Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_179


RAMOS, Rui Manuel Moura
Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4042 (Set.-Out. 2023), p.23-42
Estante n.º 22


CONDIÇÕES PROCEDIMENTAIS, NACIONALIDADE, ESTADO-MEMBRO, UNIÃO EUROPEIA

Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande secção) de 5 de setembro de 2023.