![]() | ![]() Direito Comercial Monografia 4359 |
![]() | ![]() Ribeiro, Maria de Fátima Comentário Crítico à Lei das Sociedades Desportivas (Excluído o Regime Contraordenacional) Lei Nº. 39/2023, de 4 de Agosto - Maria de Fátima Ribeiro - Almedina, Out. 2024 ISBN 978-989-40-2297-8 (Broch.) Oferta ÍINDICE CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II Regime jurídico CAPÍTULO III Constituição de sociedades desportivas CAPÍTULO IV Órgãos sociais CAPÍTULO V Funcionamento CAPÍTULO VI Disposições comuns CAPÍTULO VII Fiscalização regulação e supervisão CAPÍTULO VIII Contraordenações CAPÍTULO IX Disposições finais e transitórias |