DT Internacional
Monografia
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PINHEIRO, Luís de Lima
Direito Internacional Privado, Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial - NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, INSOLVÊNCIA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E ARBITRAGEM TRANSNACIONAL, Luís de Lima Pinheiro, 5ª Edição Refundida, AAFDL Editora, Set./2023
ISBN 978-972-629-900-4 (Encad.) Oferta
ÍNDICE GERAL
CAPÍTULO V – O NEGÓCIO JURÍDICO. A REPRESENTAÇÃO. A PRESCRIÇÃO E A CADUCIDADE
62. O negócio jurídico
A) Considerações gerais sobre a sistemática legal
B) Perfeição, interpretação e integração da declaração negocial, bem como falta e vícios da vontade. Responsabilidade pré-contratual
C) Regras específicas sobre a relevância negocial de determinadas condutas
D) Forma do negócio jurídico
E) Aplicação analógica aos atos jurídicos simples
63. A representação
A) Preliminares
B) Representação legal
C) Representação orgânica
D) Representação voluntária
64. A prescrição e a caducidade
CAPÍTULO VI – AS OBRIGAÇÕES
65. As obrigações voluntárias – Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e Regulamento Roma I
A) Aspetos gerais
B) Designação pelas partes do Direito aplicável
C) Conexões supletivas – art. 4.º
D) Regras de conflitos especiais (contratos de transporte, contratos com consumidores, contratos individuais de trabalho e contratos de seguro)
E) Âmbito do estatuto contratual
F) Cessão de créditos, sub- rogação, pluralidade de devedores e compensação
66. As obrigações voluntárias – outras fontes de regulação na ordem interna
A) Normas de conflitos do Código Civil
B) Títulos de crédito e valores mobiliários
C) Cláusulas contratuais gerais nos contratos com consumidores
D) Regimes especiais aplicáveis a certos negócios obrigacionais (“contratos de mediação e representação”, contrato de mediação imobiliária, contrato de agência, contrato de timesharing, contrato à distância, contrato de venda de bens de consumo, contrato de crédito a consumidor e comércio eletrónico)
E) Costume e usos do comércio internacional
67. As obrigações voluntárias – regulação direta e imediata pelo Direito Internacional Público
68. As obrigações involuntárias: responsabilidade extracontratual, enriquecimento sem causa e gestão de negócios
A) Aspetos gerais
B) Responsabilidade extracontratual – Regulamento Roma II
C) Responsabilidade extracontratual – art. 45.º CC
D) Enriquecimento sem causa e gestão de negócios – Regulamento Roma II
E) Enriquecimento sem causa e gestão de negócios – arts. 43.º e 44.º CC
F) Abalroação e outros delitos marítimos, avaria comum e salvação
CAPÍTULO VII – OS DIREITOS REAIS
69. Os direitos reais
A) A regra da lex rei sitae
B) Estatutos especiais
C) Âmbito do estatuto real
D) Sucessão de estatutos
CAPÍTULO VIII – A INSOLVÊNCIA
69- A. A insolvência
A) Aspetos gerais
B) Regulamentos sobre insolvência – sistema de organização da insolvência internacional
C) Regulamentos sobre insolvência – âmbito de aplicação
D) Regulamentos sobre insolvência – competência internacional
E) Regulamentos sobre insolvência – Direito aplicável
F) Regulamento sobre insolvência – reconhecimento de decisões estrangeiras
G) Regulamentos sobre insolvência – apreciação político- jurídica
H) Regime interno contido no C. Insolv./Rec. Emp
CAPÍTULO IX – OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
70. Os direitos de propriedade intelectual
A) Preliminares
B) Direitos de autor
C) Propriedade industrial
D) Contratos tendo por objecto direitos de propriedade intelectual
CAPÍTULO X – AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA
71. O casamento e os negócios preliminares (promessa de
casamento e convenção nupcial)
A) Promessa de casamento
B) Convenção nupcial
C) Pressupostos e requisitos do casamento e de uniões familiares
72. Efeitos do casamento
A) Fontes
B) Regulamento sobre regimes matrimoniais
C) Direito de Conflitos interno
D) Conjugação do estatuto do regime de bens com o estatuto real
73. O divórcio e a separação
74. A filiação
A) Constituição da filiação
B) Relações entre pais e filhos
75. A adoção
CAPÍTULO XI – AS SUCESSÕES
76. As sucessões
A) Regulamento sobre sucessões
B) Direito de Conflitos de fonte interna
CAPÍTULO XII – DIREITO DE CONFLITOS DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL
77. A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa
A) Aspetos gerais
B) Direito Transnacional da Arbitragem
C) Diretrizes estaduais
D) Conhecimento do Direito aplicável
78. A relevância dos usos do comércio