Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4266 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4039 - Mar./Abr.2023. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura Secção de Legislação "Agenda do trabalho digno": da resiliência da convenção coletiva à paixão pela arbitragem João Leal Amado Secção de Doutrina Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional (em matéria de contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais) Manuel da Costa Andrade I Francisco Borges Secção de Jurisprudência A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz: pequenos grandes problemas Alexandre Soveral Martins A desistência do autor e o destino da reconvenção: o «jogo do gato e do rato»? Miguel Mesquita |