DT Proc.Penal
Monografia
4280/4339
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. I, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Católica Editora, Mai./2023.- Maio/2023. - Universidade Católica Editora
ISBN 978-972-54-0945-9 (Encad.) Compra/Oferta
VOLUME I
Introdução à quinta edição
Introdução à quarta edição
Introdução à terceira edição
Introdução à segunda edição
Introdução
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS
PARTE I
LIVRO I – Dos sujeitos do processo
TÍTULO I – Do juiz e do tribunal
CAPÍTULO I – Da jurisdição
CAPÍTULO II – Da competência
SECÇÃO I – Competência material e funcional
SECÇÃO II – Competência territorial
SECÇÃO III – Competência por conexão
CAPÍTULO III – Da declaração de incompetência
CAPÍTULO IV – Dos conflitos de competência
CAPÍTULO V – Da obstrução ao exercício da jurisdição
CAPÍTULO VI – Dos impedimentos, recusas e escusas
TÍTULO II – Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal
TÍTULO III – Do arguido e do seu defensor
TÍTULO IV – Vítima
TÍTULO V – Do assistente
TÍTULO VI – Das partes civis
LIVRO II – Dos actos processuais
TÍTULO I – Disposições gerais
TÍTULO II – Da forma dos actos e da sua documentação
TÍTULO III – Do tempo dos actos e da aceleração do processo
TÍTULO IV – Da comunicação dos actos e da convocação para eles
TÍTULO V – Das nulidades
LIVRO III – Da prova
TÍTULO I – Disposições gerais
TÍTULO II – Dos meios de prova
CAPÍTULO I – Da prova testemunhal
CAPÍTULO II – Das declarações do arguido, do assistente e das partes civis
CAPÍTULO III – Da prova por acareação
CAPÍTULO IV – Da prova por reconhecimento
CAPÍTULO V – Da reconstituição do facto
CAPÍTULO VI – Da prova pericial
CAPÍTULO VII – Da prova documental
TÍTULO III – Dos meios de obtenção da prova
CAPÍTULO I – Dos exames
CAPÍTULO II – Das revistas e buscas
CAPÍTULO III – Das apreensões
CAPÍTULO IV – Das escutas telefónicas
LIVRO IV – Das medidas de coação e de garantia patrimonial
TÍTULO I – Disposições gerais
TÍTULO II – Das medidas da coacção
CAPÍTULO I – Das medidas admissíveis
CAPÍTULO II – Das condições de aplicação das medidas
CAPÍTULO III – Da revogação, alteração e extinção das medidas
CAPÍTULO IV – Dos modos de impugnação
CAPÍTULO V – Da indemnização por privação da liberdade ilegal ou injustificada
TÍTULO III – Das medidas de garantia patrimonial
LIVRO V – Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais
TÍTULO I – Disposições gerais
TÍTULO II – Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira