SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/15/2024 | 1502/22.3T8VCT-A.G1 | JOSÉ FLORES | ACÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARTIGO 931º DO CPC |
02/15/2024 | 309/13.3TBVLN-P.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA
RATEIO
HOMOLOGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL |
02/15/2024 | 342/23.7T8VNF-C.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INSOLVÊNCIA
ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR
CONVOCAÇÃO |
02/15/2024 | 548/22.6T8VNF.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
ACLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO |
02/15/2024 | 694/19.3T8VCT.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOCIEDADE
ACÇÃO CONTRA OS SÓCIOS |
02/15/2024 | 2371/21.6T8GMR-B.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
ABERTURA OFICIOSA
LEGITIMIDADE ACTIVA |
02/15/2024 | 2409/21.7T8VCT-C.G1 | MARIA JOÃO MATOS | DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO |
02/15/2024 | 2725/22.0T8VRL.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
SIMULAÇÃO
CONCEITO DE INTERESSADO |
02/15/2024 | 2816/23.0T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
CULPA DO DEVEDOR PESSOA SINGULAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA DE PESSOA COLECTIVA |
02/15/2024 | 2881/18.2T8GMR.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PER
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO |
02/15/2024 | 6874/16.6T8VNF-F.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | RECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE
CASO ESTABILIZADO
CASO JULGADO FORMAL |
02/15/2024 | 11062/20.4T8PRT.G1 | ROSÁLIA CUNHA | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
VALOR RECUPERADO |
02/15/2024 | 123/15.1T8CBT.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | DECISÃO SURPRESA
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
REQUISITOS |
02/08/2024 | 40/22.9T8BCL.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | DECLARAÇÃO DE PARTE
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS |
02/08/2024 | 567/07.2TJVNF.2.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OBJETO DA CONDENAÇÃO
CASO JULGADO |
02/08/2024 | 596/22.6T8VNF.G2 | PAULO REIS | SEGURO DE VIDA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE |
02/08/2024 | 702/21.8T8BGC-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | ARTICULADO SUPERVENIENTE
CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA |
02/08/2024 | 1424/22.8T8GMR.-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | INVENTÁRIO
BENS DOADOS
COLAÇÃO |
02/08/2024 | 1655/23.3T8VRL-C.G1 | PAULO REIS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
AUDIÇÃO DOS PROGENITORES |
02/08/2024 | 1865/20.5T8BRG.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CAPACIDADE DE GANHO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
02/08/2024 | 2806/23.3T8VCT.G1 | JOSÉ CRAVO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA |
02/08/2024 | 4231/20.0T8BRG.G1 | CARLA OLIVEIRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
02/08/2024 | 47892/23.1YIPRT.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO |
02/06/2024 | 3/19.1GBALJ.G1 | FÁTIMA FURTADO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE OUTRA PENA DE PRISÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO (ART. 125.º N.º1
AL. C) DO CP) |
02/06/2024 | 90/23.8PBGMR.G1 | BRÁULIO MARTINS | PERDÃO DE PENA
MULTA
CONSTITUCIONALIDADE |
02/06/2024 | 555/15.5GAEPS-B.G1 | FÁTIMA FURTADO | PERDÃO DE PENA
PRISÃO SUBSIDIÁRIA |
02/06/2024 | 647/21.1PCBRG.G1 | ISILDA PINHO | DOLO
ELEMENTO INTELECTUAL
AGIR DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE |
02/06/2024 | 771/17.5PBGMR-J.G1 | FÁTIMA FURTADO | PERDÃO DE PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
LIMITE MÍNIMO DA PENA |
02/01/2024 | 7403/18.2T8VNF.9.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | FAT
INDEMNIZAÇÕES POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
JUROS DE MORA |
02/01/2024 | 2871/21.8T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO |
02/01/2024 | 2133/21.0T8VCT.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | HORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
RECUSA |
02/01/2024 | 1029/20.8T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | AGRAVAMENTO DE INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO |
02/01/2024 | 976/21.4T8GMR.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | IPATH
FACTOR DE BONIFICAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA JUNTA MÉDICA
INQUÉRITO PROFISSIONAL E ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO |
02/01/2024 | 573/17.9T8CHV-C.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO POR OUTREM
REGRAS A SEGUIR PELO EXEQUENTE
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO |
02/01/2024 | 830/22.2T8VRL-A.G1 | SANDRA MELO | NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MULTA
TERCEIRO |
02/01/2024 | 1134/22.6T8FAF-A.G1 | PAULA RIBAS | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
02/01/2024 | 1468/22.0T8BGC-A.G1 | JORGE SANTOS | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
02/01/2024 | 1762/22.0T8GMR.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ALEGAÇÕES DE RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO |
02/01/2024 | 2020/22.5T8VNF-A.G1 | JORGE SANTOS | INVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
LEI N.º 117/2019
DE 13/09
ADITAMENTO AO ROL |
02/01/2024 | 2090/20.0T8BCL-B.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | PARTILHA DOS BENS DO CASAL
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PROVA DOCUMENTAL
LEI N.º 117/2019 |
02/01/2024 | 2451/23.3T8GMR.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
RECUSA DE PAGAMENTO
CARTA DE CRÉDITO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
QUESTÃO NOVA |
02/01/2024 | 2462/22.6T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | LEGITIMIDADE PROCESSUAL
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CLÁUSULA PENAL |
02/01/2024 | 2983/22.0T8BRG.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REMISSÃO PARA DOCUMENTOS |
02/01/2024 | 3209/21.0T8BRG.G1 | JORGE SANTOS | DECLARAÇÕES DE PARTE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
QUESTÃO NOVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/01/2024 | 3928/18.8T8VCT-D.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | INVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DE BENS
MEIOS COMUNS
BENFEITORIAS
PROVA PERICIAL |
02/01/2024 | 4375/21.0T8VNF-A.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
AMBIGUIDADE
ININTELIGIBILIDADE
SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
02/01/2024 | 5556/18.9T8VNF.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | INVENTÁRIO JUDICIAL
PARTILHA DE BENS COMUNS
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO |
02/01/2024 | 556/22.7T8PRG-A.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | DIREITO À PROVA
ALTERAÇÃO DA FORMA PROCESSUAL
JULGADOS DE PAZ |
02/01/2024 | 413/20.1T8PTL-B.G1 | MARIA JOÃO MATOS | RECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL |
02/01/2024 | 1082/21.7T8VRL.G1 | LÍGIA VENADE | ANIMAL PERIGOSO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO |
02/01/2024 | 1148/04.8TCGMR-A.G2 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
02/01/2024 | 1519/11.3TBBRG.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE SENTENÇA/DESPACHO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECURSO |
02/01/2024 | 1665/14.1T8BRG-M.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
USUCAPIÃO |
02/01/2024 | 1989/23.7T8GMR-B.G1 | ROSÁLIA CUNHA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
HONORÁRIOS
APOIO JUDICIÁRIO |
02/01/2024 | 2898/14.6TBBRG-W.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA
ADMINISTRADOR CESSANTE
CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL |
02/01/2024 | 3611/20.4T8VCT.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | NULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL |
02/01/2024 | 5468/19.9T8VNF-AV.G1 | MARIA JOÃO MATOS | RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
02/01/2024 | 5542/19.1T8VNF.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CUSTAS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
02/01/2024 | 6036/23.6T8VNF.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA |
02/01/2024 | 6360/20.0T8VNF-C.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CÁLCULO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL |
02/01/2024 | 6728/15.3T8VNF-A.G2 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | TÍTULO EXECUTIVO
QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
02/01/2024 | 23200/22.8YIPRT.G1 | MARIA GORETE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/01/2024 | 1615/17.3T8BGC-A.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ARRESTO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MASSA INSOLVENTE |
01/25/2024 | 6111/20.9T8VNF-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE |
01/25/2024 | 1/21.5T8CHV-D.G2 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | MULTAS PROCESSUAIS
PAGAMENTO A PRESTAÇÕES |
01/25/2024 | 53/22.0T8GMR.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | ARRENDAMENTO
OBRAS |
01/25/2024 | 257/17.8T8MNC-F.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CUSTAS DE PARTE |
01/25/2024 | 268/23.4T8MNC-A.G1 | CARLA OLIVEIRA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 2019/1111 DE 25.06 |
01/25/2024 | 279/23.0T8VCT-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | RECONVENÇÃO
CRÉDITO
COMPENSAÇÃO |
01/25/2024 | 622/21.6T8CHV-A.G2 | PAULO REIS | RECURSO
PRAZO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA |
01/25/2024 | 632/20.0T8BCL-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | JUSTO IMPEDIMENTO |
01/25/2024 | 1080/23.6T8GMR.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
01/25/2024 | 1383/22.7T8CHV-F.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DA PROVA |
01/25/2024 | 1611/20.3T8VCT-B.G1 | JOSÉ CRAVO | PROCESSO DE INVENTÁRIO
TRAMITAÇÃO |
01/25/2024 | 2187/23.5T8BCL.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMODATO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/25/2024 | 2576/19.0T8GMR.G1 | RAQUEL TAVARES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO |
01/25/2024 | 3480/23.2T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ABUSO DE DIREITO |
01/25/2024 | 4021/22.4T8BRG-B.G1 | ALCIDES RODRIGUES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS |
01/25/2024 | 4094/20.4T8GMR-N.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
INDEMNIZAÇÃO |
01/25/2024 | 5220/20.9T8GMR.G2 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | INDEMNIZAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
01/25/2024 | 23571/23.9YIPRT-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA |
01/23/2024 | 5591/21.0T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE EMPREGADORA |
01/23/2024 | 4502/20.4T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | FILIAÇÃO SINDICAL
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
LIMITE DA CONDENAÇÃO |
01/23/2024 | 1246/13.7TTBRG-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACÇÃO EXECUTIVA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO MATERIAL
PRESCRIÇÃO |
01/23/2024 | 607/15.1T8GMR.9.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES
PORTARIAS |
01/23/2024 | 1695/22.0T8VNF.G1 | VERA SOTTOMAYOR | DOENÇA PROFISSIONAL
RIZARTROSE BILATERAL
PROVA PERICIAL
REMIÇÃO TOTAL |
01/23/2024 | 730/21.3T8GMR.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
NULIDADE
DESPEDIMENTO |
01/23/2024 | 102/11.8TTGMR.1.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
REEMBOLSO DE DESPESAS |
01/23/2024 | 28/21.7GBCMN.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | FACEBOOK
VIDEO
PROVA
APREENSÃO |
01/23/2024 | 150/01.6IDBGR.G1 | PAULO CUNHA | REGISTO CRIMINAL
LEI DESPENALIZADORA |
01/23/2024 | 438/07.2PBVCT-AE.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | PERDÃO DE PENA
PENA SUPERIOR A 8 ANOS
CÚMULO JURÍDICO
CONSTITUCIONALIDADE |
01/23/2024 | 1153/16.1PCBRG-B.G1 | FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA | PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO |
01/23/2024 | 1420/11.0T3AVR-BU.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | PERDÃO DE PENA
RECURSO
EFEITO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA |
01/23/2024 | 3335/22.8T9BRG.G1 | FÁTIMA FURTADO | FALSO TESTEMUNHO
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
EFEITO EROSIVO DO TEMPO NA MEMÓRIA HUMANA
HÁBITOS DA JUVENTUDE
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
01/23/2024 | 5310/19.0JAPRT-AI.G1 | ISILDA PINHO | PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO |
01/23/2024 | 43/20.8GBVRL.G1 | ANTÓNIO GONÇALVES TEIXEIRA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PERDA DE VANTAGENS
VANTAGEM BRUTA OBTIDA PELO AGENTE |
01/23/2024 | 743/23.0JAVRL-A.G1 | ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO | METADADOS
DADOS DE BASE
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE CONTEÚDO
DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR |
01/18/2024 | 36/11.6T8MCD.G2 | PAULA RIBAS | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
CADUCIDADE
DEVER DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS |
01/18/2024 | 657/13.2TBVVD-E.G1 | SANDRA MELO | PERSI
OBRIGAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS DEVEDORES
NOTIFICAÇÃO ADMONITÓRIA
CONTRATOS NÃO RESOLVIDOS À DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DL 227/2012 |
01/18/2024 | 906/17.8T8FAF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | NULIDADE DA SENTENÇA
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE VISTAS
ABUSO DE DIREITO |