Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
12/20/2023 | | AM | Investigação e inovação jurídicas responsáveis |
12/20/2023 | | AM | Une réforme du conseil d'état de belgique en boucle |
12/20/2023 | | AM | Âmbito e limites da arbitragem entre privados nos setores regulados |
12/20/2023 | | AM | A responsabilidade civil do Estado legislador por ação |
12/20/2023 | | AM | A(s) reforma(s) do estado e a(s) estratégia(s) de descentralização administrativa |
12/20/2023 | | AM | A apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos |
12/20/2023 | | AM | Alguns aspectos do regime da relação de emprego público |
12/19/2023 | | AM | Riscos, diálogo e direito constitucional |
12/19/2023 | | AM | Constituição, Estado de direito e corrupção |
12/19/2023 | | AM | Identidade e coerência da Constituição Portuguesa de 1976 |
12/19/2023 | | AM | A comunidade de direitos fundamentais em língua portuguesa |
12/19/2023 | | AM | "Separação" ou "divisão" de poderes? |
12/19/2023 | | AM | Jurisdição constitucional e justificação pública |
12/19/2023 | | AM | Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade |
12/19/2023 | | AM | Direitos humanos e direitos fundamentais |
12/19/2023 | | AM | The law in the european union |
12/19/2023 | | AM | Liberdade religiosa |
12/19/2023 | | AM | Direito constitucional comparado |
12/19/2023 | | AM | Articulação do problema de reserva de competência legislativa parlamentar |
12/19/2023 | | AM | A restatement of the theory of fundamental rights |
12/15/2023 | 2023 | MO | Limites dos direitos fundamentais |
12/15/2023 | 2023 | MO | Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I |
12/15/2023 | | AM | Reflexões sobre a garantia da constituição |
12/15/2023 | | AM | A democracia portuguesa em tempos de pandemia |
12/15/2023 | | AM | Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. I |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. II |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. III |
12/13/2023 | 2021 | MO | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
12/04/2023 | 2018 | MO | Direito Disciplinar Público |
11/28/2023 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
11/28/2023 | 2023 | MO | Manual de IRC das entidades não lucrativas |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Uma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão |
11/23/2023 | Mai.-Ago.2020 | AP | A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto |
11/23/2023 | Jun. 2020 | AP | Entre a desobediência e a propagação de doença |
11/22/2023 | Jul.-Dez.2006 | AP | Declarações liberatórias |
11/20/2023 | Jan.-Dez.1971 | AP | O defensor e as declarações do arguido em instrução preparatória |
11/20/2023 | 1998 | AP | Expo 98 |
11/16/2023 | 2022 | MO | A justiça administrativa em Portugal |
11/14/2023 | 1998 | AP | Resíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça |
11/13/2023 | 1998 | AP | Novos rumos do direito comunitário da água |
11/13/2023 | 1998 | AP | Âmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental |
11/13/2023 | 1998 | AP | Medidas preventivas de planos urbanísticos de indemnização |
11/13/2023 | 1998 | AP | Incumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias |
11/13/2023 | 1998 | AP | Problemas actuais do direito do urbanismo em Portugal |
11/13/2023 | 1998 | AP | A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização |
11/13/2023 | 1998 | AP | Presente e futuro da AIA em Portugal |
11/13/2023 | 1998 | AP | Ordem de demolição |
11/08/2023 | Out/Inv.2017 | AP | O balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial |
11/08/2023 | [2019] | AM | A gestação de substituição por si só |
11/08/2023 | | AM | Tributações autónomas (TA), a recente litigância |
11/08/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Estado fiscal e estado regulador |
11/06/2023 | Mar.-Abr.2004 | AP | O princípio pro actione no procedimento administrativo |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | O regime de prescrição das taxas das autarquias locais |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Brecha digital en administraciones locales de menor población |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Reforma tributária e autonomia local no Brasil |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | As crianças vítimas de violência doméstica |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Violência doméstica e extinção de medidas de coação processual |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | A intervenção hierárquica do Ministério Público |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Da contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Investigação criminal e a inteligência artificial: magia digital ou uma miragem? |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Tributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Suspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação |
11/02/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Sobre a parametrização temporal dos "salários intercalares" |
11/02/2023 | Dezembro 2022 | AP | As consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois |
11/02/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | As subvenções no direito local |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Breve ensaio sobre os direitos humanos |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | O vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de zenão |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Violação e morte a pedido |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Intervenção |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | A qualidade resiste |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Intervenção |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Lei e cultura |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Lei de bases do clima e novos desafios locais |
10/31/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | O prazo para a execução da obra |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Direito de preferência |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Notas sôbre o contencioso de normas administrativas |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | A doutrina da culpa na formação da personalidade |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Algumas notas sôbre o processo para a entrega judicial de mulher casada |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | O destino do corporativismo |
10/30/2023 | Abr. 1945 | AP | Amortização e cessão de quotas |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Sôbre a função preventiva dos embargos de terceiro |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Depósito do triplo da renda |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Notas sôbre o contencioso de normas administrativas |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Constituição do conselho de família nas interdições |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Questões controvertidas sôbre desvio de poder |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | A sisa nas preferências |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | A requisição de pinheiros e eucaliptos em prédios cativos de usufruto |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Reflexões sôbre o conceito da segunda reincidência |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Anulação de venda de coisa alheia pelo verdadeiro dono |