PP003
Analítico de Periódico
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CALADO, Diogo
O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro / Diogo Calado
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.151 (Jul.-Set.2022), p.3-17
Estante nº 27
PROCESSO URGENTE, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO, OBRAS DE URBANIZAÇÃO
I. Aproximação substantiva ao tema. loteamento e obras de urbanização. II. Substituição ao loteador que incumpriu o dever de urbanizar. III. Sujeitos. IV. Objeto. V. Tramitação. VI. Pronúncia judicial. VIII. Recurso jurisdicional.