PP019 Analítico de Periódico P80_179 | |
RAMOS, Rui Manuel Moura Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União / Rui Manuel Moura Ramos Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4042 (Set.-Out. 2023), p.23-42 Estante n.º 22 CONDIÇÕES PROCEDIMENTAIS, NACIONALIDADE, ESTADO-MEMBRO, UNIÃO EUROPEIA Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande secção) de 5 de setembro de 2023. |