PP003
Analítico de Periódico
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ROCHA, Cláudia Rodrigues
Estudo crítico à base tributável da taxa de justiça : uma pespetiva à luz do princípio da equivalência / Cláudia Rodrigues Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.38 (Out.-Dez.2022), p.3-15
Estante nº 27
BASE TRIBUTÁVEL, TAXA DE JUSTIÇA, PRINCIPIO DA EQUIVALÊNCIA
1. Colocação do problema. 2. Breve incursão histórica sobre o modelo de tributação do acesso à justiça. 3. Taxa de justiça: conceito e características gerais. 4. A base tributável da taxa de justiça. 5. Balanço e perspetivas.