SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
05/31/2023 | 125/22.1SHLSB-A.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA |
05/31/2023 | 78/23.9YRCBR.S1 | LOPES DA MOTA | EXTRADIÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
OPOSIÇÃO
TORTURA
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
05/31/2023 | 1420/11.0T3AVR.G1-O.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
05/31/2023 | 9163/20.8T9LSB-B.L1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ILEGITIMIDADE
AUTORIDADE DA CONCORRENCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/31/2023 | 260/21.3TRLSB | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO
INQUÉRITO
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
FINALIDADES |
05/24/2023 | 3002/19.0T8MAI.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
COMISSÕES |
05/24/2023 | 283/18.0T8CLD.C1.S2 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL |
05/24/2023 | 478/19.9T8FAR.E1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO |
05/24/2023 | 20069/17.8T8LSB.L3.S1 | JÚLIO GOMES | RETRIBUIÇÕES INTERCALARES |
05/24/2023 | 10691/19.3T8 PRT.P1.S1 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA |
05/24/2023 | 545/20.6T8PNF.P1.S1 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA |
05/24/2023 | 354/21.5T9CVL-A.C1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL
EMBARGOS DE EXECUTADO |
05/24/2023 | 2318/21.0T8ALM.L1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
05/24/2023 | 1322/22.5T8PDL.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/24/2023 | 18987/21.8T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOTURNO |
05/24/2023 | 154/22.5T8TMR.E1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | NULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/24/2023 | 617/20.7T8PNF-B.P1.S1 | AZEVEDO MENDES | ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
CASO JULGADO |
05/17/2023 | 698/17.0PBSTR-B.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PRESSUPOSTOS |
05/17/2023 | 6761/22.9T8GMR.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
PENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
FUNDAMENTAÇÃO |
05/17/2023 | 333/14.9TELSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE |
05/16/2023 | 453/11.1TBCDN-M.C1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA |
05/16/2023 | 3131/21.0T8LRA.C1.S1 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL COMUM |
05/16/2023 | 2184/20.2T8VRL.G1.S1 | MARIA JOSÉ MOURO | DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
FUNDAMENTOS
SEPARAÇÃO DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES |
05/16/2023 | 2136/22.8T8SNT-A.S1 | MARIA JOSÉ MOURO | CASO JULGADO
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO |
05/16/2023 | 972/17.6T8VVD.1.G1.S1 | MARIA AMÉLIA RIBEIRO | INCIDENTE
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CITAÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO |
05/16/2023 | 20104/22.8T8LSB.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/16/2023 | 393/14.2TYLSB-L.L1.S1 | RICARDO COSTA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LEI APLICÁVEL |
05/16/2023 | 113/16.7T8VNC-I.G1-A.S1 | RICARDO COSTA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO |
05/16/2023 | 3414/18.6T8VNF-B.G1.S1-A | RICARDO COSTA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
05/12/2023 | 2140/06.3TAAVR-I.P1-A.S1-A-B | LOPES DA MOTA | RECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
INCIDENTE ANÓMALO |
05/11/2023 | 656/20.8T8VCD-A.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | ACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
BENS PRÓPRIOS
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS |
05/11/2023 | 16107/21.8YIPRT-A.G1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | COVID-19
PANDEMIA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
NORMA EXCECIONAL |
05/11/2023 | 10421/15.9T8VNG.P2.S1 | CATARINA SERRA | DOCUMENTOS PASSADOS EM PAÍS ESTRANGEIRO
FORÇA PROBATÓRIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
REQUISITOS |
05/11/2023 | 1455/21.5YLPRT.L1.S1 | CATARINA SERRA | COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ALOJAMENTO |
05/11/2023 | 1080/21.0T8FNC.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONDOMÍNIO
CONSUMIDOR
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
ELEVADOR |
05/11/2023 | 24405/16.6T8SNT.L1.S1 | VIEIRA E CUNHA | CONTRATO-PROMESSA
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
OBJETO IMPOSSÍVEL
REQUISITOS
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO |
05/11/2023 | 62/21.7T8SEI.C1.S1 | CATARINA SERRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS |
05/11/2023 | 835/21.0T8VFR.P1-A.S1 | CATARINA SERRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REQUISITOS
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/11/2023 | 1184/22.2T8BRG-A.G1.S1 | VIEIRA E CUNHA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
05/11/2023 | 492/14.0TVPRT.P2.S1 | FERREIRA LOPES | CONTRATO DE FACTORING
CESSÃO DE CRÉDITOS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
DEVEDOR |
05/11/2023 | 552/07.4TVPRT.P2.S2 | OLIVEIRA ABREU | MANDATO FORENSE
AÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOGADO
LAUDO
PROVA PERICIAL |
05/11/2023 | 1489/09.8TBVNO-E.E1.S1 | OLIVEIRA ABREU | CUSTAS CÍVEIS
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO |
05/11/2023 | 26881/15.5T8SNT.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
05/11/2023 | 7129/18.7T8BRG.G1.S2 | OLIVEIRA ABREU | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
AUTARQUIA
MUNICÍPIO
CONCORDATA |
05/11/2023 | 28193/20.3T8LSB-A.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | COMPETÊNCIA MATERIAL
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO
ASSOCIAÇÃO |
05/11/2023 | 10463/21.5T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | SUCESSÃO POR MORTE
CERTIFICADOS DE AFORRO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DIREITO DE REEMBOLSO
HERDEIRO |
05/11/2023 | 20228/21.9T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | AÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
PRESSUPOSTOS
CITAÇÃO |
05/11/2023 | 3154/18.6T8GDM.P1.S1 | MANUEL CAPELO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
MATÉRIA DE DIREITO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
FACTOS PROVADOS |
05/11/2023 | 1309/20.2T8OER.L1.S1 | MANUEL CAPELO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE SOBREVIVO
EXCEÇÃO PERENTÓRIA |
05/11/2023 | 1456/20.0T8VRL.G1.S1 | NUNO ATÍDE DAS NEVES | PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
CÔNJUGE SOBREVIVO
REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
SUB-ROGAÇÃO |
05/11/2023 | 437/18.9T8CTB.C1.S1 | SOUSA PINTO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURO DE GRUPO
SEGURO DE VIDA
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
INVALIDEZ |
05/11/2023 | 2452/18.3T8VRL.G1-A.S1 | OLIVEIRA ABREU | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
PODERES DA RELAÇÃO
DIREITO ADJETIVO |
05/11/2023 | 5604/19.5T9LSB-B.S1 | HELENA MONIZ | ESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUIZ CONSELHEIRO |
05/11/2023 | 334/21.0GBCTX.L1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PLURALIDADE DE AÇÕES
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES |
05/11/2023 | 1420/11.0T3AVR-AN.G1-A.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
INDEFERIMENTO |
05/11/2023 | 5259/19.7T9CBR.C1-A.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
05/10/2023 | 196/20.5JAAVR-B.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
ROUBO AGRAVADO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA |
05/10/2023 | 2051/21.2T8LRA.C1.S1 | JÚLIO GOMES | PORTARIA DE EXTENSÃO
CONFLITO DE NORMAS
CONCORRÊNCIA
CATEGORIA PROFISSIONAL |
05/10/2023 | 20027/21.8T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE URBANIDADE
ASSÉDIO |
05/10/2023 | 4307/21.5T8SNT.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | EXCESSO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
FACTOS PESSOAIS |
05/10/2023 | 7473/21.6T8PRT.P1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DILATÓRIA |
05/10/2023 | 518/14.8TTBRG-B.G1.S1 | JÚLIO GOMES | CATEGORIA PROFISSIONAL
REINTEGRAÇÃO |
05/10/2023 | 5350/20.7T8VNG.P1.S1 | JÚLIO GOMES | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHO DOMÉSTICO |
05/10/2023 | 2424/21.0T8CBR.C1.S1 | JÚLIO GOMES | ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/10/2023 | 3174/20.0T8CSC.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/10/2023 | 645/21.5T8TMR.E1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/09/2023 | 1084/19.3T8GDM.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
USURA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
COAÇÃO MORAL
CAUSA DE PEDIR |
05/09/2023 | 327/22.0T8OBR.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PRÍNCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA |
05/09/2023 | 7509/19.0T8PRT.P1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
EQUIDADE |
05/09/2023 | 228/22.2T8GMR-A.G1.S1 | JORGE ARCANJO | CONCLUSÕES
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
05/09/2023 | 5178/10.2TBCSC-B.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | EMBARGOS DE TERCEIRO
AÇÃO EXECUTIVA
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PENHORA
VENDA JUDICIAL |
05/09/2023 | 3318/16.7T8LSB-B.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
PRESTAÇÃO
GARANTIA REAL
SOCIEDADE COMERCIAL
TERCEIRO |
05/09/2023 | 375/05.5TCSNT-E.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
VENDA JUDICIAL
BEM IMÓVEL
NULIDADE |
05/04/2023 | 96/20.9PHOER.L1.S1 | PAULO FERREIRA DA CUNHA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACLARAÇÃO
QUESTÃO NOVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/04/2023 | 1310/17.3T9VIS.C1.S1 | LOPES DA MOTA | PROCESSO PENAL
RECURSO PENAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA DE ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE |
05/04/2023 | 16/18.0GAOAZ-D.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
05/04/2023 | 2855/21.6T8BCL.G1.S1 | LOPES DA MOTA | PROCESSO PENAL
RECURSO PENAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REVISTA EXCECIONAL
COIMA |
05/04/2023 | 267/18.8GDTVD-I | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PENAL
AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
DECISÃO CONDENATÓRIA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
METADADOS |
05/04/2023 | 2773/22.0T8STB.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
05/04/2023 | 615/12.4TALMG.C2.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
FALSIFICAÇÃO
BURLA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
05/04/2023 | 13/23.4YFLSB-A | ERNESTO VAZ PEREIRA | ESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUIZ CONSELHEIRO |
05/04/2023 | 458/21.4TXPRT-A.P1-A.S1 | ORLANDO GONÇALVES | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PANDEMIA
COVID-19
PERDÃO
PENA DE PRISÃO |
05/03/2023 | 1286/21.8TELSB.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
DENÚNCIA
COMUNICAÇÃO
CARTA REGISTADA |
05/03/2023 | 4427/19.6T8VNG.P1.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
TERCEIRO |
05/03/2023 | 1704/21.0T8GRD.C1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
05/03/2023 | 3948/21.5T8AVR.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONTRATO-PROMESSA
CESSÃO DE QUOTA
CULPA
NÃO-CUMPRIMENTO |
05/03/2023 | 4280/21.0T8VIS.C1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | SEGURO AUTOMÓVEL
DANOS PRÓPRIOS
PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO |
05/03/2023 | 97/20.7T8PVZ.P1.S1 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CONTRATO-PROMESSA
CONTRATO MISTO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
OBRIGAÇÃO |
05/03/2023 | 7028/20.2T8VNG-C.P1.S1 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CREDOR HIPOTECÁRIO
DEVER DE INFORMAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO |
05/03/2023 | 291/09.1TCFUN-A.L2.S1 | ANA RESENDE | DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS |
05/03/2023 | 4183/16.0T8VNG-E.P1.S1 | ANA RESENDE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
POSSE
DETENÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
05/03/2023 | 170/22.7T8FND.C1.S1 | ANA RESENDE | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INSOLVÊNCIA
PROCESSO URGENTE
ATO PROCESSUAL
PRAZO PERENTÓRIO |
05/03/2023 | 1866/14.2T8OAZ-AI | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SEGMENTO DECISÓRIO
OBJETO DO RECURSO |
05/03/2023 | 1182/20.0T8VRL-C.G1.S1 | RICARDO COSTA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REVISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO FORMAL |
05/03/2023 | 704/21.4T8ABF.E1-A.S1 | ANA RESENDE | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
04/27/2023 | 2088/19.1T9LSB.L1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INQUÉRITO
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO |
04/27/2023 | 360/19.0PBFAR.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PENA DE PRISÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
04/27/2023 | 2140/06.3TAAVR-I.P1-A.S1-A | LEONOR FURTADO | RECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
DECISÃO SINGULAR
TEMPESTIVIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/27/2023 | 101/12.2TAVRM.G2-B.S1 | LEONOR FURTADO | RECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
DECISÃO SINGULAR
TEMPESTIVIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |