Dto. Civil Monografia 4333 | |
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações - Cumprimento, Não Cumprimento e Temas Conexos - Obrigação de Indemnizar - Garantias - Extinção das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / jan./2024 - Editora: Gestlegal. - Editora: Gestlegal ISBN 978-989-9136-46-5 (Broch.) Oferta do autor ÍNDICE GERAL PARTE II A VIDA DAS OBRIGAÇÕES 1. Considerações introdutórias Capítulo I — Transmissão das obrigações 2. Noções preliminares Secção I — A cessão de créditos 3. Generalidades. Figuras afins 4. A plurifuncionalidade da cessão de créditos 5. Requisitos 6. Efeitos da cessão de créditos 7. Aplicação das regras da cessão de créditos a outras figuras Secção II — Sub-rogação 8. Noção, caracterização geral e vantagens da sub-rogação 9. Figuras afins 10. Modalidades da sub-rogação 10.1. Enunciação e pressupostos comuns 10.2. Sub-rogação pelo credor 10.3. Sub-rogação directa pelo devedor 10.4. Sub-rogação indirecta pelo devedor 10.5. Sub-rogação legal 11. Regime da sub-rogação 11.1. Transmissão do crédito; sub-rogação total e sub-rogação parcial 11.2. Transmissão de garantias e acessórios do crédito 11.3. Eficácia da sub-rogação em relação ao devedor 11.4. Meios de defesa invocáveis pelo devedor 12. Natureza Secção III — A assunção de dívida 13. Conceito. Utilidade prática 14. Figuras afins 15. Modalidades 15.1. Assunção interna e externa 15.2. Assunção cumulativa e assunção liberatória 16. Requisitos da assunção de dívida 17. Regime da assunção de dívida 18. Transmissão das garantias e acessórios 19. Os meios de defesa do novo devedor Secção IV — Cessão da posição contratual 20. Generalidades 21. Figuras afins 22. Requisitos da cessão da posição contratual 22.1. Um contrato que estabeleça a transmissão da posição contratual, celebrado entre o cedente e um terceiro 22.2. O consentimento do outro contraente 22.3. A inclusão da referida posição contratual no âmbito dos contratos com prestações recíprocas 23. Efeitos da cessão da posição contratual 23.1. Relação entre cedente e cessionário 23.2. Relação entre cessionário e o contraente cedido 23.3. Relações entre cedente e o contraente cedido Capítulo II — O cumprimento 24. Razão de ordem 25. O princípio da pontualidade 26. O princípio da boa-fé 27. O princípio da integralidade 28. Capacidade para o cumprimento 29. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento 30. Legitimidade para o cumprimento 30.1. Legitimidade para efectuar a prestação 30.2. Efeitos do cumprimento por terceiro 30.3. Legitimidade para receber a prestação 31. Tempo do cumprimento 31.1. Espécies de obrigações quanto ao momento do cumprimento 31.2. Vencimento e interpelação 31.3. Colocação do prazo na dependência de uma das partes 31.4. O benefício do prazo 31.4.1. Prazo em benefício do devedor 31.4.2. Prazo em benefício do credor 31.4.3. Prazo em benefício de ambas as partes 31.4.4. Perda do benefício do prazo 32. Lugar de cumprimento. A impossibilidade da prestação no local fixado 33. Imputação do cumprimento 34. Prova do cumprimento 35. Presunções de cumprimento 36. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. 37. Efeitos do cumprimento 38. Natureza jurídica do cumprimento Capítulo III — O não cumprimento das obrigações 39. Modalidades de não cumprimento das obrigações Secção I — O incumprimento definitivo 40. Noções gerais. Casos de incumprimento definitivo 41. A responsabilidade obrigacional 41.1. A ilicitude obrigacional 41.2. O não cumprimento nas obrigações de prestações recíprocas 41.2.1. Excepção de não cumprimento do contrato 41.2.2. Resolução dos contratos sinalagmáticos e dever de indemnizar 41.3. A presunção de culpa do devedor. Âmbito e significado jurídico 41.4. Responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares ou representantes 41.5. O regime da impossibilidade parcial 41.6. O commodum de representação 41.7. O nexo causal. Critério de selecção dos danos indemnizáveis Secção II — A mora do devedor 42. Pressupostos 43. Consequências da mora do devedor 44. Extinção da mora do devedor Secção III — Cumprimento defeituoso 45. Considerações introdutórias. Contornos e variantes do cumprimento defeituoso 46. O casuísmo da disciplina legal. Os meios de tutela do credor Secção IV — A mora do credor 47. Noção. Pressupostos 48. Efeitos da mora do credor 49. Extinção da mora do credor 50. Figuras afins da mora do credor. A perda do direito pelo seu não exercício ou em virtude do risco a cargo do credor Capítulo IV — As cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade e a cláusula penal 51. Generalidades 52. Cláusulas de exclusão da responsabilidade 53. Cláusulas de limitação da responsabilidade contratual (e extra-obrigacional) 54. Cláusulas de fixação de responsabilidade. A cláusula penal 55. Modalidades de cláusulas penais 56. Relação entre cláusula penal e sinal Capítulo V — A realização coactiva da prestação 57. A acção de cumprimento e a execução 58. A execução específica das obrigações 59. A sanção pecuniária compulsória PARTE III CONCURSO DE RESPONSABILIDADES 60. Noções gerais sobre concurso de regras 61. Concurso da responsabilidade obrigacional com a responsabilidade delitual 62. Orientações doutrinárias PARTE IV A TERCEIRA VIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 63. A expansão dos deveres acessórios 64. A natureza jurídica dos deveres acessórios externos. O regime aplicável 65. Direito delitual em ambiente negocial. Critério de distinção 66. As zonas evanescentes entre a ordem delitual e o sistema obrigacional 67. As concretizações institucionais da terceira via de responsabilidade 67.1. A responsabilidade pré-contratual 67.2. Contratos com eficácia de protecção de terceiros 67.3. A pós-eficácia das obrigações. Considerações introdutórias 67.3.1. Tipos de pós-eficácia 67.3.2. A concretização judiciária da pós-eficácia 68. Terceira via e concurso de responsabilidades. Distinção 69. A metodologia jurídica dos deveres acessórios. A uniformização dos regimes de responsabilidade PARTE V A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR 70. Noções introdutórias 71. Conteúdo da obrigação de indemnizar 72. Formas de indemnização 73. A reconstituição natural. Variantes 74. A indemnização pecuniária 75. A teoria da diferença. Desvios 76. A indemnização sob a forma de renda 77. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado 78. Culpa do lesado. Breve referência PARTE VI GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES Capítulo I — A garantia geral das obrigações 79. Conteúdo da garantia geral. Limitação legal e convencional da garantia 80. Meios de conservação da garantia geral 80.1. A declaração de nulidade 80.2. A acção sub-rogatória 80.2.1. Pressupostos do procedimento sub-rogatório 80.2.2. Regime e efeitos da sub-rogação 80.3. A impugnação pauliana 80.3.1. Pressupostos 80.3.2. As transmissões posteriores 80.3.3. Efeitos da impugnação pauliana 80.3.4. Extinção do direito à impugnação pauliana 81. O arresto Capítulo II — As garantias especiais das obrigações 82. Noções gerais 83. A prestação de caução 84. As garantias pessoais 84.1. A fiança 84.1.1. A forma da fiança 84.1.2. As principais características da fiança 84.1.3. Relações entre credor e fiador 84.1.4. Relações entre o devedor e o fiador 84.1.5. Pluralidade de fiadores 84.1.6. Extinção da fiança 84.1.7. A subfiança 84.1.8. A retrofiança 84.2. O mandato de crédito 84.3. A garantia autónoma. Generalidades 84.3.1. Forma 84.3.2. Regime 85. Garantias especiais atípicas PARTE VII EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo I — A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos obrigacionais e nos contratos reais 86. O regime da impossibilidade casual da prestação 87. Culpa e risco no Direito da impossibilidade 88. Regulação e distribuição convencional do risco contratual 89. Situações equiparáveis à impossibilidade da prestação: a frustração do fim da prestação e a realização do interesse do credor por outra via 90. A distribuição do risco nos contratos obrigacionais sinalagmáticos em caso de impossibilidade da prestação 91. O risco nos contratos reais de alienação Capítulo II — Causas de extinção das obrigações além do cumprimento 92. Considerações introdutórias Secção I — Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento 93. Noções gerais. Pressupostos 94. Garantia contra vícios da coisa ou direito transmitido 95. Invalidade da dação em cumprimento 96. A dação pro solvendo Secção II — A consignação em depósito 97. Generalidades 98. Pressupostos 99. O regime da consignação Secção III — A compensação 100. Noções gerais. Vantagens 101. Pressupostos 101.1. Existência de créditos recíprocos 101.2. Fungibilidade das coisas objecto das prestações e identidade do seu género e qualidade 101.3. Existência, validade e exigibilidade dos créditos 102. Créditos não compensáveis 103. Regime da compensação 104. Invalidade da compensação Scção IV — A novação 105. Noção e modalidades 106. Figuras próximas 107. Pressupostos da novação 107.1. Declaração expressa da intenção de constituir uma nova obrigação em substituição da antiga 107.2. Existência e validade da obrigação antiga 107.3. Constituição válida da nova obrigação 108. Regime da novação Secção V — A remissão 109. Conceito. A contratualidade 110. Efeitos Secção VI — A confusão 111. Conceito de confusão 112. Efeitos 113. Cessação da confusão Secção VII — A cessão de bens aos credores 114. Noção e estrutura jurídica 115. A utilidade prática da cessão de bens 116. Forma e publicidade 117. Execução dos bens cedidos 118. Poderes dos cessionários e do devedor 119. Exoneração do devedor 120. Extinção da cessão de bens 121. A natureza jurídica da cessão de bens Capítulo III — Causas de extinção dos negócios jurídicos 122. Generalidades 123. Resolução. A disciplina geral 124. Resolução (ou modificação) do negócio por alteração de circunstâncias 124.1. Pressupostos e regime da alteração de circunstâncias 124.2. A modificação do negócio por alteração de circunstâncias 125. Revogação 126. O direito de livre desvinculação do consumidor 127. Denúncia 128. A oposição à renovação 129. Caducidade PARTE VIII A NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO 130. Considerações introdutórias 131. As correntes personalistas 131.1. O crédito como um poder do credor sobre a pessoa do devedor 131.2. O crédito como um direito à prestação 132. As concepções patrimoniais 133. As teorias mistas 134. Orientação adoptada BIBLIOGRAFIA |