Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 14-Mai 09:09 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/24/20242022MOO princípio da boa-fé na contratação pública
01/24/20242023MOAs medidas especiais de contratação pública
01/24/20242023MOManual de processo administrativo
01/24/20242022MOA Justiça Administrativa
01/24/20242022MOO sancionamento das práticas restritivas da concorrência
01/24/20242023MOImpossibilidade da prestação
01/23/20242022MOFiscalização da constitucionalidade
01/23/20242022MOAs “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” e a jurisprudência do tribunal constitucional
01/23/20242023MODireito da proteção de dados
01/23/20242023MOAs custas processuais
01/23/20242022MOO princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública
01/23/20242023MODireito da organização administrativa e serviço público
01/19/20242023MOEstudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. II
01/19/2024AMRisorse idriche, contratti di fiume a amministrazione condivisa / Vera Parisio
01/19/2024AMJustiça penal e inteligência artificial
01/19/2024AMA Constituição e o Código Civil em diálogo sobre a tutela dos direitos da pessoa
01/19/2024AMO princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médicos
01/19/2024AMAs informações vinculativas no direito fiscal português
01/19/2024AMOs actores tributários e a alteração do seu papel
01/19/2024AMO modelo das coligações de interesses na análise das políticas públicas
01/19/2024AMDo conceito de investimento nos tratados de investimento estrangeiro (BIT)
01/19/2024AMA problemática espacial face ás respostas a dar aos desafios do futuro
01/19/2024AMDireito de acção, vizinhança e árvores limítrofes
01/19/2024AMO que queremos no "novo normal"?
01/19/2024AMDireito subjetivo: surgimento e conceção
01/19/2024AMO nome imortal de António Cândido
01/19/2024AMO regime da incidência subjetiva do financiamento da tarifa social da eletricidade em Portugal
01/19/2024AM'Sei o que fizeste na internet passada'
01/18/2024AMO processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
01/18/2024AMAproximación al cambio de paradigma urbanístico en España y Portugal, la (re) aparición de la rehabilitación urbana y su gestión a traves de sociedades especializadas
01/18/2024AMA cidade contemporânea como arena pública
01/18/2024AMConservation de la nature et moins-values
01/18/2024AMQue reste-t-il de la libre administration des communes françaises em matiére d'urbanisme?
01/18/2024AMDu bon usage du droit de propriété
01/18/2024AMTerritório(s), Constituição e (des)ordenamento do(s) cuidado(s)
01/18/2024AMUma leitura do direito urbanístico brasileiro a partir da obra do Professor Fernando Alves Correia
01/18/2024AMA preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais
01/18/2024AMA expropriação de sacrifício
01/18/2024AMCidades inteligentes
01/18/2024AMOs recursos naturais e os bens públicos ambientais globais
01/18/2024AMDirectrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil
01/18/2024AMCidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas
01/18/2024AMO regime Legal da reserva de solo
01/15/2024[2023]MOCódigo do trabalho
01/15/2024AMEl derecho del urbanismo en España en la etapa postconstitucional
01/15/2024AMDireito do urbanismo e participação dos cidadãos
01/15/2024AMTrazer a natureza de volta às cidades
01/15/2024AMAvaliação de impacte ambiental - notas soltas
01/15/2024AMHow green can mining be? apontamentos (ambientais) sobre o DL 30/2021, de 7 de Maio
01/15/2024AMResponsabilidade civil por danos causados por particulares ao sistema hidrológico
01/15/2024AMO papel do jurista no planeamento
01/15/2024AMDireito do ordenamento do território e procedimento de aplicação dos fundos europeus
01/15/2024AMO "ato análogo à expropriação"
01/15/2024AMPatrimónio cultural, bens classificados e zonas especiais de proteção: algumas questões práticas
01/15/2024AMNotas sobre o tratamento teórico da função social da propriedade no direito brasileiro / Fernando Dias Menezes de Almeida / Karlin Olbertz Niebuhr
01/11/2024Set.-Out. 2023APPerda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda
01/11/2024Set.-Out. 2023APCondições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União
01/11/2024Set.-Out. 2023APDespedimento ilícito, reforma e decisão judicial
01/09/2024Abr.-Jun.2022APCausas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas
01/09/2024Abr.-Jun.2022APA limitação da extensão das peças processuais
01/09/2024Abr.-Jun.2022APOs meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional
01/09/2024Jul.-Set.2022APO processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro
01/09/2024Jul.-Set.2022APA responsabilidade civil extracontratual do estado por derrocada de arribas
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de abertura de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal do Porto
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados e a proteção do direito de acesso á informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APA administração pública eletrónica
01/09/2024Out.-Dez.2022APA simplificação administrativa na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APA desmaterialização e a simplificação dos procedimentos e processos administrativos na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APDecisão automatizada baseada em inteligência artificial
01/09/2024Out.-Dez.2022APEstratégia de governação pública para promoção da cibersegurança
01/09/2024Out.-Dez.2022APA contratação pública na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de encerramento de Sua Excelência, a Ministra da Justiça
01/04/2024Abr.-Jun.2022APA penhora no processo de execução fiscal
01/04/2024Abr.-Jun.2022APMais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões
01/04/2024Abr.-Jun.2022APSobre o n.º 6 do art. 58.º -A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva
01/04/2024Jul.-Set.2022APO pagamento de juros indemnizatórios em caso de anulação de liquidação
01/04/2024Jul.-Set.2022APA prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária
01/04/2024Out.-Dez.2022APEstudo crítico à base tributável da taxa de justiça
01/04/2024Out.-Dez.2022APA contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
01/04/2024Out.-Dez.2022APO direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexo da liquidação tributária
01/04/2024Jan.-Mar.2022APA responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico
01/04/2024Jan.-Mar.2022APDanos anormais e especiais, em pandemia
01/04/2024Jan.-Mar.2022APO comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato
01/03/2024AMO enigma da interpretação administrativa
01/03/2024AMSobre o controlo da validade pretérita de normas jurídico-públicas
01/03/2024AMPara o estudo da figura da ratificação dos atos administrativos
01/03/2024AMControlo jurisdicional de validade dos actos políticos simples
01/03/2024AMDa aquisição de participações sociais por comunidades intermunicipais
01/03/2024AMRegime jurídico da administração pública electrónica (tópicos)
01/03/2024AMA subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamentos ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientes integrados no domínio público
01/03/2024AMAlgumas considerações sobre a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
01/03/2024Jan.-Mar.2022APDimensões internacionais e europeias do contencioso tributário
01/03/2024Jan.-Mar.2022APA dupla valoração normativa dos atos tributários
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO Ministério Público e a "privatização fiscal"
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO estatuto dos profissionais da área da cultura
12/28/2023AMNótula introdutória ao Direito Constitucional do Ciberespaço
12/20/2023AMConstitutional law in the age of proportionality (mas não na América)
12/20/2023AMOs mecanismos processuais do julgamento em formação alargada e da consulta prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo
12/20/2023AMA necessidade de reescrever o direito administrativo

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS