0BESNT | ARAGÃO SEIA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS |
01/11/2024 | 01318/18.1BEAVR | ANÍBAL FERRAZ | IRC
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS |
01/11/2024 | 02496/21.8BEPRT | JOSÉ GOMES CORREIA | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
NATUREZA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA |
01/11/2024 | 01546/09.0BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
01/11/2024 | 02453/17.9BEBRG | NUNO BASTOS | IVA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
SUSPENSÃO |
01/11/2024 | 02752/16.7BELRS | JOSÉ GOMES CORREIA | TAXA DE PUBLICIDADE
RENOVAÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
01/11/2024 | 0725/12.8BESNT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
01/11/2024 | 0411/23.3BEPRT | FRANCISCO ROTHES | REFORMA DE ACÓRDÃO |
01/11/2024 | 0100/23.9BELRA | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
01/11/2024 | 02014/23.3BEBRG | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA MATERIAL |
01/11/2024 | 018/23.5BEMDL | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
01/11/2024 | 0162/17.8BALSB-A | SUZANA TAVARES DA SILVA | RECTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO |
01/11/2024 | 0179/15.7BELRS | GUSTAVO LOPES COURINHA | JUSTO VALOR |
01/11/2024 | 0439/07.0BEBRG | LILIANA VIEGAS CALÇADA | FORÇA PROBATÓRIA PLENA
REGISTO PREDIAL
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
01/11/2024 | 0201/23.3BALSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONTRATO DE CONCESSÃO |
01/11/2024 | 0195/23.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
01/11/2024 | 0115/12.2BECTB | GUSTAVO LOPES COURINHA | REFORMA DE ACÓRDÃO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
01/11/2024 | 0200/23.5BALSB | ADRIANO CUNHA | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
01/11/2024 | 01146/22.0BELRA | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
01/11/2024 | 03660/15.4BEBRG | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CERTIDÃO |
01/11/2024 | 0414/14.9BESNT | ADRIANO CUNHA | ACTO INVÁLIDO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
LEI INTERPRETATIVA |
01/11/2024 | 0193/23.9BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
01/11/2024 | 01661/22.5BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
TERMO |
01/11/2024 | 0151/23.3BELRA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | DIREITO A INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
01/11/2024 | 01055/14.6BELRA | ANABELA RUSSO | PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
FORMALIDADE ESSENCIAL |
01/11/2024 | 0232/23.3BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
01/11/2024 | 069/17.9BEPNF | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
DESPESAS |
01/11/2024 | 0279/21.4BEBJA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
FORMALIDADE ESSENCIAL |
01/11/2024 | 02230/22.5BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
12/20/2023 | 0241/20.4BELRA | FERNANDA ESTEVES | |