Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 4244 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 43 - Out./Dez. 2022 - Número 172 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto… Rui Cardoso 79 | España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida Perfecto Andrés Ibáñez 95 | Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas João Zenha Martins 121 | Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral André Teixeira dos Santos 139 | Considerações práticas sobre o arresto preventivo Maria Dolores da Silva e Sousa 183 | Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil – algumas questões práticas Liliana Páris Dias PRÁTICA JUDICIÁRIA 199 | Alegações de recurso: conformidade constitucional do tipo de crime de maus tratos de animal de companhia (artigo 387.o, n.o 3, do Código Penal) José Manuel Ribeiro de Almeida 233 | A contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias – algumas notas Carlos Fraga Figueiredo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 257 | Sobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva: anotação crítica ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2022 Bruno Mestre 186 | Resumos : Abstracts |