Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 3-Mai 12:11 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/23/2024815/22.9PALSB.L1-5SANDRA FERREIRAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE
04/23/2024175/20.2GDMTJ.L1-5JOÃO FERREIRAIMEDIAÇÃO
CREDIBILIDADE DE UM DEPOIMENTO
JUÍZO VALORATIVO
04/23/2024179/06.8PLLSB-A.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTUMAZ RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
APRESENTAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ROGADA
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MORADA ATUALIZADA
04/23/20241137/21.8TXLSB-E.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRALIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
DECLARAÇÕES DA CONDENADA
DESCULPABILIZAÇÃO
PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL
04/23/20241212/21.9PLLSB.L1-5CARLA FRANCISCOEXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE OS FACTOS NÃO PROVADOS E A MOTIVAÇÃO DE FACTO
04/23/20241718/23.5PBOER-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOHOMICÍDIO TENTADO
PRISÃO PREVENTIVA
INDÍCIOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
04/23/202485/23.1TELSB-B.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
ATO IRREGULAR
04/23/202410/19.4GCVFX.L1-5SARA REIS MARQUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
CORRECÇÃO OFICIOSA DOS VÍCIOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES OU REGRAS DE CONDUTA
04/23/20242989/22.0T9CSC.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROESTABELECIMENTO SIMILAR A HOTELARIA
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
CONCESSÃO CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE
04/23/202481/20.0PAOER.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
NULIDADE SANÁVEL
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
REGIME DE PROVA
04/23/20241109/21.2PSLSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAERRO DE JULGAMENTO
PROVA DIRECTA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
04/23/2024270/23.6PESNT.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PENA DE ADMOESTAÇÃO
04/23/20241481/21.4T9LRS-A.L1-5PAULO BARRETOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES
CONVITE PARA APRESENTAR O ORIGINAL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 3/2024
04/23/20241156/23.0TELSB-B.L1-5PAULO BARRETOORDEM DE SUSPENSÃO DE MOVIMENTOS BANCÁRIOS
MOVIMENTOS FINANCEIROS SUSPEITOS
COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
04/23/20241627/16.4T9TVD-P.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
DECLARADA OFICIOSAMENTE
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE
04/23/20241016/23.4TELSB-A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
DESPACHO JUDICIAL DE CONFIRMAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/23/20242515/22.0T9SNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ACUSAÇÃO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
04/23/2024339/23.7T8SCR.L1-5RUI COELHOREQUERENTE DE APOIO JUDICIÁRIO
FORMULÁRIO
PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
04/22/2024242/22.8YHLSB-B.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CAUSA DE PEDIR
04/22/202474/19.0YUSTR-W.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
04/20/20246730/19.6T9LSB-A.L1-9SIMONE DE ALMEIDA PEREIRACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE
04/18/2024589/23.6GCMTJ-A.L1-9CRISTINA SANTANADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROTECÇÃO DA VÍTIMA
04/18/202473/11.0JBLSB-D.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
INAPLICABILIDADE
04/18/202418203/23.8T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO COMERCIAL
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
04/18/20241918/22.5T8CSC.L1-6ANTÓNIO SANTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CADUCIDADE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
04/18/2024422/23.9T8CSC-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
04/18/2024118/22.9T8MFR.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAMAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR
04/18/2024131/21.3T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASCONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
04/18/2024631/19.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO
04/18/20241821/22.9T8ALM.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS
04/18/20242197/23.2YLPRT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
04/18/202413381/22.6T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA
04/18/202419806/22.3T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
04/18/20244425/20.7T8ALM-G.L1-2ORLANDO NASCIMENTODESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE
04/18/202467224/22.5YIPRT.L2-6NUNO LOPES RIBEIROCOMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE
04/18/20247411/20.3T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA
04/18/20246279/22.0T8FNC-A.L1-8MARIA TERESA CATROLAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
04/18/202417882/22.8T8LSB-A.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN
04/18/20245587/20.9T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
04/18/20244877/23.3T8VNG.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
04/18/2024315/24.2YRLSB-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSSENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA
04/18/20247115/20.7T8LSB-A.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO
04/18/20243845/19.4T8OER.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL
04/18/202420409/19.5T8SNT-A.L1-8CARLA MENDESMEIO DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO
04/18/20244901/14.0T2SNT.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
COBERTURA DO EDIFÍCIO
DIREITO PESSOAL DE GOZO
NULIDADE
04/18/20247004/22.0T8ALM.L1-8CARLA FIGUEIREDOCITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
RECURSO
04/18/202428760/13.1T2SNT-A.L1-8MARIA DO CÉU SILVARECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
PRAZO
INICIO DA CONTAGEM
CONTRADITÓRIO
04/18/202428507/23.4 T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CONTEÚDO TELEVISIVO E INFORMATIVO
ACESSIBILIDADE PELA INTERNET
INTERESSE PÚBLICO
DIREITO DE PERSONALIDADE
04/18/20243047/22.2T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO
USUFRUTO
04/18/20242848/19.3T8ALM.L1-2ORLANDO NASCIMENTOFACTOS RELEVANTES
ADITAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO
04/18/2024168/23.8T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOMAIOR ACOMPANHADO
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
04/18/20243888/16.0T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PROPRIEDADE HORIZONTAL
INEFICÁCIA
04/18/2024730/20.0T8MFR.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
04/18/202418154/19.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSAUTORIDADE DO CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
04/18/202424201/22.1YIPRT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
04/18/20241895/23.5T8FNC-A.L1-2HIGINA CASTELOPROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO
INJUNÇÃO EUROPEIA
04/18/202423836/18.1T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASQUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
ADVOGADO
04/18/20241800/21.3T8LRS-A.L1-2PEDRO MARTINSDOCUMENTO
DEPOIMENTO
CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DE PROVA
04/18/20241912/21.3T8PTM-B.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
04/18/20242624/23.9T8ALM-A.L1-2HIGINA CASTELOINJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO
04/18/20242645/22.9T8SXL.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE DE SENTENÇA
REVELIA
CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
04/18/20249707/20.5T8LSB.L1-2RUTE SOBRALMÚTUO BANCÁRIO
CESSÃO DE CRÉDITO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
BOA-FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/18/202412617/20.2T8LSB.L1-2INÊS MOURAJUROS DE MORA
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
SONEGAÇÃO DE BENS
CERTIFICADOS DE AFORRO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/15/20241367/21.2TXLSB-D.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE
04/15/2024438/23.5GILRS-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO
04/11/2024619/20.3GDALM.L1-9MARIA JOÃO LOPESCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO
04/11/202439/14.9TASCF.L1-9SIMONE ALMEIDA PEREIRAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO
04/11/2024830/20.7T9FNC.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS
04/11/20247971/20.9T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO
04/11/2024207/23.2JELSB.L1-9NUNO MATOSCORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
04/11/2024385/23.0 PWLSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOMEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
04/11/2024291/23.9JAPDL.L1-9MARIA JOÃO LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA
04/11/2024167/19.4POLSB-A.L1-9MARIA JOÃO LOPESPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
04/11/2024663/21.3S5LSB.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
04/11/20243465/23.9T9SNT.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALREPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL
04/11/20241083/24.3YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO
04/11/20245568/23.0T8FNC.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
04/11/20247007/23.8T8ALM.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/10/20243122/06.0TTLSB-C.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE
04/10/2024166/22.9YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA
04/10/2024528/19.9T8PDL-C.L2-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/10/2024403/23.2YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL
04/10/2024225/23.0YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
04/10/2024159/19.3YUSTR-A.L2-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
PROVA
04/10/202446/24.3YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
04/10/2024220/23.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA
04/10/2024131/23.9YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOPROPRIEDADE INTELECTUAL
OBTENÇÃO DE PROVA
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PROVA
PATENTE EUROPEIA
OPOSIÇÃO
04/10/202419/20.5YQSTR-D.L1-PICRSPAULO REGISTOPROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
OBJECTO DO PROCESSO
04/10/20241637/23.5T8VFX.L1-4PAULA PENHABANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
REGRA PROPORCIONAL
04/10/202426148/22.2T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGACONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
VÍCIO DE VONTADE
04/10/202421679/22.7T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHORECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
FACTOS NOVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/10/20242335/22.2T8FNC.L1-4PAULA POTTACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
04/10/202420831/22.0T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAIRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CONCURSO
CARREIRA PROFISSIONAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
04/10/202426138/23.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO COLECTIVO
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
COMUNICAÇÕES INICIAIS
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO
04/10/202448/20.9NJPRT-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACRIME ESTRITAMENTE MILITAR
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
04/10/202431189/22.7T8LSB-A.L1-4SÉRGIO ALMEIDACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/10/2024303/22.3T8CSC.L1-4ALVES DUARTERESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
COVID-19
OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA
04/10/202418351/15.8T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR
04/10/20246776/23.0T8LSB.L2-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOSUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
04/09/2024251/23.0Y4FNC-A.L1-4GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO

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