Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02179/22.1BELSB
Data do Acordão:01/25/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P31840
Nº do Documento:SA12024012502179/22
Recorrente:A..., S.A.
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - FORÇA AÉREA -GABINETE COORDENADOR DE MISSÃO NO ÂMBITO DOS INCÊNDIOS RURAIS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: