Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Herrero, Mariano Magide (Director)
REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 63 (dezembro) - Ano 2023
ISBN 1578-956-X
Tribuna Abierta
Sobre a desjudicialização da justiça civil
Ignácio Díez-Picazo
Artigos
Métodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes
Isabel Aparício, António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes
Experiências recentes na jurisprudência contencioso-administrativa espanhola em matéria de ofertas públicas de aquisição
Eduardo Ayala González, Miguel Martínez Gimeno, Manuel Vélez Fraga
O elemento subjetivo do tipo infrator no salto com arma de fogo: evolução desde o caso Bergé
Álvaro Angulo Garciandía
O chamado “Caso dos Acordos” no Chile: consequências, lições e desafios para a transferência de fundos públicos para privados
José Luis Lara Arroyo, María José Luna Bravo
Fórum de atualidades
ESPANHA
Regímenes tributarios especiales para impatriados: una comparación con Italia y Portugal desde la modificación operada por la Ley de Fomento del ecosistema de las empresas emergentes
Alberto Artamendi Gutiérrez, Reyes Nieto Arévalo, Matteo Viani. Preconceito contencioso-administrativo em processos cíveis para reclamação de danos decorrentes de infrações ao direito da concorrência: prática recente
Linda Guerra Henríquez, Valentina Johanna Pacella Garay
O Tribunal Constitucional confirma que a regulamentação dos direitos preferenciais de aquisição a favor da Administração através de decreto-lei está em conformidade com a Constituição
Javier Carvajal Cervera
Empréstimos AUDAX e ICO Covid: a doutrina recente da CNMC na aplicação do artigo 3º da Lei de Defesa da Concorrência
Isabel Fernández Pérez
Circulares internas do Banco de Espanha e garantias do indivíduo contra visitas de fiscalização: comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal n.º 914/2023, de 4 de julho
Carlos Lora González
Razões económicas válidas e o benefício fiscal a regularizar nas operações de reestruturação empresarial
Silvia Iborra Llácer, Teresa Morales Gil, Candela Pérez Ruipérez
A declaração de áreas de mercado residencial sob pressão na Catalunha
Joan Andreu Cortada, Rafael García-Perrote Martínez
O Registro Central de Propriedade Real: questões e questões práticas
Xavier Codina García-Andrade, Iñigo Ormaeche Lendínez
PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro. O procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura
Gonçalo Andrade e Sousa, Vera Galhardo Simões
A desconsideração inversa da personalidade jurídica: o arresto de bens de uma sociedade para garantia de uma dívida de uma pessoa singular
Luís Bertolo Rosa, Mafalda Fuzeta da Ponte
União Europeia
Entra em vigor o regime de autorização de subsídios estrangeiros
Edurne Navarro Varona, Inés Pajares de Dios Tarancón
A reforma do mercado da electricidade na União Europeia
Roberto Fernández Castilla, Laura Martín de la Hera
Internacional
Notícias sobre investimentos estrangeiros diretos: o novo Real Decreto 571/2023, de 4 de julho, sobre investimentos estrangeiros
Celia García Paredes, Marina Pulido Garrote. O regime jurídico das transferências internacionais de dados pessoais entre a Europa e os EUA. Mirian Goitia de Gustín, Leticia López-Lapuente
O regime jurídico das transferências internacionais de dados pessoais entre a Europa e os EUA. Mirian Goitia de Gustín, Leticia López-Lapuente
Direitos Humanos
Sobre o caráter vinculativo dos pareceres dos Órgãos dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico espanhol: a respeito das decisões do Supremo Tribunal de 17 de julho de 2018 e 13 de junho de 2023
Carlos Cervera Yñesta, Diego Sánchez Borjas