Estudos em Homenagem Monografia 4270 | |
ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. II, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves - Gestlegal, Dez./2022 ISBN 978-989-9136-12-0 (Encad.) Oferta ÍNDICE Volume II .DIREITO CIVIL A RESOLUÇÃO DA DOAÇÃO MODAL COM FUNDAMENTO NO INCUMPRIMENTO DO MODUS João Cura Mariano A REINTRODUÇÃO DOS PACTOS SUCESSÓRIOS RENUNCIATIVOS NO DIREITO PORTUGUÊS — UM POUCO QUE SIMBOLICAMENTE SIGNIFICA MUITO? Jorge Duarte Pinheiro A TEMÁTICA ANIMAL REVISITADA José Luís Bonifácio Ramos ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E RENEGOCIAÇÃO — UM CAMINHO DE VALORIZAÇÃO DA DINÂMICA DOS CONTRATOS DURADOUROS Lurdes Vargas “AGENTES DE SOFTWARE INTELIGENTES” E NEGÓCIO JURÍDICO — ALGUNS PROBLEMAS Paulo Mota Pinto A PROPRIEDADE RESERVADA COMO MODALIDADE DE GARANTIA REAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES Vitor Pereira Neves .DIREITO COMERCIAL SOBRE EL ESTADO ACTUAL DEL DERECHO ESPAÑOL EN MATERIA DE INDEMNIZACIÓN POR CLIENTELA DE LOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS CON MOTIVO DE LA EXTINCIÓN DE SU CONTRATO Fernando Martinez Sanz PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NO CAPITAL SOCIAL DE START-UPS — ALGUMAS NOTAS Luís Roquette Geraldes / Inês Agapito A DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO SUBJETIVO DOS TITULARES DO DIREITO DE ALIENAÇÃO POTESTATIVA NO CONTEXTO DE UMA OPA — ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DA DIRETIVA 2004/25/CE Lúcio Tomé Feteira CONTITULARIDADE DA MARCA REGISTADA Luís Couto Gonçalves CONFLITOS DE INTERESSES NAS SOCIEDADES COMERCIAIS — FALSA DELIBERAÇÃO E VERDADEIRA DELIBERAÇÃO Pedro Pais de Vasconcelos / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos .OUTROS DIREITOS PRIVADOS ESPECIAIS MECANISMOS MAIS RELEVANTES DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A CRÉDITO Fernando Gravato Morais CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E (IN)ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS ANTI RIVAIS João Zenha Martins O(S) CONTRATO(S) DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DIGITAIS Jorge Morais Carvalho / Joana Campos Carvalho BREVES NOTAS SOBRE O DESTINO DE RELAÇÕES LABORAIS PRIVADAS EM UNIDADE ECONÓMICA AFETA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ENTIDADE PÚBLICA Rita Canas da Silva .DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROBLEMAS SUSCITADOS PELO MODELO DE REVISTA ACOLHIDO NO CPC — O REGIME DE ACESSO AO STJ QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DE NATUREZA PROCESSUAL Carlos Lopes do Rego O REGIME DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INDEFESA — INCONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSADA? Guilherme Brandão Gomes SENTENÇAS DISCRICIONÁRIAS EM PROCESSO CIVIL E RECORRIBILIDADE PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Isabel Alexandre PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL — UM NOVO PARADIGMA? João Pedro Pinto-Ferreira PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL — SUA ADMISSÃO E VALORAÇÃO EM PROCESSO CIVIL José Lebre de Freitas .DIREITO PENAL CIBERESPAÇO COMO CONTEXTO DE RISCO DELITIVO REFORÇADO — TEMPO E ESPAÇO NO CIBERESPAÇO E RESPALDO NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL Beatriz Seabra de Brito O DEVER DE EXAME NO CONTEXTO DO COMPLEXO ENCADEAMENTO LÓGICO DOS DEVERES DE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS — E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO Gonçalo Maia Miranda PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ENTENDIMENTOS DOS REGULADORES E CONCRETIZAÇÃO DA TIPICIDADE NAS CONTRAORDENAÇÕES Helena Magalhães Bolina PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL — UM OLHAR SOBRE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL RECENTE Maria João Antunes A CONSERVAÇÃO E O ACESSO A DADOS DE TRÁFEGO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS — PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA Paulo Lacao .VÁRIA A SUSTENTABILIDADE NO CENTRO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA EUROPEIA — OS NOVOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA TAXONOMIA CLIMÁTICA E AMBIENTAL E OS SEUS REFLEXOS Assunção Cristas A POLUIÇÃO MARINHA POR NAVIOS — ANÁLISE DO REGIME DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS Duarte Lynce de Faria REGIME DOS BENS CULTURAIS MÓVEIS José Casalta Nabais O ELEMENTO SISTEMÁTICO NA TEORIA HERMENÊUTICA — DIMENSÕES, LIMITES E POSIÇÃO RELATIVA DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA Patrícia da Guia Pereira A AUTONOMIA DO DIREITO FISCAL Ricardo Sá Fernandes |