Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

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03/31/2024MOAmnistia e perdão (Lei nº 38-A/2023 de 2 de Agosto): Seis meses depois (elementos de estudo) [de: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho], Mar./2024
02/29/2024MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 329- Ano XLVIII - TOMO IV/2023 (Fevereiro 2024)
02/29/2024MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4044 - Jan./Fev.2024
12/31/2023MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 63 (dezembro) - Ano 2023
12/31/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4043 - Nov./Dez.2023
12/31/2023MORevista do Ministério Público - Ano 44 - Out./Dez. 2023 - Número 176
11/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 327- Ano XLVIII - TOMO III/2023 (Novembro 2023)
11/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 328 - Ano XXXI - TOMO II/2023 (Novembro 2023)
11/30/2023MODos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto / 3ª Edição (revista, atualizada e ampliada) / João Carlos Gralheiro / nov./2023 - Edições Esgotadas
11/30/2023MOImpugnação Pauliana - 4ª Edição Revista e Aumentada - João Cura Mariano - Almedina, Nov./2023
10/31/2023MOProcesso de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais [de Marco Carvalho Gonçalves] - Almedina, Out./2023
10/31/2023MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 62 (outubro) - Ano 2023
10/31/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4042 - Set./Out.2023
09/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 325- Ano XLVIII - TOMO II/2023 (Setembro 2023)
09/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 326 - Ano XXXI - TOMO I/2023 (Setembro 2023)
09/30/2023MODireito Internacional Privado, Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial - NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, INSOLVÊNCIA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, RELAÇÕES DE
09/30/2023MOREFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL I TRABALHO DIGNO I CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR- Coordenação: Maria do Rosário Palma Ramalho, Catarina de Oliveira Carvalho, Joana Nunes Vicente - Est
09/30/2023MORevista de Direito da insolvência - N.º 7 (2023) - Número Especial - A Reforma Legal de 2022 - Maria do Rosário Epifânio / José Manuel Branco - Almedina, Set./2023 (Anual)
09/30/2023MORevista do Ministério Público - Ano 44 - Jul./Set. 2023 - Número 175
08/31/2023MODireito da Responsabilidade Civil / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / GESTLEGAL, Ago./2023
08/31/2023MOMaiores Acompanhados - A disciplina da Lei nº. 49/2019, de 14 de agosto - 3ª Edição - Mafalda Miranda Barbosa - Gestlegal, Ago./2023
08/31/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4041 - Jul./Ago.2023
07/31/2023MOA Vinculação Societária - A estrutura piramidal da vinculação das sociedades, Paulo de Tarso Domingues, Almedina, Jul./2023
07/31/2023MOSociedades Comerciais - A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego - Coord. Maria de Fátima Ribeiro - Almedina, Julho 2023
06/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 324- Ano XLVIII - TOMO I/2023 (Junho 2023)
06/30/2023MOCOMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. II, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Cató
06/30/2023MOProntuário de Direito do Trabalho n.º I - 2023 (1º Sem.) - CEJ
06/30/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4040 - Mai./Jun.2023
06/30/2023MORevista do Ministério Público - Ano 44 - Abr./Jun. 2023 - Número 174
05/31/2023MOCOLECÇÃO TESES: ATransferência do Risco na Venda Internacional de Mercadorias - César Manuel Ferreira Pires - Almedina, Mai./2023
05/31/2023MOCOMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. I, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Catól
04/30/2023MOA Arte saiu à rua - A tutela jurídica dos graffiti; Coord.: Maria Raquel Guimarães e Maria Regina Redinha; Editora D'Ideias, Abr./2023
04/30/2023MOA Impugnação da Sentença Arbitral - 4ª Edição revista e aumentada [de: António Sampaio Caramelo] - Almedina, abr./2023
04/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 322- Ano XLVII - TOMO V/2022 (Abril 2023)
04/30/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 323 - Ano XXX - TOMO III/2022 (Abril 2023)
04/30/2023MOO Confisco não Baseado numa Condenação - 40 Anos depois do Código Penal e 20 Anos depois da Lei Nº. 5/2002, O Crime continua a compensar? - Coordenadores: Norberto Martins I João Conde Correia - Almed
04/30/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4039 - Mar./Abr.2023
03/31/2023MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 321- Ano XLVII - TOMO IV/2022 (Março 2023)
03/31/2023MOProcesso Judicial de Acidente de Trabalho I Momentos Prévios e a Fase Conciliatória I Notas Práticas Essenciais - Jorge Manuel Loureiro - Março/2023.Reimpressão - Almedina
03/31/2023MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 61 (março) - Ano 2023
03/31/2023MORevista do Ministério Público - Ano 44 - Jan./Mar. 2023 - Número 173
02/28/2023MODo Inventário - Descrever, Avaliar e Partir - 8ª Ed. revista e atualizada - Reimpressão - Domingos Silva Carvalho Sá - Almedina, Fev./2023
02/28/2023MOMATÉRIAS MATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADES PARENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA - O Regulamento (EU) 2019/111; Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Editora d' Ideias, Fev./2023
02/28/2023MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4038 - Jan./Fev.2023
01/31/2023MOLEI DO CIBERCRIME ANOTADA E COMENTADA - Atualizada pela Lei nº. 79/2021, de 24 de novembro - Janeiro/2023 - Pedro Dias Venâncio - Editora D'Ideias
01/31/2023MOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Anotada e Comentada, 5ª Ed. | Miguel Lucas Pires | Jan./2023 - Almedina
12/31/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 319- Ano XLVII - TOMO III/2022 (Dezembro 2022)
12/31/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 320 - Ano XXX - TOMO II/2022 (Dezembro 2022)
12/31/2022MOComentário ao Regime do Arrendamento Urbano - 4.ª Ed., revista e atualizada [de Jorge Pinto Furtado] - Almedina, Dez./2022
12/31/2022MOESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. II, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura
12/31/2022MOESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. I, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura R
12/31/2022MOO Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR - José Luís Saragoça - Almedina, Dez./2022
12/31/2022MOProntuário de Direito do Trabalho n.º II - 2022 (2º Sem.) - CEJ
12/31/2022MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 59 - Ano 2022 - NÚMERO ESPECIAL - LA REFORMA CONCURSAL
12/31/2022MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 60 (setembro a dezembro) - Ano 2022
12/31/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4245 - Nov./Dez.2022
12/31/2022MOREVISTA DO CEJ / 2022 - II - 2º SEMESTRE 2022 / Número 2
12/31/2022MORevista do Ministério Público - Ano 43 - Out./Dez. 2022 - Número 172
11/30/2022MOPrazos Processuais - 3.ª Ed. [de Marco Carvalho Gonçalves] - Almedina, Nov./2022
11/30/2022MORegime Florestal Vs Terrenos Baldios, que Futuro? - João Carlos Gralheiro, Edições Esgotadas, nov./2022
11/30/2022MOResponsabilidade por Conduta Processual - Litigância de Má Fé e Tipos Especiais - Paula Costa e Silva - Almedina, Nov./2022
10/31/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4036 - Set./Out.2022
10/30/2022MOA pena de multa aplicável às pessoas coletivas e entidades equiparadas: natureja jurídica e limites / Manuel Augusto Barros Lopes / 2022
10/30/2022MOCOLECÇÃO TESES: A Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores - Luís Cor
10/30/2022MODANO DA PERDA DE CHANCE: RESPONSABILIDADE CIVIL - Pelo que não se fez ou se fez mal com perda de oportunidade duma vantagem, 3ª Edição, Doutrina e Jurisprudência / Durval Ferreira / Out./2022
09/30/2022MOAlojamento Local e Propriedade Horizontal (Anotação crítica ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência STJ 22-03-2022, Proc. n.º 24471/16.4T8P) - Pedro de Albuquerque - Almedina, Set./2022
09/30/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 317- Ano XLVII - TOMO II/2022 (Setembro 2022)
09/30/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 318 - Ano XXX - TOMO I/2022 (Setembro 2022)
09/30/2022MODireito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Set./2022
09/30/2022MORevista do Ministério Público - Ano 43 - Jul./Set. 2022 - Número 171
08/31/2022MOLições de Processo Civil Executivo - 5.ª Ed. [de Marco Carvalho Gonçalves] Almedina, Ago./2022
08/31/2022MOSCIENTIA IVRIDICA - N.º 359- Tomo LXXI - MAIO/AGOSTO 2022 - Universidade do Minho
07/31/2022MOA recuperação do devedor vs “O melhor interesse dos credores” - Luís Campos - Separata da Revista de Direito da insolvência - N.º 6 (2022) - pgs. 10-49, Almedina
07/31/2022MODireito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / jul./2022 - Editora: Gestlegal
06/30/2022MOA justiciabilidade dos direitos económicos e sociais - O espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório [de Helena Prata Ferreira] Almedina, Jun./2022
06/30/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 316- Ano XLVII - TOMO I/2022 (Junho 2022)
06/30/2022MOProntuário de Direito do Trabalho n.º I - 2022 (1º Sem.) - CEJ
06/30/2022MORevista de Direito da insolvência - N.º 6 (2022) - Maria do Rosário Epifânio / José Manuel Branco - Almedina, Junho 2022 (Anual)
06/30/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151º, nº 4034 - Mai./Jun.2022
06/30/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151º, nº 4035 - Jul./Ago.2022
06/30/2022MORevista do Ministério Público - Ano 43 - Abr./Jun. 2022 - Número 170
05/31/2022MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 58 (janeiro a maio) - Ano 2022
04/30/2022MOATAS DAS VI JORNADAS DE REESTRUTURAÇÕES E INSOLVÊNCIAS DA URÍA MENÉNDEZ-PROENÇA DE CARVALHO, Coordenação: David Sequeira Dinis |  Nuno Salazar Casanova, Autores: Fátima Reis Silva I Carla Rodrigues I 
04/30/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 314- Ano XLVI - TOMO V/2021 (Abril 2022)
04/30/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 315 - Ano XXIX - TOMO III/2021 (Abril 2022)
04/30/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151º, nº 4033 - Mar./Abr.2022
03/31/2022MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Anotado - Vol. III, Arts. 627º a 877º - 3ª Edição, Almedina, Mar./2022 [de: José Lebre de Freitas, Armando Ribeiro Mendes e Isabel Alexandre]
03/31/2022MOManual de Processo Civil - Volume I - João de Castro Mendes I Miguel Teixeira de Sousa, Editora: AAFDL Lisboa, Mar./2022
03/31/2022MOManual de Processo Civil - Volume II - João de Castro Mendes I Miguel Teixeira de Sousa, Editora: AAFDL Lisboa, Mar./2022
03/31/2022MORegime Geral das Contra-Ordenações e Coimas - António Beça Pereira - 13ª Ed./Março, 2022 - (Anotação ao Dec-Lei 433/82 de 27/10 - actualizado pelos Dec.Lei 356/89 de 17/10, Dec.Lei 244/95 de 14/09 e L
03/31/2022MORevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Ano XVII-XVIII - 2020-2021 - Gestlegal- 2021
03/31/2022MORevista do Ministério Público - Ano 43 - Jan./Mar. 2022 - Número 169
03/31/2022MOTRABALHO NA ERA DIGITAL: QUE DIREITO? - Work in a Digital Era: Legal Challenges - Coordenação: Maria do Rosário Palma Ramalho, Catarina Carvalho, Joana Nunes Vicente - Estudos APODIT 9 (Associação Por
02/28/2022MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 313- Ano XLVI - TOMO IV/2021 (Fevereiro 2022)
02/28/2022MOO TRABALHO NA ERA DIGITAL - Estudos Laborais - 2ª. Edição - Glória Rebelo - Almedina, Fev./2022
02/28/2022MORevista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 151º, nº 4032 - Jan./Fev.2022
12/31/2021MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 311- Ano XLVI - TOMO III/2021 (Dezembro)
12/31/2021MOColectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 312 - Ano XXIX - TOMO II/2021 (Dezembro)
12/31/2021MOProntuário de Direito do Trabalho n.º II - 2021 (2º Sem.) - CEJ
12/31/2021MOREVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 57 - Ano 2021 (Set./Dez.)

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