Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 30-Nov 05:29 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/22/2023470/22.6T9CBR-C.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA
11/22/2023759/18.9PASNT.L1.S1LOPES DA MOTABURLA
BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
11/22/2023144/22.8GAPMS.C1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
11/22/20235704/22.4T8VNG.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FURTO QUALIFICADO
BURLA
BURLA QUALIFICADA
11/22/202356/20.0JELSB.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
CORREÇÃO DA DECISÃO
INDEFERIMENTO
11/22/202311/22.5SFPRT.P1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
11/22/20239/22.3PEBJA.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PENA PARCELAR
11/16/2023897/22.3T8PVZ-A.P1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL CÍVEL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANO MORTE
11/16/20237506/18.3T8GMR.G1-A.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
11/16/2023360/18.7T8PVZ.P2.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
OFENSA DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/16/202310416/18.0T8PRT.L1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
11/16/20231985/14.5T8ALM.L1.S1ANA PAULA LOBOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DESPACHO
NULIDADE PROCESSUAL
11/16/20238782/19.0T8PRT.P1.S1ANA PAULA LOBODIREITO DE PREFERÊNCIA
HERDEIRO
HERANÇA INDIVISA
CESSÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
11/16/20231565/22.1YLPRT.L1.S1ISABEL SALGADOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
ARRENDATÁRIO
BENFEITORIAS
11/16/20231023/13.5YYPRT-C.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/16/202322569/18.3T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
11/16/2023268/19.9T8CTB-A.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORPARTILHA DA HERANÇA
EMENDA À PARTILHA
ANULAÇÃO DA PARTILHA
INVENTÁRIO
OFENSA DO CASO JULGADO
11/16/20237962/21.2T8VNG.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
11/16/2023546/22.0T8VLG.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCOMPETÊNCIA MATERIAL
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
11/16/202323509/17.2T8LSB.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPENHOR
AÇÕES NOMINATIVAS
OPONIBILIDADE
DEPÓSITO DE AÇÕES
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
11/16/20232809/19.2T8PTM.E1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
DESTITUIÇÃO
JUSTA CAUSA
PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE DESVINCULAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
11/16/20234286/20.6T8ALM-B.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPLANO DE PAGAMENTOS
VENCIMENTO DA DÍVIDA
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA
EXECUTADO
INTERPELAÇÃO
11/16/202311826/17.6T8SNT.L1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
11/16/202310835/19.5T8LRS.L1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONTRATO DE COMPRA E VENDA
EMPREITADA
IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
PERÍODO DE GARANTIA
DEFEITO DA OBRA
11/16/202311293/19.0T8SNT-B.L1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉRECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
11/16/20231094/17.5T8EVR.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
11/16/20231999/19.9T8VIS.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
RECONVENÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
ACESSÃO INDUSTRIAL
11/16/20237158/17.8T8VNF-A.G1.S1JORGE ARCANJOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
AVALIAÇÃO
PERÍCIA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
11/16/20232232/20.6T8CSC.L1.S1JORGE ARCANJOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEFEITOS
REDUÇÃO DO PREÇO
11/16/2023907/22.4T8MTS.P1.S1JORGE ARCANJOINVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
LEGITIMIDADE ATIVA
PARTILHA DA HERANÇA
11/16/20234254/22.3T8CBR.C1.S1JORGE ARCANJOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGULAMENTO (CE) 44/2001
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
REQUISITOS
FALTA DE CITAÇÃO
11/16/2023913/23.1T8PVZ.S1JORGE ARCANJOAÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL
FORMA DE PROCESSO
PROCESSO COMUM
JUÍZO CÍVEL
11/16/20232822/23.5T8PRT.P1.S1JORGE ARCANJOMAIOR ACOMPANHADO
LITISPENDÊNCIA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
PEDIDO
ACOMPANHANTE
11/16/2023694/21.3T8FLG.P2.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
LIBERDADE CONTRATUAL
SEGURO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE ADESÃO
11/16/2023849/20.8T8PRT.P1.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
MOTOCICLO
11/16/202311785/19.0T8SNT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRODESTITUIÇÃO DE GERENTE
FACTO LÍCITO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CESSAÇÃO AD NUTUM
11/16/2023329/22.7T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROSEGURO DE HABITAÇÃO
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
QUESTIONÁRIO
TOMADOR
11/16/202317937/16.8T8LSB-G.E1-A.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
11/16/202331206/15.7T8LSB.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO – ART. 640º DO CPC
11/16/2023505/22.2T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO – ART. 640º DO CPC
11/15/2023407/23.5PCCBR-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
11/08/2023277/21.8PARGR-B.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO
11/08/20232808/13.8TAVNG.P1-B.S1LOPES DA MOTARECUSA DE JUÍZ
DISTRIBUIÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
11/08/202314/21.7PEBRG.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/08/2023204/22.5YUSTR.L1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
11/08/20233011/23.4YRLSB-B.S1SÉNIO ALVESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DETENÇÃO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRESSUPOSTOS
11/08/2023808/21.3PCOER.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
11/08/202352/18.7GBSLV.E2.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO DE DIREITO
ERRO DE JULGAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
11/08/2023382/19.0PAALM.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
11/08/202331/21.7JELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PODERES DE COGNIÇÃO
AVULTADA COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA
MEDIDA DA PENA
11/08/2023563/20.4PAVNF.G1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
11/08/20238/21.2F1PDL.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
11/08/20234841/21.7T9LSB.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
11/08/2023564/22.8PCCBR.C1-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO
11/03/20231694/20.6T8CSC.C1.S1JÚLIO GOMESVIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE
11/03/2023835/15.0T8LRA.C4.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATO INÚTIL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
11/03/2023151/21.8T8OAZ.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
ÓNUS DA PROVA
11/03/20235338/21.0T8MTS.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
11/03/20236517/19.6T8MTS.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃOS
11/03/202311973/20.7T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESREAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2023354/21.5T9CVL-A.C1.S1JÚLIO GOMESFUNDAMENTOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
11/03/20233204/22.1T8FNC-A.L1.S1JÚLIO GOMESREINTEGRAÇÃO
OPOSIÇÃO
11/03/20231556/20.7T8VCT.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCEPCIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
11/03/20232624/20.0T8FNC.L1.S1RAMALHO PINTOACIDENTE DE TRABALHO
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
CASO JULGADO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
11/03/20238252/20.3T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA
11/03/202325211/20.9T8LSB.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCEPCIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/03/2023283/18.0T8CLD.C1.S2-ADOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
11/03/20231186/23.1YRLSB-A.S1MÁRIO BELO MORGADORECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA
11/03/20231006/23.7YRLSB-A.S1JÚLIO GOMESRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA
11/03/20234411/22.2T8PRT.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DA REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
11/02/20232757/23.1YRLSB-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
11/02/202330216/16.1T8LSB.L1.S1GRAÇA AMARALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
11/02/20232075/19.0T8PNF.P1.S1GRAÇA AMARALCONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ÓNUS DA PROVA
PERDA DAS MERCADORIAS
11/02/2023304/17.3T8PVZ.P1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTA BANCÁRIA
CONTA SOLIDÁRIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
TITULARIDADE
DOAÇÃO
11/02/2023644/17.1T8STR-D.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
11/02/2023839/22.6T8FND-B.C1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
DIREITO LITIGIOSO
CESSÃO DE CRÉDITOS
11/02/2023476/12.3TYLSB-K.L1.S1RICARDO COSTAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DIRETIVA COMUNITÁRIA
11/02/20231027/13.8TYVNG-K.P1.S1RICARDO COSTAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DIRETIVA COMUNITÁRIA
11/02/20236178/16.4T8VNG.P1.S1RICARDO COSTAREAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/02/20233992/19.2T8OAZ-G.P2.S1RICARDO COSTADUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
11/02/20231766/20.7T8VCT-G.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONFISSÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
FACTOS PROVADOS
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
11/02/20233174/20.0T8STS-F.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
SIMULAÇÃO
PEDIDO
11/02/2023770/20.0T8VNG.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
SÓCIO
HERDEIRO
HERANÇA INDIVISA
CABEÇA DE CASAL
11/02/20235560/17.4T8VIS.C1.S1ANA RESENDESEGURO DE VIDA
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE MÚTUO
APÓLICE DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
11/02/20231132/20.4T8PDL.L1.S1ANA RESENDESEGURO DE VIDA
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE MÚTUO
INVALIDEZ
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
11/02/202319749/19.8T8LSB-D.L1.S1GRAÇA AMARALINSOLVÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
11/02/20231011/12.9TYLSB-H.L1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA
CONVOLAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
11/02/20231360/20.2T8PNF-E.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
MEIOS DE PROVA
RECURSO DE REVISTA
11/02/20238988/19.1T8VNG-B.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPODERES DA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/02/20231482/22.5T8VCT.G1-A.S1ANA RESENDEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONHECIMENTO DO MÉRITO
11/02/20231700/20.4T8LRS.L1.S2 MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE AGÊNCIA
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
REGIME APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
11/02/2023696/21.0T8PNF.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
PRESCRIÇÃO
11/02/20235610/19.0T8VIS.C1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
FACTOS PROVADOS
11/02/20234197/18.5T8VNF-E.G1.S1FERNANDO BAPISTARECURSO DE REVISTA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
11/02/20237605/19.4T8LSB.L2.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
PRÉMIO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
11/02/202385/20.3TNLSB.L1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL MARÍTIMO
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ARRESTO
NAVIO
11/02/20233039/21.9T8VCT.G1.S1ANA PAULA LOBOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PATERNIDADE BIOLÓGICA
11/02/20239452/18.1T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
11/02/2023636/20.3T8PVZ.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ALEGAÇÕES DE RECURSO
ÓNUS DE CONCLUIR

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