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Direito Comercial
Monografia
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Ribeiro, Maria de Fátima
Comentário Crítico à Lei das Sociedades Desportivas (Excluído o Regime Contraordenacional) Lei Nº. 39/2023, de 4 de Agosto - Maria de Fátima Ribeiro - Almedina, Out. 2024
ISBN 978-989-40-2297-8 (Broch.) Oferta




ÍINDICE
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II Regime jurídico
CAPÍTULO III Constituição de sociedades desportivas
CAPÍTULO IV Órgãos sociais
CAPÍTULO V Funcionamento
CAPÍTULO VI Disposições comuns
CAPÍTULO VII Fiscalização regulação e supervisão
CAPÍTULO VIII Contraordenações
CAPÍTULO IX Disposições finais e transitórias